Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

6.622 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG5010316-94.2025.8.13.0479

    5010316-94.2025.8.13.0479

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DO RECURSO - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO RECORRENTE - ART. 998 DO CPC - HOMOLOGAÇÃO - RETIRADA DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. - A desistência do recurso constitui ato unilateral do recorrente e independe da anuência da parte adversa, nos termos do art. 998 do CPC. - Manifestada de forma expressa e inequívoca a ausência de interesse no prosseguimento da insurgência, impõe-se a homologação da desistência, com a consequente retirada do feito da sessão de julgamento. APELAÇÃO CÍVEL

    9ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG5000850-27.2023.8.13.0421

    5000850-27.2023.8.13.0421

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.23.154158-2/004 COMARCA: MIRADOURO RECORRENTE(S): JOZIANEA SOARES DE FARIA Advogado(a): Helio Soares de Paiva Junior RECORRIDO(A)(S): MUNICIPIO DE VIEIRAS Advogado(a): Mario Marcos Valente Rodrigues DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Jozianea Soares de Faria, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 7.ª Câmara Cível deste Trib

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG0452586-04.2026.8.13.0000

    0452586-04.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. DESISTENCIA DO RECURSO PELA PARTE AGRAVANTE. OBSERVANCIA DO ART. 998 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 998, do CPC/15, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 2. Não conheço do recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0249.16.003004-8/007 - COMARCA DE EUGENÓPOLIS - AGRAVANTE(S): G.F.I.E.D.C.N.P. - AGRAVADO(A)(S): G.A.M., G.A.M., G.A.L. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Tra

    9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  4. Decisão vice-presidênciaTJMG1426159-30.2007.8.13.0707

    1426159-30.2007.8.13.0707

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0707.07.142615-9/002 COMARCA: VARGINHA RECORRENTE(S): BANCO ITAU S/A Advogado(a): Eduardo Chalfin RECORRIDO(A)(S): EUGENIO LUIZ CREMA Advogado(a): Alexandre Jose Prado Campos e Silva Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 277/284), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do feito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, bem como a renúncia a eventuais prazos recursais. Por conseguinte, resta prejudicado o presente recurso

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  5. Decisão vice-presidênciaTJMG5000850-27.2023.8.13.0421

    5000850-27.2023.8.13.0421

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.23.154158-2/005 COMARCA: MIRADOURO RECORRENTE(S): JOZIANEA SOARES DE FARIA Advogado(a): Helio Soares de Paiva Junior RECORRIDO(A)(S): MUNICIPIO DE VIEIRAS Advogado(a): Mario Marcos Valente Rodrigues DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Jozianea Soares de Faria, com fundamento no permissivo previsto no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 7.ª Câmara Cíve

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  6. Decisão vice-presidênciaTJMG0543741-25.2025.8.13.0000

    0543741-25.2025.8.13.0000

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.054373-3/003 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): ITAU UNIBANCO HOLDING S/A Advogado(a): José Carlos Skrzyszowski Júnior RECORRIDO(A)(S): CARLOS JORGE DA SILVA Advogado(a): Maximiliano Vilas Boas Reis Trata-se de recurso especial que deve ser obstado, de plano, porque o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado no sentido de não ser cabível, de regra, recurso especial contra acórdão que analisa decisão de concessão ou indeferimento de medida liminar ou tutela antec

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG5031994-71.2022.8.13.0027

    5031994-71.2022.8.13.0027

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.492354-3/002 COMARCA: BETIM RECORRENTE(S): ANGELA MARIA PAULINO Advogado(a): Glauco David de Oliveira Sousa RECORRIDO(A)(S): COPASA Advogado(a): Rosilene Pereira Alves DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Angela Maria Paulino Requena, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República - CR, contra Acórdão proferido pela 1.ª Câmara Cível deste Tribunal, que negou pro

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG5012244-31.2023.8.13.0518

    5012244-31.2023.8.13.0518

    DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES - RECURSO - PREPARO - PEDIDO GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO - NÃO OBSERVÂNCIA - DESERÇÃO. - Nos termos da lei processual civil, a parte recorrente deve comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. - Recurso não conhecido, tendo em vista o não atendimento da determinação de sua regularização, na forma da lei.

    9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  9. Decisão vice-presidênciaTJMG5047260-39.2024.8.13.0024

    5047260-39.2024.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.301614-1/003 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): RUMO MALHA CENTRAL S/A RUMO S/A Advogado(a): Luiz Fernando Sachet RECORRIDO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Patrícia Pinheiro Martins INTERESSADO(S): DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Rumo Malha Central S/A e Rumo

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  10. Decisão vice-presidênciaTJMG1472429-69.2025.8.13.0000

    1472429-69.2025.8.13.0000

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.25.147241-1/004 COMARCA: NOVA LIMA RECORRENTE(S): CHENUT, OLIVEIRA, SANTIAGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(a): Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi RECORRIDO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO. Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, com base no permissivo previsto no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 1.ª Câmara Cível de

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações