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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

6.622 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG2798429-16.2025.8.13.0000

    2798429-16.2025.8.13.0000

    Documento:575619 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2798429-16.2025.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1072587-20.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material EMBARGANTE: CARLOS IVAN MOREIRA ADVOGADO(A): ELIZABETH MAYER INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulad

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2833176-55.2026.8.13.0000

    2833176-55.2026.8.13.0000

    Documento:581520 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Agravo de Instrumento Nº 2833176-55.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Alimentos RELATOR: Juiz de Direito JOAO ECYR MOTA FERREIRA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DECISÃO MERAMENTE CONFIRMATÓRIA - PRAZO RECURSAL - REABERTURA - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O pronunciamento que apenas mantém decisão anterior, sem f

    3º Núcleo - Família - Assento 1Rel. Joao Ecyr Mota FerreiraJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2823252-20.2026.8.13.0000

    2823252-20.2026.8.13.0000

    Documento:556966 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2823252-20.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Escolaridade RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: RANIERE ALMIR STELMO REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL – REQUISITOS DO DECRETO N. 44.769/08 - MATÉRIA JÁ SEDIMENTADA

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2828304-94.2026.8.13.0000

    2828304-94.2026.8.13.0000

    Documento:566259 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2828304-94.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Classificação e/ou Preterição RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: JOÃO PAULO NAVARRO BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABORDAGEM SOBRE QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL E QUE DEMANDAM ANÁLISE FÁTI

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2834334-48.2026.8.13.0000

    2834334-48.2026.8.13.0000

    Documento:581741 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 11ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv11@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2834334-48.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Posse RELATOR: Desembargador MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ANDRE CARLINI DOS SANTOS NEVES AGRAVADO: PAULO AUGUSTO DE MELO PEREIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. Os embargo

    11ª Caciv - Assento 2Rel. Marcelo Pereira Da SilvaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2813340-96.2026.8.13.0000

    2813340-96.2026.8.13.0000

    Documento:534819 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2813340-96.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Regime Estatutário RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: CLAUDIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - INTEGRAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AO SALÁRIO BASE – SERVIDOR PÚBLIC

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2815009-87.2026.8.13.0000

    2815009-87.2026.8.13.0000

    Documento:581213 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 07ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv7@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2815009-87.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Liminar RELATOR: Desembargador WILSON DE ALMEIDA BENEVIDES AGRAVANTE: HUDSON RIBEIRO CAETANO FILHO AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO

    7ª Caciv - Assento 5Rel. Wilson De Almeida BenevidesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão vice-presidênciaTJMG2008887-91.2026.8.13.0000

    2008887-91.2026.8.13.0000

    Documento:575199 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais Agravo de Instrumento Nº 2008887-91.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000068-67.2026.8.13.0394/MG TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo AGRAVANTE: RIZA SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB PE032786) AGRAVADO: ANTONIO JOSE BUENO SILVA ADVOGADO(A): HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA (OAB MG173052) ADVOGADO(A): DIOGO CLÁUDIO DA

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão vice-presidênciaTJMG2799130-74.2025.8.13.0000

    2799130-74.2025.8.13.0000

    Documento:577145 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 2799130-74.2025.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Adimplemento e Extinção RECORRENTE: VALMIR ROQUE DALL ACQUA ADVOGADO(A): SINARA TOMASINI MORESCO RECORRENTE: CATIANE GABBIATTI DALL ACQUA ADVOGADO(A): SINARA TOMASINI MORESCO RECORRIDO: JOVERCINO JOSE DOS REIS ADVOGADO(A): FHARLEY HARRY GOMES BASTOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto co

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2819821-75.2026.8.13.0000

    2819821-75.2026.8.13.0000

    Documento:558831 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2819821-75.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: ELZI APARECIDA DA CRUZ FONTES REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABORDAGEM SOBRE QUESTÕES QUE DEMANDAM ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - DE

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações