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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 16:30

6.622 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2814213-96.2026.8.13.0000

    2814213-96.2026.8.13.0000

    Documento:582340 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2814213-96.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços RELATORA: Juiza de Direito MARIA LUIZA DE ANDRADE RANGEL PIRES AGRAVANTE: ANA PAULA SENA RAFAEL DOS SANTOS AGRAVADO: TANIA DAS DORES THOMAZ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO –

    4º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG2007525-54.2026.8.13.0000

    2007525-54.2026.8.13.0000

    Documento:575888 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 2007525-54.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1021520-79.2026.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Obrigação de Fazer / Não Fazer RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RECORRIDO: TEREZINHA CLARA DE MEIRELES ADVOGADO(A): GUSTAVO MIRANDA PESSOA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interp

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG1016116-81.2025.8.13.0024

    1016116-81.2025.8.13.0024

    Documento:579447 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 1016116-81.2025.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1016116-81.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RECORRENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: JOAO VICTOR NEVES ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES DE RESENDE DESPACHO/DECISÃO Trata-

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2018073-41.2026.8.13.0000

    2018073-41.2026.8.13.0000

    Documento:579669 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 05ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv5@tjmg.jus.br Conflito de competência cível Nº 2018073-41.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Conflito de Competência RELATOR: Desembargador FABIO TORRES DE SOUSA EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZO DA INFÂNCIA E DA

    5ª Caciv - Assento 4Rel. Fabio Torres De SousaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão vice-presidênciaTJMG5155884-85.2024.8.13.0024

    5155884-85.2024.8.13.0024

    Documento:580413 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5155884-85.2024.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5155884-85.2024.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito RECORRENTE: MARLENE APARECIDA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO FABRE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 1

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2020854-36.2026.8.13.0000

    2020854-36.2026.8.13.0000

    Documento:557741 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 15ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento Nº 2020854-36.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução RELATOR: Desembargador PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE AGRAVANTE: EDINHO VIANA DE OLIVEIRA AGRAVADO: FERNANDO ALVES PASSOS EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Ao analisar os autos, verifico que o

    15ª Caciv - Assento 5Rel. Paulo Fernando Naves De ResendeJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG5002447-30.2025.8.13.0625

    5002447-30.2025.8.13.0625

    Documento:583468 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5002447-30.2025.8.13.0625/MG TIPO DE AÇÃO: Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário RELATORA: Juiza de Direito MARIA LUIZA DE ANDRADE RANGEL PIRES APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

    4º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2817379-39.2026.8.13.0000

    2817379-39.2026.8.13.0000

    Documento:568842 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2817379-39.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Promoção / Ascensão REQUERENTE: TULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO/DECISÃO O requerente, TÚLIO HENRIQUE DE OLIVEIRA suscitou incidente de uniformização de jurisprudência em recurso inominado julgado pela d. Turma Recursal do Grupo Jurisdicion

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2826968-55.2026.8.13.0000

    2826968-55.2026.8.13.0000

    Documento:581286 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Agravo de Instrumento Nº 2826968-55.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Dissolução RELATOR: Juiz de Direito JOAO ECYR MOTA FERREIRA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRAZO RECURSAL - QUINZE DIAS ÚTEIS - TERMO INICIAL - INTIMAÇÃO - EXPEDIENTE DIVERSO -CIÊNCIA INEQUÍVOCA - PLURALIDADE DE DECISÕES AGRAVADAS - AFERIÇÃO INDIVIDUALIZADA - INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO - INTEMPESTIVIDADE

    3º Núcleo - Família - Assento 1Rel. Joao Ecyr Mota FerreiraJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2805413-79.2026.8.13.0000

    2805413-79.2026.8.13.0000

    Documento:581401 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 07ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv7@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2805413-79.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Profissionais de Apoio RELATOR: Desembargador WILSON DE ALMEIDA BENEVIDES EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA. DISPONIBILIZAÇÃO DE MONIT

    7ª Caciv - Assento 5Rel. Wilson De Almeida BenevidesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações