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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG5012853-13.2018.8.13.0672

    5012853-13.2018.8.13.0672

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.19.097272-9/005 COMARCA: SETE LAGOAS RECORRENTE(S): OMEGA HOLDING LTDA. E OUTRO(A)(S) Advogado(a): Jose Luiz Correa da Silva RECORRIDO(A)(S): MUNICIPIO DE SETE LAGOAS Advogado(a): Cintia Marques Chaves DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Omega Holding Ltda. e outros, com fundamento no permissivo previsto no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 19.ª Câm

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG0020716-79.2014.8.13.0144

    0020716-79.2014.8.13.0144

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.26.004575-2/002 COMARCA: CARMO DO RIO CLARO RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Beatriz Lima de Mesquita DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com base no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 19.ª Câmara Cível deste Tribu

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG0015664-63.2016.8.13.0005

    0015664-63.2016.8.13.0005

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.25.375119-2/003 COMARCA: AÇUCENA RECORRENTE(S): MUNICIPIO DE BELO ORIENTE Advogado(a): Andre Myssior RECORRIDO(A)(S): ROSANA DE FATIMA GONCALVES DA COSTA Advogado(a): Bruno Lobo Oliveira DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Município de Belo Oriente, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República - CR, contra Acórdão proferido pela 7.ª Câmara Cível deste Tribunal

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  4. Decisão vice-presidênciaTJMG5002036-94.2025.8.13.0363

    5002036-94.2025.8.13.0363

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.346766-6/003 COMARCA: JOÃO PINHEIRO RECORRENTE(S): MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO Advogado(a): Paulo Henrique Lousada RECORRIDO(A)(S): EDINALDO PEREIRA GAMA Advogado(a): Marlon Marques Melgaco INTERESSADO(A)(S): SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Município de João Pinheiro, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. Decisão vice-presidênciaTJMG4635272-61.2024.8.13.0000

    4635272-61.2024.8.13.0000

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.23.100388-0/006 COMARCA: TRÊS CORAÇÕES RECORRENTE(S): CANGURU PLASTICOS LTDA. Advogado(a): Julio Cesar Goulart Lanes RECORRIDO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Maria Clara Teles Terzis Castro DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Canguru Plásticos Ltda., em Recuperação Judicial, com fundamento no permissivo previsto no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição da República - CR, após o julgam

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. Decisão vice-presidênciaTJMG2621776-62.2025.8.13.0000

    2621776-62.2025.8.13.0000

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.262177-6/002 COMARCA: PATOS DE MINAS RECORRENTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia RECORRIDO(A)(S): DANILO MARCOS BORGES Advogado(a): Gustavo Goncalves INTERESSADO(A)(S): TURMA RECURSAL CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República - CR, após

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG0209772-96.2014.8.13.0479

    0209772-96.2014.8.13.0479

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0479.14.020977-2/005 COMARCA: PASSOS RECORRENTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Fernanda Caldeira Reis Correa RECORRIDO(A)(S): VANDERLEI GERALDO LEITE Advogado(a): Denner Caetano da Silva DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Estado de Minas Gerais, após rejeitados os Embargos Declaratórios apresentados contra Acórdão proferido pela 7.ª Câmara Cível deste Tribunal, nos autos de ação ordinária proposta por Vanderlei Ge

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG4752528-54.2026.8.13.0000

    4752528-54.2026.8.13.0000

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE PROVA MÉDICA - ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ROL TAXATIVO - TESE DE MITIGAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INAPLICABILIDADE NO CASO - NÃO CONHECIMENTO. I - Não se conhece do agravo de instrumento interposto contra decisão não inserta no rol taxativo disposto no art. 1.015 do CPC, mormente se não demonstrado o preenchimento das hipóteses de mitigação do referido rol, preconizadas pelo Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0

    9ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  9. Decisão vice-presidênciaTJMG5074653-36.2024.8.13.0024

    5074653-36.2024.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.423402-4/002 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): MULTIFARMA COMERCIAL LTDA Advogado(a): Yuri Figueiredo Souza de Queiroz RECORRIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Multifarma Comercial Ltda., com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 1.ª Câmara Cível deste Tribunal, pelo qual, em Apela

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  10. Decisão vice-presidênciaTJMG5052186-39.2019.8.13.0024

    5052186-39.2019.8.13.0024

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.22.091517-7/004 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Celio Lopes Kalume RECORRIDO(A)(S): AUTO POSTO FREI INOCENCIO LTDA Advogado(a): Gilmara Aparecida de Castro Garcia DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Minas Gerais, com fundamento no permissivo previsto no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição da República contra Acórdão proferido pela 19.ª Câmar

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 27/08/2026coletada em 15/10/20260 citações