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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado em 26/10/2026 às 17:34

6.622 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG0427353-11.2014.8.13.0231

    0427353-11.2014.8.13.0231

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.210963-2/003 COMARCA: RIBEIRÃO DAS NEVES RECORRENTE(S): ESPÓLIO DE JOÃO MARCELLINI REPDO(A) PELO(A) INVENTARIANTE GINA MARCELLINI MARIA AUXILIADORA MATTOS MARCELLINI Advogado(a): Heitor de Oliveira Junior RECORRIDO(A)(S): EDSON GOMES DO PRADO Advogado(a): Mariza Monica Antunes de Carvalho Trata-se de recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal, assim ementado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL.

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG5042119-35.2022.8.13.0145

    5042119-35.2022.8.13.0145

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.22.275000-2/005 COMARCA: JUIZ DE FORA RECORRENTE(S): ANDREIA FERNANDES PEREIRA SOARES HELENA RAQUEL MACHADO COELHO DE SOUZA Advogado(a): Cleveland de Souza Vieira RECORRIDO(A)(S): CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Advogado(a): Monica Paulina Pereira INTERESSADO(A)(S): PREFEITO DE JUIZ DE FORA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-s

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG5011134-93.2024.8.13.0701

    5011134-93.2024.8.13.0701

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.25.323282-1/003 COMARCA: UBERABA RECORRENTE(S): PEFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(a): Bruno Boris C. Groce RECORRIDO(A)(S): MUNICIPIO DE UBERABA Advogado(a): Adrianna Belli Pereira de Souza DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Pefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  4. Decisão vice-presidênciaTJMG0022044-05.2017.8.13.0220

    0022044-05.2017.8.13.0220

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 1.0220.17.002204-4/007 COMARCA: DIVINO RECORRENTE(S): SÉRGIO MAGELA RIBEIRO Advogado(a): Julio Firmino da Rocha Filho RECORRIDO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO(A)(S): CÂMARA MUNICIPAL DE ORIZÂNIA Advogado(a): Bruno Henrique Ribeiro DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Sérgio Magela Ribeiro. Contudo, a petição não veio acompanhada do respectivo preparo, e não há registro de que tenham sido concedidos à parte recorrente

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG3573984-95.2025.8.13.0000

    3573984-95.2025.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.25.357397-6/001 - COMARCA DE POÇOS DE CALDAS - AGRAVANTE(S): NEUSA HERMELINDA TONELLI - AGRAVADO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.25.357397-6/001 - COMARCA DE POÇOS DE CALDAS - AGRAVANTE(S): NEUSA HERMELINDA TONELLI - AGRAVADO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por NEUSA HERMELINDA TONELLI visando à reforma da r. decisão de Ordem nº 121, proferida pelo

    7ª Câmara CívelRel. Wilson Almeida BenevidesJulgado em 26/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5000700-97.2025.8.13.0058

    5000700-97.2025.8.13.0058

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO DA PARTE APELANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PREPARO. DESCUMPRIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Tendo em vista o indeferimento da justiça gratuita à apelante e considerando que o preparo não foi efetuado no prazo concedido, está configurada a deserção, o que impossibilita o conhecimento do recurso. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.168839-4/001 - COMARCA DE TRÊS MARIAS - APELANTE(S): ASSOCIACAO MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

    17ª Câmara CívelRel. Maria Aparecida De Oliveira Grossi AndradeJulgado em 26/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG1957492-60.2026.8.13.0000

    1957492-60.2026.8.13.0000

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - AUSÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Não havendo qualquer contradição no julgado, revelando-se evidente a pretensão da parte em rediscutir o decidido, o não acolhimento dos embargos é medida que se impõe (art. 1.022, do CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.26.195748-4/002 - COMARCA DE DIVINÓPOLIS - EMBARGANTE(S): GERALDO DE SOUZA - EMBARGADO(A)(S): AILTON LAUDARES DA SILVA, GERALDO ANANIAS LAUDARES SILVA, IVONE LAUDARES SILVA, VILMA APARE

    9ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 26/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG1609812-55.2026.8.13.0000

    1609812-55.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.25.265819-0/002 - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): ALINE SATIKO IWANO, MARIA MADALENA CORREA - AGRAVADO(A)(S): BRADESCO SA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. O advogado subscritor da petição do agravo de instrumento não tem procuração para patrocinar a causa em nome da agravante. Assim, na forma do art. 76, caput, do CPC, a agravante foi intimada via postal com AR para regularizar a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso (ordem

    9ª Câmara CívelRel. Luiz Artur Rocha HilarioJulgado em 26/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG0043056-71.2018.8.13.0210

    0043056-71.2018.8.13.0210

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.418344-3/001 - COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO - APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A - APELADO(A)(S): BAHIAMINAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTRO(A)(S) DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso interposto por Banco do Brasil S/A contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo, doc. de ordem 112, que, nos autos dos Embargos à Execução, declarou a inexigibilidade do título executivo que fundamenta a execuç

    9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 26/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG4436361-35.2026.8.13.0000

    4436361-35.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 1015 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Somente é cabível, na fase de conhecimento, agravo contra as decisões interlocutórias que versarem sobre as matérias elencadas nos incisos I a XI, do art. 1.015 do CPC/15, ou em outros casos expressamente referidos em lei. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.696.396/MT

    9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 26/08/2026coletada em 15/10/20260 citações