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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5097343-57.2026.8.24.0000

    5097343-57.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5097343-57.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por K. R. R. e KMOA TRANSPORTES LTDA., insurgindo-se contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê que, nos autos da ação desconstitutiva e condenatória de n. 5005387-11.2026.8.24.0080 ajuizada em face de J. C. C. e V. C. , indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas iniciais, sob pena

    4ª Câmara de Direito CivilRel. MARGANI DE MELLOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5004176-03.2025.8.24.0135

    5004176-03.2025.8.24.0135

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5004176-03.2025.8.24.0135/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação interposto por J. W. A. D. S. contra a sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, nos autos da ação indenizatória por inscrição irregular no SCR/BACEN n. 5004176-03.2025.8.24.0135, ajuizada em face de Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A., a qual julgou improcedentes os pedidos de exclusão do apontamento e de indeniz

    2ª Câmara de Direito ComercialRel. STEPHAN KLAUS RADLOFFJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5100871-02.2026.8.24.0000

    5100871-02.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5100871-02.2026.8.24.0000/ SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5020926-39.2026.8.24.0008/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de agravo por instrumento interposto pelo demandante, M. L. H., da decisão de lavra do Juízo de Direito da Vara Estadual de Direito Bancário (Dr. Leonardo Katscarowski Aguiar) que, nos autos da ação de revisão das cláusulas contratuais proposta pelo demandado, Banco Votorantim S.A, indeferiu a antecipação da tutela requerid

    3ª Câmara de Direito ComercialRel. GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5007675-91.2022.8.24.0040

    5007675-91.2022.8.24.0040

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5007675-91.2022.8.24.0040/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Laguna contra a sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a execução fiscal ajuizada contra M. M. D. S. , por ausência superveniente de interesse processual, ao fundamento de que o processo, de valor inferior a R$ 10.000,00 na data da propositura, permaneceu por mais de um ano sem movimentação processual útil, sem citação da parte executada e

    01º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. JAIME RAMOSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5099623-98.2026.8.24.0000

    5099623-98.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança Cível Nº 5099623-98.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por D. A. B. contra ato atribuído ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó, praticado nos autos do Cumprimento de Sentença n. 5018565-19.2026.8.24.0018. A impetrante sustenta, em síntese, que a autoridade apontada como coatora, embora tenha reconhecido sua atual hipossuficiência econômica e deferido o benefí

    4ª Câmara de Direito PúblicoRel. ERNANI GUETTEN DE ALMEIDAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5002261-82.2026.8.24.0910

    5002261-82.2026.8.24.0910

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 01 - 1ª Turma Recursal RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002261-82.2026.8.24.0910/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por M. M. B. contra decisão interlocutória proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel do Oeste, que indeferiu o pedido de tutela de urgência destinado à suspensão dos efeitos da penalidade de cassação de sua Carteira Nacional de Habilitação. Sustenta o agravante que não foi regularmente ci

    1ª Turma RecursalRel. FERNANDO VIEIRA LUIZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5005225-72.2022.8.24.0139

    5005225-72.2022.8.24.0139

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5005225-72.2022.8.24.0139/ SC DESPACHO/DECISÃO D. C. B. interpôs recurso especial,com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 23, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o acórdão do evento 16, RELVOTO1 . Quanto à controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega ofensa aos art. 240, § 2º, 244 e 157 do Código de Processo Penal, sob o argumento de que a abor

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0910777-45.2017.8.24.0045

    0910777-45.2017.8.24.0045

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0910777-45.2017.8.24.0045/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação interposta pelo Município de Palhoça contra sentença que, nos autos da Execução Fiscal por si deflagrada, julgou extinta a actio , diante da ausência de interesse de agir. Em suas razões, alega que a decisão contraria a Orientação Conjunta GP/CGJ n. 1/2024, por não respeitar o limite previsto na legislação municipal. Aduz que "resta manifestamente claro que as decisões em massa de extinç

    05º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5000862-95.2025.8.24.0055

    5000862-95.2025.8.24.0055

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5000862-95.2025.8.24.0055/ SC DESPACHO/DECISÃO S. M. B. M. interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de conhecimento movida em face da União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP). Em suas razões recursais, a apelante alegou que houve cerceamento de defesa, sustentando que, após a inversão do ônus da prova, o juízo procedeu ao julgamento antecipado em seu desfavor. Defendeu que a ré n

    2ª Câmara de Direito CivilRel. Marco Aurélio Ghisi MachadoJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5007398-75.2022.8.24.0040

    5007398-75.2022.8.24.0040

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5007398-75.2022.8.24.0040/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de desistência de apelação cível interposta pelo Município de Laguna. É permitido ao recorrente desistir a qualquer momento do recurso interposto, independentemente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes, conforme art. 998 do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, e art. 998, ambos do CPC, e art. 132, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de

    07º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. HUMBERTO GOULART DA SILVEIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações