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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

55.676 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG2000580-51.2026.8.13.0000

    2000580-51.2026.8.13.0000

    Documento:578186 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 2000580-51.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000292-19.2025.8.13.0239/MG TIPO DE AÇÃO: Habitação RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FAUZE CRISTIANO RODRIGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO/DECISÃO REcurso Especial Nº 20005805120268130000 Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão turma recursalTJMG5024919-85.2025.8.13.0702

    5024919-85.2025.8.13.0702

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5024919-85.2025.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: LIVIA CONSTANCIO DE SIQUEIRA CPF: 068.086.796-14 RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA* CPF: 13.347.016/0001-17 RECORRIDO(A): LIVIA CONSTANCIO DE SIQUEIRA CPF: 068.086.796-14 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5024919-85.2025.8.13.0702 EMENTA Segue voto. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recurs

    2º Titular 2ª Tr Grupo Jurisdicional De UberlândiaRel. Lourenco Migliorini Fonseca RibeiroPublicado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2831426-18.2026.8.13.0000

    2831426-18.2026.8.13.0000

    Documento:584097 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 15ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv15@tjmg.jus.br Habeas Corpus Cível Nº 2831426-18.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Direitos da Personalidade RELATORA: Desembargadora RAQUEL DE PAULA ROCHA SOARES EMENTA HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CÂMARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA. DUPLICIDADE DE SISTEMAS (EPROC E JPE-THEMIS). REDISTRIBUIÇÃ

    15ª Caciv - Assento 1Rel. Raquel De Paula Rocha SoaresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão turma recursalTJMG0016365-80.2019.8.13.0696

    0016365-80.2019.8.13.0696

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 0016365-80.2019.8.13.0696 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: APELANTE: Ministério Público - MPMG CPF: não informado APELADO(A): MAXWELL OLIVEIRA DA SILVA CPF: não informado Processo Nº [CRIMINAL] APELAÇÃO CRIMINAL 0016365-80.2019.8.13.0696 EMENTA Segue voto. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia , na conformidade da ata de julgamento, Conheceram e

    2º Titular 2ª Tr Grupo Jurisdicional De UberlândiaRel. Lourenco Migliorini Fonseca RibeiroPublicado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2800464-46.2025.8.13.0000

    2800464-46.2025.8.13.0000

    Documento:581573 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2800464-46.2025.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Pagamento em Consignação AGRAVANTE: FERNANDO EUGENITO CORREA AGRAVANTE: CRISTIANE DEIGUIMAR DA CUNHA CORREA AGRAVADO: LAURIELE NASCENTES PEREIRA AGRAVADO: RICARDO LUCIO DE SOUZA DESPACHO/DECISÃ

    4º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2844604-34.2026.8.13.0000

    2844604-34.2026.8.13.0000

    Documento:581985 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 19ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-000 - Fone: (31)3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv19@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2844604-34.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Internação compulsória RELATOR: Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA AGRAVADO: LOURDES DAS GRAÇAS EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS

    19ª Caciv - Assento 1Rel. Pedro Carlos Bitencourt MarcondesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG2798429-16.2025.8.13.0000

    2798429-16.2025.8.13.0000

    Documento:575619 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2798429-16.2025.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1072587-20.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material EMBARGANTE: CARLOS IVAN MOREIRA ADVOGADO(A): ELIZABETH MAYER INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulad

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJMG0084322-08.2026.8.13.0000

    0084322-08.2026.8.13.0000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Não observada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no v. acórdão embargado, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração que visam, essencialmente, o reexame e consequente reforma da decisão contida no v. acórdão guerreado ou prequestionamento com o fito de interposição de recurso à instância superior.

    3ª Câmara CívelRel. Alberto Diniz JuniorJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão turma recursalTJMG5002878-79.2024.8.13.0696

    5002878-79.2024.8.13.0696

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5002878-79.2024.8.13.0696 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): EMILIANO SOUZA MACHADO CPF: 099.266.646-52 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5002878-79.2024.8.13.0696 EMENTA Segue voto. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia , na conformidade da ata de julgamento, Suspe

    2º Titular 2ª Tr Grupo Jurisdicional De UberlândiaRel. Lourenco Migliorini Fonseca RibeiroPublicado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2833176-55.2026.8.13.0000

    2833176-55.2026.8.13.0000

    Documento:581520 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Agravo de Instrumento Nº 2833176-55.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Alimentos RELATOR: Juiz de Direito JOAO ECYR MOTA FERREIRA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DECISÃO MERAMENTE CONFIRMATÓRIA - PRAZO RECURSAL - REABERTURA - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O pronunciamento que apenas mantém decisão anterior, sem f

    3º Núcleo - Família - Assento 1Rel. Joao Ecyr Mota FerreiraJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações