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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

6.622 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG4834678-16.2009.8.13.0024

    4834678-16.2009.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0024.09.483467-8/002 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado(a): Eduardo Chalfin RECORRIDO(A)(S): LUIZ ANTÔNIO CARDOSO E OUTRO(A)(S) LAURA MARIA SIQUEIRA E OUTRO(A)(S), HERDEIROS DE GERALDO JULIO SIQUEIRA LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA HERDEIRO(A)(S) DE GERALDO JULIO SIQUEIRA ALESSANDRA ARAÚJO CARDOSO HERDEIRO(A)(S) DE LEVY JACYNTHO CARDOSO ALEXANDRE LEVY CARDOSO HERDEIRO(A)(S) DE LEVY JACYNTHO CARDOSO MILTON JOSE DE CARVALHO VIVIANE APARECIDA ARAU

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG2680160-18.2025.8.13.0000

    2680160-18.2025.8.13.0000

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.268015-2/003 COMARCA: UNAÍ RECORRENTE(S): MAURÍCIO CAMPOS VIEIRA MAURO VIEIRA MAGALHAES MERCIA DE FÁTIMA RODRIGUES CAMPOS MAGALHAES Advogado(a): Igor Pantusa Wildmann RECORRIDO(A)(S): MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA Advogado(a): Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, contra acórdão proferido por este Tribunal, que recebeu a seguinte ementa: EMENTA: AGRAVO DE

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG5010994-26.2024.8.13.0518

    5010994-26.2024.8.13.0518

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.24.456442-3/006 COMARCA: POÇOS DE CALDAS EMBARGANTE(S): GETULIO SHIGUEMOTO ESPÓLIO DE, REPDO P/ INVTE Advogado(a): Camila Montenegro do O de Mello EMBARGADO(A)(S): MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS Advogado(a): Mario Marques de Oliveira DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Espólio de Getúlio Shiguemoto à decisão desta Vice-Presidência que, em sede de juízo de admissibilidade recursal, inadmitiu o Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V, do Có

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG4274853-80.2026.8.13.0000

    4274853-80.2026.8.13.0000

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. I - A oposição dos embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. II - O fato de a parte recorrente não concordar com o decisório impugnado não enseja a oposição de embargos declaratórios, cabendo à parte interessada valer-se dos meios próprios para alcançar a sua pretensão de reforma da decisão. EMBARGOS DE D

    9ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  5. Decisão vice-presidênciaTJMG0755210-50.2026.8.13.0000

    0755210-50.2026.8.13.0000

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.26.075520-2/003 COMARCA: ITANHANDU RECORRENTE(S): NEUSA MARIA DE CASTILHO REIS Advogado(a): Jose Rogerio Correa da Silva RECORRIDO(A)(S): PAULO SERGIO BERNARDES GIL Advogado(a): Thiago Carvalho Abdala Trata-se de recurso especial que deve ser obstado, de plano, porque o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado no sentido de não ser cabível, via de regra, recurso especial contra acórdão que analisa decisão de concessão ou indeferimento de medida liminar ou tutela anteci

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5000303-52.2021.8.13.0034

    5000303-52.2021.8.13.0034

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.25.378781-6/001 - COMARCA DE ARAÇUAÍ - 1º APELANTE: MARLI MIRANDA DIAS - 2º APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. - APELADO(A)(S): MARLI MIRANDA DIAS, ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de apelação interposta contra a sentença de ordem 95, integrada pelas decisões acostadas aos eventos 101 e 111, todas proferidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araçuaí, que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c rep

    9ª Câmara CívelRel. Luiz Artur Rocha HilarioJulgado em 27/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG5052186-39.2019.8.13.0024

    5052186-39.2019.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.22.091517-7/003 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Celio Lopes Kalume RECORRIDO(A)(S): AUTO POSTO FREI INOCENCIO LTDA Advogado(a): Gilmara Aparecida de Castro Garcia DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Estado de Minas Gerais, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 19.ª Câmara Cível des

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  8. Decisão vice-presidênciaTJMG5002876-73.2024.8.13.0223

    5002876-73.2024.8.13.0223

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.24.218220-2/006 COMARCA: DIVINÓPOLIS RECORRENTE(S): CEMIG DISTRIBUICÃO S/A Advogado(a): Loyanna de Andrade Miranda Menezes RECORRIDO(A)(S): BRASNET MULTI INFORMATICA LTDA Advogado(a): Luis Eduardo Pessoa Pinto DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por CEMIG Distribuição S/A, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 1.ª Câmara Cível deste Tribunal,

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2143472-80.2026.8.13.0000

    2143472-80.2026.8.13.0000

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - INÉRCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Não deve ser conhecido o agravo de instrumento em que a parte recorrente, embora intimada a efetuar o pagamento do preparo, assim não o faz, encontrando-se deserto o recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.214346-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): CRISTIANE ALVES FERREIRA - AGRAVADO(A)(S): TERRA NOVA COMERCIO

    9ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  10. Decisão vice-presidênciaTJMG0143670-86.2014.8.13.0481

    0143670-86.2014.8.13.0481

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0481.14.014367-0/003 COMARCA: PATROCÍNIO RECORRENTE(S): MUNICIPIO PATROCINIO PRIMEIRO(A)(S) ESTADO DE MINAS GERAIS SEGUNDO(A)(S) Advogado(a): Luiz Gustavo Combat Vieira RECORRIDO(A)(S): E.A.S.O. REPRESENTADO(A)(S) P/ PAI(S) S.C.O.E.A.R.S. ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO PATROCINIO DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de dois Recursos Especiais, o primeiro interposto pelo Município de Patrocínio, em que se discute a responsabilidade do ente estadual no forneci

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações