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Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5005963-93.2026.8.24.0018

5005963-93.2026.8.24.0018

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5005963-93.2026.8.24.0018/ SC DESPACHO/DECISÃO 1.1) Da inicial. J. A. R. D. S. ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas -Exibição de Documentos em face de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pela qual pretende a exibição dos contratos bancários mantidos com o réu. Diante da negativa de apresentação administrativa dos documentos solicitados, ajuizou a presente ação. Pleiteou pela procedência dos pedidos, bem como, pel

02º Núcleo Comercial de Justiça 4.0Rel. GUILHERME NUNES BORNJulgado em 09/10/2026coletada em 13/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0901299-32.2015.8.24.0126

0901299-32.2015.8.24.0126

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0901299-32.2015.8.24.0126/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. breve relatório Trato de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC contra a sentença que, nos autos da execução fiscal ajuizada em desfavor de ITAPOA COMERCIO DE PEDRAS LTDA, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual ( evento 43, SENT1 ). Em suas razões recursais ( evento 46, APELAÇÃO1 ), o ente público sustenta que a sentença contrariou a Orientação

05º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. OSMAR NUNES JÚNIORJulgado em 08/10/2026coletada em 13/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5072402-42.2024.8.24.0023

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ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5072402-42.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo Município de Gaspar contra sentença proferida pelo 1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital que, nos autos da Execução Fiscal n. 5072402-42.2024.8.24.0023, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c

01º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. MAURICIO CAVALLAZZI POVOASJulgado em 08/10/2026coletada em 13/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5096804-91.2026.8.24.0000

5096804-91.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5096804-91.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1) Do recurso JHENNI CONFECCOES LTDA E OUTROS interpuseram Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão interlocutória proferida nos Embargos à Execução n. 5097433-88.2026.8.24.0930 que indeferiu o pedido de concessão da justiça gratuita. Alega a agravante, em síntese, que o art. 98, CPC não exige estado de miserabilidade, pois o requisito legal é a insuficiência de re

1ª Câmara de Direito ComercialRel. GUILHERME NUNES BORNJulgado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5095739-61.2026.8.24.0000

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ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5095739-61.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE LAGES contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages que, nos autos da Execução Fiscal n. 5018365-85.2022.8.24.0039, ajuizada pelo ora recorrente em face de A. D. J. R. , indeferiu o pedido de utilização dos sistemas de Declarações

3ª Câmara de Direito PúblicoRel. SANDRO JOSE NEISJulgado em 08/10/2026coletada em 09/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5089070-89.2026.8.24.0000

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ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5089070-89.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto por Momento Engenharia Projetos e Execuções Ltda. e Condomínio Residencial Monte Líbano contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 5046396-50.2024.8.24.0038, posteriormente integrada por decisão proferida em embargos de declaração, que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelos executados para reduzir o valo

4ª Câmara de Direito CivilRel. GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKIJulgado em 08/10/2026coletada em 09/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5020621-05.2025.8.24.0036

5020621-05.2025.8.24.0036

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5020621-05.2025.8.24.0036/ SC DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul que, nos autos da Ação Declaratória n. 5020621-05.2025.8.24.0036, julgou procedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos: Por tais razões, julgo procedentes os pedidos formulados por R. G. contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para, resolvendo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, I, do Código de P

5ª Câmara de Direito ComercialRel. ANDRE ALEXANDRE HAPPKEJulgado em 08/10/2026coletada em 09/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5094425-79.2024.8.24.0023

5094425-79.2024.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5094425-79.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo Município de Joinville contra a sentença que extinguiu a execução fiscal sem resolução do mérito ( evento 14, SENT1 ). Em suas razões, defende a presença do interesse de agir, em razão da natureza propter rem do IPTU, uma vez que o próprio imóvel é a garantia da dívida, da tentativa administrativa prévia, bem como da violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição

05º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDESJulgado em 08/10/2026coletada em 10/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5097445-79.2026.8.24.0000

5097445-79.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5097445-79.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Schweers Metalúrgica Ltda. contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, nos autos da ação ajuizada em face de Baierstüble Construtora, Incorporadora e Participações Ltda., que revogou a tutela de urgência anteriormente deferida para manutenção do fornecimento de energia elétrica ao parque fabril da autora ( evento 10

5ª Câmara de Direito CivilRel. MARCOS FEY PROBSTJulgado em 08/10/2026coletada em 13/10/20260 citações

Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5022611-05.2021.8.24.0090

5022611-05.2021.8.24.0090

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 04 - 2ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5022611-05.2021.8.24.0090/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por F. D. P. M. contra decisão monocrática proferida nos autos (evento 185), que não conheceu do recurso interposto, em razão da deserção, e condenou o recorrente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação ou, inexistindo esta, sobre o valor atualizado da causa. Os

2ª Turma RecursalRel. LAUDENIR FERNANDO PETRONCINIJulgado em 08/10/2026coletada em 09/10/20260 citações

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