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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado em 26/10/2026 às 17:34

6.622 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2810181-48.2026.8.13.0000

    2810181-48.2026.8.13.0000

    Documento:565963 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2810181-48.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Promoção / Ascensão RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: ROBSON JOSÉ SOARES BRANDÃO REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS RECURSAIS - DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE AD

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2823076-41.2026.8.13.0000

    2823076-41.2026.8.13.0000

    Documento:534373 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2823076-41.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Água RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: RENNER SILVA FONSECA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABORDAGEM SOBRE QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE D

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG2793411-14.2025.8.13.0000

    2793411-14.2025.8.13.0000

    Documento:576537 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 2793411-14.2025.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1043411-93.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Tratamento médico-hospitalar RECORRENTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RECORRIDO: SCARLATT ROSE ABREU SOUZA ADVOGADO(A): SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2843664-69.2026.8.13.0000

    2843664-69.2026.8.13.0000

    Documento:582090 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv4@tjmg.jus.br Petição Cível Nº 2843664-69.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato RELATORA: Desembargadora ALICE DE SOUZA BIRCHAL REQUERENTE: ALEX FABIANO PIRES SILVA REQUERENTE: CARMEM CRISTINA DA SILVEIRA EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. RECONHECI

    4ª Cacivesp - Assento 5Rel. Alice De Souza BirchalJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2826755-49.2026.8.13.0000

    2826755-49.2026.8.13.0000

    Documento:567738 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 02ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv2@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2826755-49.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Ação Civil Pública RELATORA: Desembargadora MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA AGRAVANTE: ROTARY CLUB DE FRUTAL SUL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLI

    2ª Caciv - Assento 3Rel. Maria Ines Rodrigues De SouzaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2829612-68.2026.8.13.0000

    2829612-68.2026.8.13.0000

    Documento:581929 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Agravo de Instrumento Nº 2829612-68.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Posse AGRAVANTE: SIMONE ELIZABETH GOMES MARTINS AGRAVANTE: ERCI GOMES MARTINS AGRAVADO: TAMARA CARVALHO OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por SIMONE ELIZABETH GOMES MARTINS e ERCI GOMES MARTINS contra a decisão proferida no evento 14, pela qual conheci parcialmente do agravo de instrumento interposto con

    2º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Sergio Henrique Cordeiro Caldas FernandesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2821508-87.2026.8.13.0000

    2821508-87.2026.8.13.0000

    Documento:583159 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2821508-87.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Serviços de Saúde EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CANAPOLIS EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos

    1ª Caciv - Assento 2Rel. Marcelo Guimaraes RodriguesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2829555-50.2026.8.13.0000

    2829555-50.2026.8.13.0000

    Documento:577891 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 15ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv15@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2829555-50.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BISPO AGRAVANTE: A P BRAGA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA AGRAVADO: PLANMAX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MA

    15ª Caciv - Assento 4Rel. Antonio Carlos De Oliveira BispoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2837921-78.2026.8.13.0000

    2837921-78.2026.8.13.0000

    Documento:582723 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2837921-78.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Alienação Fiduciária RELATOR: Juiz de Direito MAURO PENA ROCHA AGRAVANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGRAVADO: DAIANE FERREIRA COSTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL E COMPROVAÇÃ

    4º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Mauro Pena RochaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2843507-96.2026.8.13.0000

    2843507-96.2026.8.13.0000

    Documento:578832 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2843507-96.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Títulos de Crédito RELATOR: Juiz de Direito CASSIO AZEVEDO FONTENELLE AGRAVANTE: ROSEDETTE PAIVA DA SILVA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL.

    3º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Cassio Azevedo FontenelleJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações