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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2843462-92.2026.8.13.0000

    2843462-92.2026.8.13.0000

    Documento:568838 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 10ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv10@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2843462-92.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATORA: Desembargadora JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE AGRAVANTE: PATRICIA EVA FERREIRA AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DETERMI

    10ª Caciv - Assento 4Rel. Jaqueline Calabria AlbuquerqueJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG5193201-54.2023.8.13.0024

    5193201-54.2023.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.426954-1/003 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): MIRANTE DO RIO VERDE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Advogado(a): Alexandre de Souza Papini RECORRIDO(A)(S): SOLAR CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(a): Antonio Fernandes de Oliveira Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por este Tribunal, que recebeu a seguinte ementa: EMENTA: APELAÇÃO C

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 13/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2838035-17.2026.8.13.0000

    2838035-17.2026.8.13.0000

    Documento:565460 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2838035-17.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO FERENZINI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: DENISIA FERREIRA LEITE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PASEP - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ART

    14ª Caciv - Assento 2Rel. Marco Aurelio FerenziniJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2843216-96.2026.8.13.0000

    2843216-96.2026.8.13.0000

    Documento:562879 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br Ação Rescisória Nº 2843216-96.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Abono de Permanência AUTOR: JOSE CARLOS DE LIMA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela provisória, ajuizada por José Carlos de Lima em face do Estado de Minas Gerais. Visa desconst

    1ª Caciv - Assento 3Rel. Richardson Xavier BrantJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG5190835-12.2026.8.13.0000

    5190835-12.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.519082-7/001 - COMARCA DE CAMANDUCAIA - AGRAVANTE(S): RAYSSANDER MATTOS VIEIRA, SHEILA SOUZA DA SILVA - AGRAVADO(A)(S): ROSANA APARECIDA VIEIRA CAMPOS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento Cível interposto por RAYSSANDER MATTOS VIEIRA e SHEILA SOUZA DA SILVA em face da decisão de ordem 123, proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Camanducaia que, nos autos da Ação de Usucapião ajuizada por ROSANA APARECIDA VIEIRA CAMPOS, rejeitou a prelim

    4º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 13/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2813228-30.2026.8.13.0000

    2813228-30.2026.8.13.0000

    Documento:563878 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 19ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-000 - Fone: (31)3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv19@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2813228-30.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002050-78.2026.8.13.0439/MG TIPO DE AÇÃO: Urgência RELATOR: Juiz de Direito MARCUS VINICIUS MENDES DO VALLE AGRAVANTE: EDILEUSA APARECIDA DALLA PAULA GUSMAN AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MUNICIPI

    19ª Caciv - Assento 3Rel. Marcus Vinicius Mendes Do ValleJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2811175-76.2026.8.13.0000

    2811175-76.2026.8.13.0000

    Documento:546885 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 19ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-000 - Fone: (31)3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv19@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2811175-76.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007486-08.2026.8.13.0313/MG TIPO DE AÇÃO: Abuso de Poder RELATOR: Juiz de Direito MARCUS VINICIUS MENDES DO VALLE AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: BELEZA NATURAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGAD

    19ª Caciv - Assento 3Rel. Marcus Vinicius Mendes Do ValleJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG5010107-13.2022.8.13.0324

    5010107-13.2022.8.13.0324

    Documento:564814 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5010107-13.2022.8.13.0324/MG TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano RELATORA: Desembargadora JULIANA CAMPOS HORTA DE ANDRADE APELANTE: MUNICIPIO DE ITAJUBA (EXEQUENTE) APELADO: LUIZ CARLOS AMANCIO (EXECUTADO) APELADO: MANUEL CARLOS AMANCIO (EXECUTADO) A

    1ª Caciv - Assento 4Rel. Juliana Campos Horta De AndradeJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG5177840-36.2019.8.13.0024

    5177840-36.2019.8.13.0024

    Documento:553838 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 19ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-000 - Fone: (31)3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv19@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5177840-36.2019.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5177840-36.2019.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Multas e demais Sanções RELATOR: Juiz de Direito MARCUS VINICIUS MENDES DO VALLE APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (EXEQUENTE) APELADO: MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS (EXE

    19ª Caciv - Assento 3Rel. Marcus Vinicius Mendes Do ValleJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG4930231-69.2026.8.13.0000

    4930231-69.2026.8.13.0000

    HABEAS CORPUS - PACIENTE COLOCADA EM LIBERDADE - PERDA DO OBJETO. 1. Constatando-se que a paciente não mais padece do constrangimento ilegal alegado, uma vez que foi colocada em liberdade por determinação do Juízo a quo, resta prejudicada a ordem de habeas corpus impetrada. HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 1.0000.26.493023-1/000 - COMARCA DE VARGINHA - PACIENTE(S): MARIA VITORIA RIBEIRO COSTA - AUTORID COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE VARGINHA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos.

    8ª Câmara CriminalRel. Mauricio Pinto FerreiraJulgado em 12/10/2026coletada em 20/10/20260 citações