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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

6.622 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG4331929-96.2025.8.13.0000

    4331929-96.2025.8.13.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO. DECISÃO MONOCRÁTICA. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado em ação revisional de cláusulas contratuais, determinando à parte autora o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento

    13ª Câmara CívelRel. Newton Teixeira CarvalhoJulgado em 03/06/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG1640296-53.2026.8.13.0000

    1640296-53.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.164028-8/001 - COMARCA DE CARMO DO CAJURU - AGRAVANTE(S): ANDRE JUNIO GONCALVES, MARLUCIA DA GLORIA FERNANDES - AGRAVADO(A)(S): MASSA FALIDA DA SIDERURGIA CAJURUENSE LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ANDRÉ JÚNIO GONÇALVES, MARLÚCIA DA GLÓRIA FERNANDES e OUTROS, em face de decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz Christiano de Oliveira, da Vara Única da Comarca de Carmo do Cajuru/MG, no

    13ª Câmara CívelRel. Narciso Alvarenga Monteiro De CastroJulgado em 16/04/2026coletada em 15/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG1075923-70.2026.8.13.0000

    1075923-70.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.107591-5/001 - COMARCA DE BOA ESPERANÇA - AGRAVANTE(S): REGINALDO ROSSI REIS - AGRAVADO(A)(S): CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA VEDOVATO, CRISTINA MARIA DE ASSIS SAMPAIO, JAIRO DE OLIVEIRA ASSIS JUNIOR, LEONARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, RENAN DE OLIVEIRA ALMEIDA, TANIA MARA ASSIS SABINO, VERA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIS DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento interposto por REGINALDO ROSSI REIS contra decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito Flávia Nazaré de Carvalho Leite, da 1ª V

    16ª Câmara CívelRel. Ronaldo Claret De MoraesJulgado em 10/04/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG5000546-90.2020.8.13.0111

    5000546-90.2020.8.13.0111

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.148072-7/001 - COMARCA DE CAMPINA VERDE - APELANTE(S): ATANAIR JOSE QUEIROZ - APELADO(A)(S): ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por ATANAIR JOSE QUEIROZ contra a sentença de ordem 17, proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada em face de ITAU UNIBANCO S.A., pela qual o MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Campina Verde julgou extinto

    13ª Câmara CívelRel. Jaqueline Calabria AlbuquerqueJulgado em 31/03/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG5015648-42.2025.8.13.0479

    5015648-42.2025.8.13.0479

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.085105-0/001 - COMARCA DE PASSOS - APELANTE(S): DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA - APELADO(A)(S): ALESSANDRA FARIA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA contra a sentença proferida nos autos da ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança, proposta pelo apelante em face de ALESSANDRA FARIA SILVA, em que o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Passos, julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, in

    16ª Câmara CívelRel. Tiago Gomes De Carvalho PintoJulgado em 25/02/2026coletada em 15/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG4382153-38.2025.8.13.0000

    4382153-38.2025.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA RECURSAL - FALTA DE PROVAS - DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - EXCEPCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DOIS AGRAVANTES - VALOR NÃO EXCESSIVO - INDEFERIMENTO. - Ausentes provas de que a parte requerente não possui condições financeiras para arcar com os custos do processo, deve-se determinar a sua intimação para comprovar o seu estado de hipossuficiência financeir

    9ª Câmara CívelRel. Pedro Bernardes De OliveiraJulgado em 18/12/2025coletada em 14/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG6907328-95.2007.8.13.0024

    6907328-95.2007.8.13.0024

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.07.690732-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): BANCO DO BRASIL SA - APELADO(A)(S): JOSE REBOUCAS CORREIA GAMA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso distribuído à minha Relatoria, quando estava em substituição do eminente Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga na colenda 15ª Câmara Cível. Não tendo sido lançado relatório no presente recurso e encerrado o período de substituição, remetam-se os autos à Relatoria do eminente Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. In

    15ª Câmara CívelRel. Octavio De Almeida NevesJulgado em 23/10/2025coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG0523537-57.2025.8.13.0000

    0523537-57.2025.8.13.0000

    INC UNIF JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0000.25.052353-7/000 - COMARCA DE CABO VERDE - REQUERENTE(S): GIZELDA DE PAIVA RIBEIRO - REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE CABO VERDE/MG DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc... A requerente suscitou este incidente de uniformização de jurisprudência em recurso inominado cível interposto e julgado pela douta Turma Recursal de Poços de Caldas em ação proposta contra o requerido. Asseverou que o julgamento do recurso inominado teria divergido de entendimento estabelecido pela Turma Recursal de It

    Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2025coletada em 14/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG0526076-93.2025.8.13.0000

    0526076-93.2025.8.13.0000

    INC UNIF JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0000.25.052607-6/000 - COMARCA DE CABO VERDE - REQUERENTE(S): ELIZABETH APARECIDA VIEIRA DIAS - REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE CABO VERDE MG DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc... A requerente suscitou este incidente de uniformização de jurisprudência em recurso inominado cível interposto e julgado pela douta Turma Recursal de Poços de Caldas em ação proposta contra o requerido. Asseverou que o julgamento do recurso inominado teria divergido de entendimento estabelecido pela Turma Recursa

    Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2025coletada em 14/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG0526076-93.2025.8.13.0000

    0526076-93.2025.8.13.0000

    INC UNIF JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0000.25.052607-6/000 - COMARCA DE CABO VERDE - REQUERENTE(S): ELIZABETH APARECIDA VIEIRA DIAS - REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE CABO VERDE MG DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc... A requerente suscitou este incidente de uniformização de jurisprudência em recurso inominado cível interposto e julgado pela douta Turma Recursal de Poços de Caldas em ação proposta contra o requerido. Asseverou que o julgamento do recurso inominado teria divergido de entendimento estabelecido pela Turma Recursa

    Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 09/10/2025coletada em 14/10/20260 citações