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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2825723-09.2026.8.13.0000

    2825723-09.2026.8.13.0000

    Documento:560212 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 03ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv3@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2825723-09.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Revogação/Anulação de multa ambiental RELATORA: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO AGRAVANTE: HAMILTON ANTÔNIO ARAÚJO AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA AMBI

    3ª Caciv - Assento 4Rel. Luzia Divina De Paula PeixotoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG5001295-04.2018.8.13.0362

    5001295-04.2018.8.13.0362

    Documento:559344 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 06ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv6@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5001295-04.2018.8.13.0362/MG TIPO DE AÇÃO: ISS/ Imposto sobre Serviços RELATORA: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE (EXEQUENTE) APELADO: EDNEI DE MAGALHAES & CIA LTDA (EXECUTADO) EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISC

    6ª Caciv - Assento 3Rel. Yeda Monteiro AthiasJulgado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG5007223-19.2025.8.13.0352

    5007223-19.2025.8.13.0352

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.502575-9/001 - COMARCA DE JANUÁRIA - APELANTE(S): EDGAR DE JESUS SOUZA, MT TRANSPORTES DE JANUARIA EIRELI - APELADO(A)(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDINOR LTDA SICOOB CREDINOR DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por EDGAR DE JESUS SOUZA e MT TRANSPORTES DE JANUARIA EIRELI contra a sentença de ordem 18, proferida pelo d. juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária/MG, que, nos autos dos embargos à execução opostos em fac

    4º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 13/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2011819-52.2026.8.13.0000

    2011819-52.2026.8.13.0000

    Documento:562612 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 03ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv3@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2011819-52.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Abuso de Poder RELATOR: Desembargador PEDRO ALEIXO NETO EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO – JULGAMENTO DA AÇ

    3ª Caciv - Assento 1Rel. Pedro Aleixo NetoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2842337-89.2026.8.13.0000

    2842337-89.2026.8.13.0000

    Documento:562009 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 13ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv13@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2842337-89.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Ato / Negócio Jurídico RELATORA: Desembargadora MARIA LUIZA SANTANA ASSUNCAO AGRAVANTE: ARNALDO BARBARA JUNIOR AGRAVADO: SEEDCORP HO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES S.A AGRAVADO: OURO SAFRA S/A EMENTA AGRAVO DE IN

    13ª Caciv - Assento 3Rel. Maria Luiza Santana AssuncaoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2798965-27.2025.8.13.0000

    2798965-27.2025.8.13.0000

    Documento:492279 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 03ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv3@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2798965-27.2025.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Energia Elétrica RELATORA: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO AGRAVANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARACU EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA -

    3ª Caciv - Assento 4Rel. Luzia Divina De Paula PeixotoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG1029285-38.2025.8.13.0024

    1029285-38.2025.8.13.0024

    Documento:565788 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 1029285-38.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Seguro RELATOR: Desembargador ESTEVAO LUCCHESI DE CARVALHO APELANTE: ESQUINA MAIS CHARMOSA RESTAURANTE E ESPETERIA GOURMET LTDA (AUTOR) APELADO: ALFA SEGURADORA S.A. (RÉU) APELADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RÉU) EMENT

    14ª Caciv - Assento 4Rel. Estevao Lucchesi De CarvalhoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2840262-77.2026.8.13.0000

    2840262-77.2026.8.13.0000

    Documento:569725 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv4@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2840262-77.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por M. D. L. B. M. contra decisão proferida nos autos da Ação de Reconhecimento

    4ª Cacivesp - Assento 2Rel. Roberto Apolinario De CastroJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2817335-20.2026.8.13.0000

    2817335-20.2026.8.13.0000

    Documento:525846 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2817335-20.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000302-15.2026.8.13.0470/MG TIPO DE AÇÃO: Obrigação de Fazer / Não Fazer RELATOR: Juiz de Direito FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA AGRAVANTE: RENATA MENDES REIS SANTANA AGRAVADO: BRUNOC

    3º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Fausto Bawden De Castro SilvaJulgado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG5164491-91.2026.8.13.0000

    5164491-91.2026.8.13.0000

    EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - SUPERVENIENTE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Superveniente o recebimento da denúncia e a designação de audiência de instrução e julgamento, verificado o regular andamento do feito, resta prejudicada a análise do writ, pela perda superveniente de seu objeto. HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 1.0000.26.516449-1/000 - COMARCA DE DIAMANTINA - PAC

    8ª Câmara CriminalRel. Henrique Abi Ackel TorresJulgado em 13/10/2026coletada em 20/10/20260 citações