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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG0800774-06.2009.8.13.0693

    0800774-06.2009.8.13.0693

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0693.09.080077-4/001 - COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES - 1º APELANTE: BANCO ITAÚ S/A - 2º APELANTE: PAULO ROBERTO NEDER - APELADO(A)(S): PAULO ROBERTO NEDER, BANCO ITAÚ S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Volveram os autos conclusos em razão do protocolo da petição de ordem 219/220, por meio da qual a parte apelante formulou pedido de desistência. Posto isso, destaco que o feito comporta julgamento monocrático nos termos do inciso III do artigo 932 do Código de Processo Civil. O pedido desistência pode s

    17ª Câmara CívelRel. Lailson Braga Baeta NevesJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG5047958-45.2022.8.13.0079

    5047958-45.2022.8.13.0079

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.26.083277-9/002 COMARCA: CONTAGEM RECORRENTE(S): MARXIDA ANDRADE DA COSTA Advogado(a): Rhaiane Bispo da Silva Luz RECORRIDO(A)(S): IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Marxida Andrade da Costa, com fundamento no permissivo previsto no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República, contra Acórdão unânime proferido pela 5.ª C

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG1058336-95.2003.8.13.0079

    1058336-95.2003.8.13.0079

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.26.064328-3/003 COMARCA: CONTAGEM RECORRENTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Celio Lopes Kalume RECORRIDO(A)(S): FFI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME ORIVAL RODRIGUES BARBOSA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Estado de Minas Gerais, em que se discute a sistemática de contagem da prescrição intercorrente prevista no art. 40 e parágrafos da Lei n.º 6.830/1980, em Execução Fiscal na qual, segundo afirma o Recorrente, a ausência de efetiva const

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. Decisão vice-presidênciaTJMG5000732-19.2022.8.13.0637

    5000732-19.2022.8.13.0637

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.22.189129-4/006 COMARCA: SÃO LOURENÇO RECORRENTE(S): LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(a): Oreste Nestor de Souza Laspro RECORRIDO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(a): Anamelia de Matos Alves DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Lider Alimentos do Brasil S.A em Recuperacao Judicial, com base no permissivo previsto no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição da Repú

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  5. Decisão vice-presidênciaTJMG5084748-04.2019.8.13.0024

    5084748-04.2019.8.13.0024

    AGRAVO EM RESP Nº 1.0000.23.214440-2/007 COMARCA: BELO HORIZONTE AGRAVANTE(S): MAURO CORDEIRO DE MENEZES RITA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES Advogado(a): Flavia Gabriela Souza dos Reis AGRAVADO(A)(S): MARIA AMALIA NOGUEIRA DA COSTA OLIVEIRA Advogado(a): Ricardo Emilio Luciano Portugal Moura INTERESSADO(A)S: JOANESIA SILVA CAMARA Advogado(a): Flavia Gabriela Souza dos Reis Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo constitucional, devolvido pelo Superior Tribunal de Justiç

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG4758574-59.2026.8.13.0000

    4758574-59.2026.8.13.0000

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - ART. 1.017 DO CPC - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO - NÃO ATENDIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Incumbe à parte recorrente instruir o agravo de instrumento com as peças obrigatórias previstas no art. 1.017 do CPC. Constatada a ausência de alguma das peças elencadas no referido dispositivo legal, deve o Relator, antes de considerar inadmissível o recurso, intimar a parte recorrente para que proceda à correção do vício ou juntada da documentaç

    9ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG5000399-96.2024.8.13.0637

    5000399-96.2024.8.13.0637

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.24.170989-8/004 COMARCA: SÃO LOURENÇO RECORRENTE(S): THANUS EDUARDO NOGUEIRA E SILVA Advogado(a): Patrick Lohann Beloti Lima RECORRIDO(A)(S): INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO Advogado(a): Robson Soares de Souza DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Thanus Eduardo Nogueira e Silva, com fundamento no permissivo previsto no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constit

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  8. Decisão vice-presidênciaTJMG5176671-14.2019.8.13.0024

    5176671-14.2019.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL N.º 1.0000.20.565942-8/005 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): ROBERT JOSEPH MARIE BRIQUET Advogado(a): Sissi Rocha de Miranda Ferreira RECORRIDO(A)(S): ESPÓLIO DE VITOR JOSÉ GUIMARÃES DINIZ, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, VICTOR EMANUEL MELLO DE GUIMARÃES DINIZ Advogado(a): Ricardo Drummond da Rocha DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Robert Joseph Marie Briquet, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Consti

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG5000663-87.2025.8.13.0699

    5000663-87.2025.8.13.0699

    Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. ÓBITO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. DIREITO À SAÚDE DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA E INTRANSMISSÍVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. POSSIBILIDADE DE PROJEÇÃO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS PREJUDICADOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações Cíveis interpostas pelo Estado de Minas Gerais e pelo Mun

    19ª Câmara CívelRel. Carlos Henrique Perpetuo BragaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  10. Decisão vice-presidênciaTJMG5036788-38.2023.8.13.0145

    5036788-38.2023.8.13.0145

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0000.23.248364-4/004 COMARCA: JUIZ DE FORA RECORRENTE(S): ANA BEATRIZ MARCELLOS RESENDE ANA DAS MERCES SILVA DOS SANTOS EDUARDO CLEMENTE DE PAULA GREICIMAR LINO GRANATO LUCIENE RODRIGUES VALE NATASCHA NUNES DUTRA PERCILIANA RODRIGUES AREAS SILMARA CARLA DE OLIVEIRA Advogado(a): Frederico Bellei Moraes RECORRIDO(A)(S): CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Advogado(a): Carlos Frederico

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 28/08/2026coletada em 15/10/20260 citações