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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

6.622 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG3574339-08.2025.8.13.0000

    3574339-08.2025.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.25.357397-6/002 - COMARCA DE POÇOS DE CALDAS - AGRAVANTE(S): LEANDRO A. TONELLI LTDA - AGRAVADO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LEANDRO A. TONELLI LTDA visando à reforma da r. decisão de Ordem nº 121, proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas que, na Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, rejeitou a exceção de pré-executividade aviada pela recorrente, ao fundamento

    7ª Câmara CívelRel. Wilson Almeida BenevidesJulgado em 26/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG4829888-65.2026.8.13.0000

    4829888-65.2026.8.13.0000

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DECISÃO ANTERIOR - MANUTENÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. - Pedido de reconsideração não suspende nem interrompe prazo recursal. - Cabe ao relator não conhecer de recurso inadmissível (CPC, art. 932, III). AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.25.109510-5/002 - COMARCA DE FRUTAL - AGRAVANTE(S): ANIVALDO NUNES TEODORO - AGRAVADO(A)(S): ANA MARIA TAVEIRA BRAGA, JOAO DE DEUS BRAGA ESPÓLIO DE . DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de

    16ª Câmara CívelRel. Ramom Tacio De OliveiraJulgado em 25/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG4761000-78.2025.8.13.0000

    4761000-78.2025.8.13.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA Nº481 DO STJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932 DO CPC. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 932, do CPC, o relator possui diversas funções, de modo que lhe permite, nas hipóteses ali previstas, decidir os processos por meio de decisão monocrátic

    9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 25/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2686681-06.2008.8.13.0313

    2686681-06.2008.8.13.0313

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.08.268668-1/001 - COMARCA DE IPATINGA - APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A - APELADO(A)(S): PAULO DE CASTRO MARTINS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Tendo em vista a autocomposição firmada pelas partes às fls. 198-200, por meio de termo assinado pelos procuradores, homologo, nos termos do art. 932, I, CPC/15, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nada mais podendo reclamar umas das outras. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART

    9ª Câmara CívelRel. Luiz Artur Rocha HilarioJulgado em 25/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG0182260-87.2010.8.13.0024

    0182260-87.2010.8.13.0024

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.018226-0/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): ADELMO COUTO GONTIJO - APELADO(A)(S): ITAÚ UNIBANCO S/A - LITISCONSORTE(S: DV GROUP LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Homologado, na origem (fls. 127/128), o pedido de desistência da ação, o Apelo, pendente de julgamento nesta instância, perdeu o seu objeto, o qual dou por prejudicado, negando-lhe conhecimento com base no art. 932, inciso III, do CPC. Custas recursais, pela parte apelada. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte

    9ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 25/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG4793985-66.2026.8.13.0000

    4793985-66.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.479397-7/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): RT AMBIENTAL LTDA - EPP - AGRAVADO(A)(S): MOVITERRA FERREIRA DE CARVALHO LTDA - EPP DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por RT AMBIENTAL LTDA-EPP. contra a decisão de ordem 124/137, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da Execução de Titulo Extrajudicial, movida por MOVIRERRA FERREIRA DE CARVALHO LTDA-EPP, na qual o Magistrado a

    13ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 25/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG0375563-02.2014.8.13.0000

    0375563-02.2014.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0701.14.010014-3/001 - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A - AGRAVADO(A)(S): JOEL FOSCARINI DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Em consulta à movimentação processual dos autos originários verificou-se que foi realizado acordo entre as partes, devidamente homologado em 27.02.2015, restando, pois, prejudicada a análise da questão recursal por evidente perda de seu objeto. Nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO - RECURSO PREJUDICADO

    9ª Câmara CívelRel. Luiz Artur Rocha HilarioJulgado em 25/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG4541319-72.2026.8.13.0000

    4541319-72.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO - DECISÃO QUE DETERMINA A PRODUÇÃO DE PROVA - DESCABIMENTO - INADMISSÃO DO RECURSO. As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão taxativamente arroladas em lei, não estando previsto em tal rol a decisão que determina a produção de prova. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.454130-1/001 - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S): GILDA MARQUES SIMONE DE SOUSA - AGRAVADO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de ins

    9ª Câmara CívelRel. Pedro Bernardes De OliveiraJulgado em 24/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG4824491-25.2026.8.13.0000

    4824491-25.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.482448-3/001 - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S): TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - AGRAVADO(A)(S): APARECIDA DE FATIMA MELO, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem, nos autos da Ação de Indenização, em fase de cumprimento de sentença, movida por APARECIDA DE F

    14ª Câmara CívelRel. Jose De Carvalho BarbosaJulgado em 24/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG4152539-35.2026.8.13.0000

    4152539-35.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO - DECISÃO QUE DETERMINA A PRODUÇÃO DE PROVA - DESCABIMENTO - INADMISSÃO DO RECURSO. As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão taxativamente arroladas em lei, não estando previsto em tal rol a decisão que determina a produção de prova. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.415252-1/001 - COMARCA DE BETIM - AGRAVANTE(S): MARTA ROSA DE JESUS DE SENA - AGRAVADO(A)(S): CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO MONOCRÁTICA

    9ª Câmara CívelRel. Pedro Bernardes De OliveiraJulgado em 24/08/2026coletada em 15/10/20260 citações