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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

6.622 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2826710-45.2026.8.13.0000

    2826710-45.2026.8.13.0000

    Documento:547877 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Reclamação (TUJURIS JESP). Nº 2826710-45.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Promoção / Ascensão RECLAMANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECLAMADO: 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas da comarca de Sete Lagoas DESPACHO Trata-se de reclamação proposta em face de acórdão proferido pela Turma Recursal de Pouso Aelgre, na qual se sustenta o descumprimento da tese firmada pe

    Juiz De Direito Titular: 6ª RegiãoRel. Claudio Alves De SouzaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2815642-98.2026.8.13.0000

    2815642-98.2026.8.13.0000

    Documento:569550 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 15ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv15@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2815642-98.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Superendividamento RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BISPO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: MARCIO JUNIOR COSTA BRANDAO EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - ARTIG

    15ª Caciv - Assento 4Rel. Antonio Carlos De Oliveira BispoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG2799130-74.2025.8.13.0000

    2799130-74.2025.8.13.0000

    Documento:579509 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Instrumento Nº 2799130-74.2025.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Adimplemento e Extinção RECORRENTE: VALMIR ROQUE DALL ACQUA ADVOGADO(A): SINARA TOMASINI MORESCO RECORRENTE: CATIANE GABBIATTI DALL ACQUA ADVOGADO(A): SINARA TOMASINI MORESCO RECORRIDO: JOVERCINO JOSE DOS REIS ADVOGADO(A): FHARLEY HARRY GOMES BASTOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário i

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2841148-76.2026.8.13.0000

    2841148-76.2026.8.13.0000

    Documento:579075 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 20ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv20@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2841148-76.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Contratuais RELATORA: Juiza de Direito ANA KELLY AMARAL ARANTES AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE NEVES MACHADO AGRAVANTE: ANA LUÍSA EVANGELISTA DA SILVA FARIA AGRAVADO: GABRIEL SANT ANA EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    20ª Caciv - Assento 5Rel. Ana Kelly Amaral ArantesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2830341-94.2026.8.13.0000

    2830341-94.2026.8.13.0000

    Documento:582548 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br AGRAVO INTERNO CÍVEL EM Agravo de Instrumento Nº 2830341-94.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Suspensão da Exigibilidade RELATOR: Desembargador MARCELO GUIMARAES RODRIGUES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: MAURICIO ALVES SIQUEIRA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. A

    1ª Caciv - Assento 2Rel. Marcelo Guimaraes RodriguesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão vice-presidênciaTJMG2793558-40.2025.8.13.0000

    2793558-40.2025.8.13.0000

    Documento:575999 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 2793558-40.2025.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1036686-88.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo RECORRENTE: FABIO CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO(A): CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especi

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG2000580-51.2026.8.13.0000

    2000580-51.2026.8.13.0000

    Documento:578186 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 2000580-51.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000292-19.2025.8.13.0239/MG TIPO DE AÇÃO: Habitação RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FAUZE CRISTIANO RODRIGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO/DECISÃO REcurso Especial Nº 20005805120268130000 Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2831426-18.2026.8.13.0000

    2831426-18.2026.8.13.0000

    Documento:584097 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 15ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv15@tjmg.jus.br Habeas Corpus Cível Nº 2831426-18.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Direitos da Personalidade RELATORA: Desembargadora RAQUEL DE PAULA ROCHA SOARES EMENTA HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CÂMARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA. DUPLICIDADE DE SISTEMAS (EPROC E JPE-THEMIS). REDISTRIBUIÇÃ

    15ª Caciv - Assento 1Rel. Raquel De Paula Rocha SoaresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2800464-46.2025.8.13.0000

    2800464-46.2025.8.13.0000

    Documento:581573 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2800464-46.2025.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Pagamento em Consignação AGRAVANTE: FERNANDO EUGENITO CORREA AGRAVANTE: CRISTIANE DEIGUIMAR DA CUNHA CORREA AGRAVADO: LAURIELE NASCENTES PEREIRA AGRAVADO: RICARDO LUCIO DE SOUZA DESPACHO/DECISÃ

    4º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2844604-34.2026.8.13.0000

    2844604-34.2026.8.13.0000

    Documento:581985 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 19ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-000 - Fone: (31)3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv19@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2844604-34.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Internação compulsória RELATOR: Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA AGRAVADO: LOURDES DAS GRAÇAS EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS

    19ª Caciv - Assento 1Rel. Pedro Carlos Bitencourt MarcondesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações