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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG5002613-87.2024.8.13.0434

    5002613-87.2024.8.13.0434

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.25.406386-0/003 COMARCA: MONTE SIÃO RECORRENTE(S): ANTÔNIO LOPES Advogado(a)(s): Benedito Simões RECORRIDO(A)(S): COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a)(s): Felipe Gazola Vieira Marques DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Antônio Lopes, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, após rejeição dos Embargos de Declaração oferecidos contra Acórdão da 7.ª Câmara Cível

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG9306097-70.2003.8.13.0024

    9306097-70.2003.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0024.03.930609-7/016 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): ESCRITÓRIO ADVOCACIA CUNHA MARIANO CARVALHO PAULA & SANTIAGO Advogado(a): Adriano Peracio de Paula RECORRIDO(A)(S): FLORISNALDO HERMINIO DA FONSECA Advogado(a): Viviane Lima Silva Fraiz Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, contra acórdão proferido por este Tribunal nos termos da seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO D

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG5004145-37.2025.8.13.0313

    5004145-37.2025.8.13.0313

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.312646-0/003 COMARCA: IPATINGA RECORRENTE(S): MARQUES, GONTIJO & FELÍCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): Vinicius de Mattos Felicio RECORRIDO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Fabiano Ferreira Costa INTERESSADO(A)S: C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA JOSÉ MAURÍCIO MACHADO ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. C4D DISTRIBUIDORA LTDA MAURICIO CUNHA CARVALHO NOVA ALIANCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO SOBRE JUÍZ

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. Decisão vice-presidênciaTJMG2348300-43.2023.8.13.0000

    2348300-43.2023.8.13.0000

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0529.06.014180-9/003 COMARCA: PRATÁPOLIS RECORRENTE(S): N LIMA TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado(a): Ana Paula Oliveira Mizael Martins RECORRIDO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Joana Faria Salome DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por N Lima Transportes Ltda., com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 7.ª Câmara Cível de

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. Decisão vice-presidênciaTJMG5003181-77.2017.8.13.0134

    5003181-77.2017.8.13.0134

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.21.186248-7/005 COMARCA: CARATINGA RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO(A)(S): EDSON SOARES DE OLIVEIRA Advogado(a): Luis Eduardo de Araujo Gomes INTERESSADO(A)(S): MUNICIPIO DE CARATINGA DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com fundamento no permissivo previsto no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição da República - C

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  6. Decisão vice-presidênciaTJMG5008936-83.2016.8.13.0145

    5008936-83.2016.8.13.0145

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.25.176685-3/006 COMARCA: JUIZ DE FORA EMBARGANTE(S): ALTERNATIVA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA - ME Advogado(a): Alexandre Elias Ferreira EMBARGADO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a): Paulo Roberto J. dos Reis Cuida-se de embargos de declaração contra decisão proferida por esta Terceira Vice-Presidência que negou seguimento a agravo interno. A embargante sustenta omissão por não ter sido apreciada a alegação de distinguishing apta a afastar a aplicação dos Temas nºs 246 e

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG0660121-97.2026.8.13.0000

    0660121-97.2026.8.13.0000

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.26.066011-3/004 COMARCA: CONTAGEM RECORRENTE(S): SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA Advogado(a): Thiago Bulhoes Vianna de Cerqueira Leite RECORRIDO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Eder Sousa DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Sandra Milagres Pinheiro de Souza, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 1.ª Câmar

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. Decisão vice-presidênciaTJMG5001713-84.2021.8.13.0701

    5001713-84.2021.8.13.0701

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.231489-3/002 COMARCA: UBERABA RECORRENTE(S): JOSE ROBERTO DE CARVALHO Advogado(a): Oscar Galdino de Carvalho RECORRIDO(A)(S): BANCO PAN S/A Advogado(a): Gilvan Melo Sousa INTERESSADO(A)S: DELTA SOLUCOES E GESTAO FINANCEIRA EIRELI MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME Advogado(a): Maria Isabel Orlato Selem Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por este Tribunal, que receb

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  9. Decisão vice-presidênciaTJMG0067791-43.2014.8.13.0394

    0067791-43.2014.8.13.0394

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.23.254049-2/003 COMARCA: MANHUAÇU RECORRENTE(S): MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU Advogado(a): Mauro Jorge de Paula Bomfim RECORRIDO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Município de São João do Manhuaçu, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 19.ª Câmara Cível deste Tribu

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  10. Decisão vice-presidênciaTJMG5303706-15.2023.8.13.0024

    5303706-15.2023.8.13.0024

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.25.433390-9/004 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Alexandre Diniz Guimaraes RECORRIDO(A)(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ATIVIDADE MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ASAMDEP-MG Advogado(a): Heraclito Carvalho Souza DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Minas Gerais, com fundamento no permissivo previsto no art. 102, inciso III, alínea "a",

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações