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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 16:30

55.675 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJMG2011461-87.2026.8.13.0000

    2011461-87.2026.8.13.0000

    Documento:512567 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Agravo de Instrumento Nº 2011461-87.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Fixação RELATOR: Juiz de Direito JOAO ECYR MOTA FERREIRA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – FILHA MAIOR E ESTUDANTE DE MEDICINA – OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FUNDADA NO PARENTESCO E NA SOLIDARIEDADE FAMILIAR – NECESSIDADE COMPROVADA – CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE – EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO

    3º Núcleo - Família - Assento 1Rel. Joao Ecyr Mota FerreiraJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2828447-83.2026.8.13.0000

    2828447-83.2026.8.13.0000

    Documento:556298 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2828447-83.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários RELATOR: Juiz de Direito CASSIO AZEVEDO FONTENELLE AGRAVANTE: WALKER ALFENAS VIEIRA AGRAVADO: BANCO PAN S.A. EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. TEMA 1178 DO STJ. CRITÉRIO OBJETIVO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. APOSENTADOR

    3º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Cassio Azevedo FontenelleJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2843687-15.2026.8.13.0000

    2843687-15.2026.8.13.0000

    Documento:575344 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2843687-15.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR: Juiz de Direito CASSIO AZEVEDO FONTENELLE AGRAVANTE: CONCEICAO DE OLIVEIRA GAZETA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA D

    3º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Cassio Azevedo FontenelleJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2818350-24.2026.8.13.0000

    2818350-24.2026.8.13.0000

    Documento:531199 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2818350-24.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS REQUERIDO: BRUNA MOURA DA SILVA EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABORDAGEM SOBRE QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCI

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão turma recursalTJMG5059183-31.2025.8.13.0702

    5059183-31.2025.8.13.0702

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5059183-31.2025.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: MONICA YAZIGI SALIBA CPF: 428.558.918-41 RECORRIDO(A): ERIC LARA NASCIMENTO LTDA CPF: 26.958.367/0001-06 RECORRIDO(A): ERIC LARA NASCIMENTO CPF: 090.943.406-90 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5059183-31.2025.8.13.0702 EMENTA Segue voto. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de

    2º Titular 2ª Tr Grupo Jurisdicional De UberlândiaRel. Lourenco Migliorini Fonseca RibeiroPublicado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJMG5011135-57.2024.8.13.0223

    5011135-57.2024.8.13.0223

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.

    15ª Câmara CívelRel. Antonio Carlos De Oliveira BispoJulgado em 16/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2813347-88.2026.8.13.0000

    2813347-88.2026.8.13.0000

    Documento:546898 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2813347-88.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Subsídios RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: MARCELO TIMOTHEO ROSSI REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - INTEGRAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AO SALÁRIO BASE – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MATÉR

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2818390-06.2026.8.13.0000

    2818390-06.2026.8.13.0000

    Documento:542221 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2818390-06.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS REQUERIDO: EDMILSON NUNES DE LIMA EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABORDAGEM SOBRE QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DIVERGÊN

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2824925-48.2026.8.13.0000

    2824925-48.2026.8.13.0000

    Documento:584106 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 20ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv20@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2824925-48.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Inadimplemento AGRAVANTE: SILVANO RODRIGUES SILVA AGRAVADO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BOA ESPERANCA LTDA DECISÃO No âmbito do juízo de admissibilidade recursal, importa observar que a parte agravante requereu em sede

    20ª Caciv - Assento 4Rel. Fernando De Vasconcelos LinsJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão turma recursalTJMG5020374-40.2023.8.13.0702

    5020374-40.2023.8.13.0702

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5020374-40.2023.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): EDSON DA SILVA OLIVEIRA CPF: 048.582.696-80 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5020374-40.2023.8.13.0702 EMENTA Segue voto. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia , na conformidade da ata de julgamento, Dera

    2º Titular 2ª Tr Grupo Jurisdicional De UberlândiaRel. Lourenco Migliorini Fonseca RibeiroPublicado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações