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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG5128620-64.2022.8.13.0024

    5128620-64.2022.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.112517-5/002 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): PEDRO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA Advogado(a): Samuel Fernandes dos Santos RECORRIDO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Priscila Vieira de Alvarenga Penna DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Pedro Henrique Dias de Oliveira, na qualidade de inventariante do espólio de Azenclever Dias de Oliveira, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, al

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG5002138-48.2023.8.13.0473

    5002138-48.2023.8.13.0473

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.412211-2/003 COMARCA: PARAISÓPOLIS RECORRENTE(S): FUTURA TECNOLOGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. Advogado(a): Kleber Del Rio RECORRIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS Advogado(a): Messias Sousa Goulart DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Futura Tecnologia, Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos da Amazônia Ltda., com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III,

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG0216115-65.2006.8.13.0487

    0216115-65.2006.8.13.0487

    PETIÇÃO - CÍVEL N.º 1.0487.06.021611-5/008 COMARCA: Pedra Azul REQUERENTE: Eliane Dias da Rocha REQUERIDO: Ministério Público do Estado de Minas Gerais DECISÃO SOBRE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Vistos etc. Trata-se de petição apresentada por Eliane Dias da Rocha por meio da qual requerer a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial n.º 1.0487.06.021611-5/006 por ela interposto, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 2.ª Câmara Cível

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  4. Decisão vice-presidênciaTJMG5005936-89.2024.8.13.0470

    5005936-89.2024.8.13.0470

    AGRAVO EM RESP Nº 1.0000.24.457528-8/003 COMARCA: PARACATU AGRAVANTE(S): ANTONIO MARCOS DA SILVA VIANA Advogado(a): Bruno Medeiros Durao AGRAVADO(A)(S): ITAU UNIBANCO HOLDING S/A Advogado(a): Carla Cristina Lopes Scortecci Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo constitucional, devolvido pelo Superior Tribunal de Justiça, por entender que o presente caso corresponde ao Tema nº 1.178 (REsp 1.988.687). No referido paradigma, firmou-se a seguinte tese: i) É vedado o

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  5. Decisão vice-presidênciaTJMG5036788-38.2023.8.13.0145

    5036788-38.2023.8.13.0145

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.23.248364-4/003 COMARCA: JUIZ DE FORA RECORRENTE(S): ANA BEATRIZ MARCELLOS RESENDE ANA DAS MERCES SILVA DOS SANTOS EDUARDO CLEMENTE DE PAULA GREICIMAR LINO GRANATO LUCIENE RODRIGUES VALE NATASCHA NUNES DUTRA PERCILIANA RODRIGUES AREAS SILMARA CARLA DE OLIVEIRA Advogado(a): Frederico Bellei Moraes RECORRIDO(A)(S): CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Advogado(a): Carlos Frederico Delage

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  6. Decisão vice-presidênciaTJMG0028693-83.2016.8.13.0684

    0028693-83.2016.8.13.0684

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.24.224559-5/002 COMARCA: TARUMIRIM RECORRENTE(S): MUNICIPIO DE SOBRALIA Advogado(a): Niliane Gomes de Oliveira RECORRIDO(A)(S): MARIA LUIZA GONCALVES LOUZADA Advogado(a): Nubia Amaral Alcantara DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Município de Sobrália, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, contra Acórdão unânime proferido pelo Núcleo de Justiça 4

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG0209772-96.2014.8.13.0479

    0209772-96.2014.8.13.0479

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0479.14.020977-2/002 COMARCA: PASSOS RECORRENTE(S): VANDERLEI GERALDO LEITE Advogado(a): Denner Caetano da Silva RECORRIDO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Fernanda Caldeira Reis Correa DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Vanderlei Geraldo Leite, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República - CR, após a rejeição dos Embargos Declaratórios apresentado

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  8. Decisão vice-presidênciaTJMG0018552-68.2016.8.13.0081

    0018552-68.2016.8.13.0081

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.25.496229-3/004 COMARCA: BONFIM RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO(A)(S): LUÍS EUSTÁQUIO DE SOUZA Advogado(a): Fabrício Luiz de Oliveira DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, após a oposição de Embargos Declaratórios, rejeitados, contra Acórdão unânime proferido pela 19.ª Câmara Cível

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. Decisão vice-presidênciaTJMG0199361-87.2025.8.13.0000

    0199361-87.2025.8.13.0000

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.019935-3/003 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE OTO NUNES LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Advogado(a): Claudio Hurgel Victor Leite RECORRIDO(A)(S): MARISA SILVEIRA NETO OTAVIANO ANDRADE Advogado(a): Igor Farnese Figueiredo Franco INTERESSADO(A)S: CRUZ, DUARTE, MOURA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, contra acórdão proferido por est

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  10. Decisão vice-presidênciaTJMG0065443-23.2012.8.13.0394

    0065443-23.2012.8.13.0394

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.24.519922-9/003 COMARCA: MANHUAÇU RECORRENTE(S): LUCIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(a): Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira RECORRIDO(A)(S): IPSM INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES MINAS GERAIS KARINE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO(A)(S) SIMONE RIBEIRO DO NASCIMENTO CARMELITA RIBEIRO DO NASCIMENTO KELLY RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(a): Ireny Alves Delogo DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Lucimar Pereira da

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações