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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG2559550-66.2013.8.13.0024

    2559550-66.2013.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0024.13.255955-0/003 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Eduardo Goulart Pimenta RECORRIDO(A)(S): WANDERSON DA MATA DUTRA Advogado(a): Cristiano Elderson de Araujo Abreu DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, após rejeitados os Embargos de Declaração apresentados contra Acórdão da 1.

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG4111651-58.2025.8.13.0000

    4111651-58.2025.8.13.0000

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.25.411164-4/003 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): ANDREIA GASPAR TEIXEIRA Advogado(a): Fábio Ferreira Giori RECORRIDO(A)(S): SIMONE AGUIAR GONZALES MANGABEIRA Advogado(a): Andreza Martins Cabral DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Andreia Gaspar Teixeira, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República - CR, contra Acórdão proferido pela 4.ª Câmara Cível Especializada deste

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG5010618-55.2024.8.13.0707

    5010618-55.2024.8.13.0707

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.264753-2/003 COMARCA: VARGINHA RECORRENTE(S): HENRIQUE DA SILVA FERREIRA MAUROZALEM PRUDENCIO FERREIRA Advogado(a): Yuri Gabriel Almeida Costa RECORRIDO(A)(S): LAERCIO CORREIA Advogado(a): Marcelo Domingos Ribeiro Pinto Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por este Tribunal, que recebeu a seguinte ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISTRATO CONTRATUAL- ARRENDAMEN

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  4. Decisão vice-presidênciaTJMG3342104-40.2023.8.13.0000

    3342104-40.2023.8.13.0000

    REXT COM AGRAVO Nº 1.0000.23.334209-6/006 COMARCA: NEPOMUCENO AGRAVANTE(S): CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO Advogado(a): João Lucas Cavalcanti Lembi AGRAVADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário com Agravo interposto pela Câmara Municipal de Nepomuceno contra decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o Recurso Extraordinário da ora Agravante, em que se discute a inobservância dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2114184-87.2026.8.13.0000

    2114184-87.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.211417-6/001 - COMARCA DE ITUIUTABA - AGRAVANTE(S): ADAUTO BENICIO KARKOSKI, ROSE MARY DA SILVEIRA KARKOSKI - AGRAVADO(A)(S): SIMONE BEATRIZ NEVES PACHECO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. As partes informam a celebração de acordo e requerem sua homologação, nos termos da petição apresentada (ordens nº 60-62). Verifica-se que o ajuste foi firmado por partes capazes, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não evidencia vício de consentimento nem afronta à ordem pública ou a

    9ª Câmara CívelRel. Luiz Artur Rocha HilarioJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. Decisão vice-presidênciaTJMG5303706-15.2023.8.13.0024

    5303706-15.2023.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.433390-9/005 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Alexandre Diniz Guimaraes RECORRIDO(A)(S): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ATIVIDADE MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ASAMDEP-MG Advogado(a): Heraclito Carvalho Souza DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Estado de Minas Gerais, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constitu

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG5033205-89.2024.8.13.0701

    5033205-89.2024.8.13.0701

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.26.004108-2/004 COMARCA: UBERABA RECORRENTE(S): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO Advogado(a): Juliana Cristina Martinelli Raimundi RECORRIDO(A)(S): WERIQUE CAMARGOS TEIXEIRA Advogado(a): Bruno Gaudioso Velasquez Trata-se de recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal assim ementado: Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  8. Decisão vice-presidênciaTJMG5003181-77.2017.8.13.0134

    5003181-77.2017.8.13.0134

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.21.186248-7/006 COMARCA: CARATINGA RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CARATINGA Advogado(a): Luciene Silva Cirilo RECORRIDO(A)(S): EDSON SOARES DE OLIVEIRA Advogado(a): Luis Eduardo de Araujo Gomes INTERESSADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Município de Caratinga, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República -

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  9. Decisão vice-presidênciaTJMG5008353-45.2023.8.13.0342

    5008353-45.2023.8.13.0342

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.24.389935-8/004 COMARCA: ITUIUTABA RECORRENTE(S): MUNICIPIO DE ITUIUTABA Advogado(a): Wederson Advincula Siqueira RECORRIDO(A)(S): MIGUEL JOSE DE QUEIROZ DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Município de Ituiutaba, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, contra Acórdão proferido pela 7.ª Câmara Cível deste Tribunal, pelo qual, negou provimento ao Agravo In

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  10. Decisão vice-presidênciaTJMG4445893-67.2025.8.13.0000

    4445893-67.2025.8.13.0000

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.23.313694-4/005 COMARCA: MONTES CLAROS RECORRENTE(S): MARIA REINILDA DE FREITAS CORREA Advogado(a): Reinaldo Rodrigues Cacao RECORRIDO(A)(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MUNICIPIO DE MONTES CLAROS Advogado(a): Otavio Batista Rocha Machado DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Maria Reinilda de Freitas Correa, com fundamento no permissivo previsto no art. 102, § 3.º, da Constituição da República, cont

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações