Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG5006341-95.2024.8.13.0480

    5006341-95.2024.8.13.0480

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR. FORNECIMENTO DE SOFÁ ADAPTADO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR ENTRE AS MESMAS PARTES, COM IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO CONTINENTE. JULGAMENTO DEFINITIVO. FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO JÁ DEFERIDO. COISA JULGADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ART. 932, III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Ministério Público contra sentença que julgou imp

    19ª Câmara CívelRel. Marcus Vinicius Mendes Do ValleJulgado em 12/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG5017165-22.2022.8.13.0145

    5017165-22.2022.8.13.0145

    Documento:509017 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 19ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-000 - Fone: (31)3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv19@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5017165-22.2022.8.13.0145/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017165-22.2022.8.13.0145/MG TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano RELATOR: Juiz de Direito MARCUS VINICIUS MENDES DO VALLE APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA (EXEQUENTE) APELADO: ANTONIO TENTE DE

    19ª Caciv - Assento 3Rel. Marcus Vinicius Mendes Do ValleJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG5138571-53.2020.8.13.0024

    5138571-53.2020.8.13.0024

    Documento:562165 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 9ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv9@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5138571-53.2020.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Compra e venda RELATOR: Desembargador LUIZ ARTUR ROCHA HILARIO APELANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RÉU) APELADO: LUCAS YUKIO UENO (AUTOR) EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIM

    9ª Caciv - Assento 4Rel. Luiz Artur Rocha HilarioJulgado em 10/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2841379-06.2026.8.13.0000

    2841379-06.2026.8.13.0000

    Documento:558877 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv8@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2841379-06.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003650-10.2025.8.13.0372/MG TIPO DE AÇÃO: Exoneração RELATOR: Desembargador ALEXANDRE QUINTINO SANTIAGO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECI

    8ª Cacivesp - Assento 2Rel. Alexandre Quintino SantiagoJulgado em 10/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2836585-39.2026.8.13.0000

    2836585-39.2026.8.13.0000

    Documento:552251 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv8@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2836585-39.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1005262-02.2026.8.13.0183/MG TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento / Dissolução RELATOR: Desembargador ALEXANDRE QUINTINO SANTIAGO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESISTÊNCIA DO RECURSO – PEDIDO EXPRESSO. 1.

    8ª Cacivesp - Assento 2Rel. Alexandre Quintino SantiagoJulgado em 10/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5028021-40.2024.8.13.0027

    5028021-40.2024.8.13.0027

    Documento:562760 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 15ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível Nº 5028021-40.2024.8.13.0027/MG TIPO DE AÇÃO: Adimplemento e Extinção APELANTE: PASTORI E CIA TRANSPORTES LTDA. (RÉU) APELADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS AMIGOS CAMINHONEIROS-NACIONAL TRUCK (AUTOR) DECISÃO Vistos. Diante da composição e verificada a concordância de ambas as partes, homologo a transação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Proc

    15ª Caciv - Assento 5Rel. Paulo Fernando Naves De ResendeJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2808507-35.2026.8.13.0000

    2808507-35.2026.8.13.0000

    Documento:559763 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 9ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv9@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2808507-35.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Liminar RELATOR: Desembargador PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: VALDEMOVEIS INDUSTRIA, COMERCIO, TRANSP. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA AGRAVADO: MARILDA DE FATIMA SALGADO AGRAVADO: MARILDA DE FATIMA SALGADO

    9ª Caciv - Assento 2Rel. Pedro Bernardes De OliveiraJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG5196014-24.2026.8.13.0000

    5196014-24.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.24.507401-8/002 - COMARCA DE ALPINÓPOLIS - AGRAVANTE(S): ANA LUIZA LEITE FARIA VILELA - AGRAVADO(A)(S): ALTAIR AGEGE DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANA LUIZA LEITE FARIA VILELA, contra a decisão de ordem nº 96 proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alpinópolis, que, nos autos da ação de servidão de passagem rural ajuizada em desfavor de ALTAIR AGEGE DA SILVA, deferiu o pedido de assistência judiciaria

    17ª Câmara CívelRel. Lailson Braga Baeta NevesJulgado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2841855-44.2026.8.13.0000

    2841855-44.2026.8.13.0000

    Documento:560315 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 17ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv17@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2841855-44.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Desembargador EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOSE DALMO MARIANO AGRAVADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. EMENTA EMENTA: AGRAVO DE I

    17ª Caciv - Assento 2Rel. Evandro Lopes Da Costa TeixeiraJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG1054873-47.2025.8.13.0024

    1054873-47.2025.8.13.0024

    Documento:534033 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 17ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv17@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 1054873-47.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Desembargador LAILSON BRAGA BAETA NEVES APELANTE: ISABELA GOMES DA SILVA (AUTOR) APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL -

    17ª Caciv - Assento 4Rel. Lailson Braga Baeta NevesJulgado em 09/10/2026coletada em 12/10/20260 citações