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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG5012853-13.2018.8.13.0672

    5012853-13.2018.8.13.0672

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.19.097272-9/004 COMARCA: SETE LAGOAS RECORRENTE(S): OMEGA HOLDING LTDA. E OUTRO(A)(S) Advogado(a): Jose Luiz Correa da Silva RECORRIDO(A)(S): MUNICIPIO DE SETE LAGOAS Advogado(a): Cintia Marques Chaves DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Omega Holding Ltda. e outros, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 19.ª Câmara

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG5005683-32.2024.8.13.0105

    5005683-32.2024.8.13.0105

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.25.396547-9/003 COMARCA: GOVERNADOR VALADARES RECORRENTE(S): GOVAL I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(a): Denize de Castro Perdigao RECORRIDO(A)(S): MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES Advogado(a): Flausina Alves Correia DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Goval I Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da Rep

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG0434079-50.2008.8.13.0024

    0434079-50.2008.8.13.0024

    AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1.0024.08.043407-9/007 EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMARCA: BELO HORIZONTE AGRAVANTE(S): ELVÉCIO SANTOS VIANA Advogado(a): José Adelmo Lopes dos Santos AGRAVADO(A)(S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Grazielle Valeriano de Paula Alves DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Agravo previsto, na época da sua interposição, no art. 544 do Código de Processo Civil de 1973, interposto por Elvécio Santos Viana contra decisão desta Vice-Presidência que ob

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. Decisão vice-presidênciaTJMG5038414-29.2022.8.13.0145

    5038414-29.2022.8.13.0145

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.22.201698-2/004 COMARCA: JUIZ DE FORA RECORRENTE(S): GERALDO GALVAO DA SILVA SABRINA APARECIDA GOMES DA SILVA SUELY DA FONSECA GOMES DA SILVA Advogado(a): Frederico Vaz de Mello Martins Teixeira RECORRIDO(A)(S): JP TRANSPORTES E COMERCIO DE TRIPAS LTDA - EPP WANESSA GOMES DE JESUS Advogado(a): Pacheco & Reis Advogados Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por este Tribunal,

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  5. Decisão vice-presidênciaTJMG5289100-45.2024.8.13.0024

    5289100-45.2024.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.25.263244-3/003 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Celio Lopes Kalume RECORRIDO(A)(S): CIBELE MARIA GOMES FERREIRA JORGE Advogado(a): Claudia Castelo Branco Santos Schloegl INTERESSADO(S): CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Estado de Minas Gerais, c

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. Decisão vice-presidênciaTJMG5003313-30.2023.8.13.0327

    5003313-30.2023.8.13.0327

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.25.050582-3/003 COMARCA: ITAMBACURI RECORRENTE(S): MUNICIPIO DE ITAMBACURI Advogado(a): Paulo Ester Gomes Neiva RECORRIDO(A)(S): CLASSICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Advogado(a): Henrique Tunes Massara DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Município de Itambacuri, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão não unânime proferido pela 7.ª Câmara

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG4344187-41.2025.8.13.0000

    4344187-41.2025.8.13.0000

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.434417-9/002 COMARCA: UBERLÂNDIA RECORRENTE(S): CRISTAL CAR LTDA - ME Advogado(a): Ricardo Salgado Carvalho RECORRIDO(A)(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA Advogado(a): Tilda Thamar Blancato Ribeiro DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Cristal Car Ltda., com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República - CR, contra Acórdão proferido pela 19.ª Câmara Cível deste Tr

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. Decisão vice-presidênciaTJMG4635272-61.2024.8.13.0000

    4635272-61.2024.8.13.0000

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.23.100388-0/007 COMARCA: TRÊS CORAÇÕES RECORRENTE(S): CANGURU PLASTICOS LTDA. Advogado(a): Julio Cesar Goulart Lanes RECORRIDO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Maria Clara Teles Terzis Castro DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Canguru Plásticos Ltda., com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, após o julgamento dos Embargos de Declaração opostos ao

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. Decisão vice-presidênciaTJMG5003395-76.2025.8.13.0461

    5003395-76.2025.8.13.0461

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.25.330310-1/004 COMARCA: OURO PRETO RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE OURO PRETO Advogado(a): Celio Marcos Lopes Machado RECORRIDO(A)(S): BTEC CONSTRUCOES S.A. Advogado(a): Celio Marcos Lopes Machado DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Município de Ouro Preto., com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 19.ª Câmara Cível deste Tribun

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  10. Decisão vice-presidênciaTJMG5007436-39.2021.8.13.0134

    5007436-39.2021.8.13.0134

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.23.041044-1/004 COMARCA: CARATINGA RECORRENTE(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO ACO LTDA. Advogado(a): Renata Martins Gomes RECORRIDO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Shirley Daniel de Carvalho DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Indústria e Comércio de Colchões Vale do Aço Ltda., com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, após o julgame

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações