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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

6.622 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2844856-37.2026.8.13.0000

    2844856-37.2026.8.13.0000

    Documento:582338 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 10ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv10@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2844856-37.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Provas em geral RELATORA: Desembargadora JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE AGRAVANTE: MARIA DA LUZ GONDIN CARVALHO AGRAVADO: INDUSTRIA E COMERCIO GUIMARAES LTDA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DEFERIMENTO DE P

    10ª Caciv - Assento 4Rel. Jaqueline Calabria AlbuquerqueJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2817471-17.2026.8.13.0000

    2817471-17.2026.8.13.0000

    Documento:581128 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 07ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv7@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2817471-17.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Desembargador WILSON DE ALMEIDA BENEVIDES AGRAVANTE: UBY AGROQUIMICA S.A AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO

    7ª Caciv - Assento 5Rel. Wilson De Almeida BenevidesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2808041-41.2026.8.13.0000

    2808041-41.2026.8.13.0000

    Documento:533236 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2808041-41.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Competência dos Juizados Especiais RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS REQUERIDO: HUMBERTO XAVIER LOPES EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - MATÉRIA IDÊNTICA JÁ ADMITIDA EM INCIDENTE PARADIGMA - REJEI

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG5003432-20.2024.8.13.0694

    5003432-20.2024.8.13.0694

    Documento:583884 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5003432-20.2024.8.13.0694/MG TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito RELATOR: Desembargador NICOLAU LUPIANHES NETO APELANTE: ALLAN DE BRITO CASTRO (RÉU) APELANTE: YASMIN MIRANDA ARAUJO BRITO CASTRO (RÉU) APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AUTOR) EMENTA EMENTA DISPENSADA. D

    14ª Caciv - Assento 1Rel. Nicolau Lupianhes NetoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão vice-presidênciaTJMG2799091-77.2025.8.13.0000

    2799091-77.2025.8.13.0000

    Documento:578833 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 2799091-77.2025.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002902-23.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Busca e Apreensão DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por este Tribunal, assim ementado: DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAV

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2843712-28.2026.8.13.0000

    2843712-28.2026.8.13.0000

    Documento:579650 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2843712-28.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado RELATOR: Juiz de Direito CASSIO AZEVEDO FONTENELLE AGRAVANTE: ADRIEL ANDRADE RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL DE 15 DIAS ÚTEIS.

    3º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Cassio Azevedo FontenelleJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2813812-97.2026.8.13.0000

    2813812-97.2026.8.13.0000

    Documento:582070 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2813812-97.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Requerimento de Reintegração de Posse RELATOR: Desembargador ESTEVAO LUCCHESI DE CARVALHO AGRAVANTE: EPR VIA MINEIRA S.A. AGRAVADO: JUNIO DONATO GOUVEIA AGRAVADO: JULIANDERSON OLIVEIRA MATOS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO

    14ª Caciv - Assento 4Rel. Estevao Lucchesi De CarvalhoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão vice-presidênciaTJMG5066586-58.2019.8.13.0024

    5066586-58.2019.8.13.0024

    Documento:580690 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5066586-58.2019.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5066586-58.2019.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS RECORRIDO: ANDERSON DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINE LOUREIRO GOULART TEIXEIRA (DPE) RECORRIDO: ADAILTON MUNIZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE LOUREIRO GOULART TEIXEIRA (DPE)

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG1030004-20.2025.8.13.0024

    1030004-20.2025.8.13.0024

    Documento:580978 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 17ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv17@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 1030004-20.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Desembargador LAILSON BRAGA BAETA NEVES APELANTE: AYLA MELO MAYER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) APELADO: ALESSANDRO HUMBERTO GONCALVES MAYER (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - PE

    17ª Caciv - Assento 4Rel. Lailson Braga Baeta NevesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2830699-59.2026.8.13.0000

    2830699-59.2026.8.13.0000

    Documento:581086 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 02ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv2@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2830699-59.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Municipais RELATOR: Desembargador JULIO CEZAR GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM AGRAVADO: JOSUE ALVES FUHR AGRAVADO: ELECTROCOATING FUHR MINAS PINTURAS TECNICAS LTDA AGRAVADO: ELTON EVERALDO FUHR

    2ª Caciv - Assento 4Rel. Julio Cezar Guttierrez Vieira BaptistaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações