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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2822825-23.2026.8.13.0000

    2822825-23.2026.8.13.0000

    Documento:565321 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2822825-23.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Obrigação de Fazer / Não Fazer RELATOR: Desembargador ALBERTO VILAS BOAS VIEIRA DE SOUSA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECL

    1ª Caciv - Assento 1Rel. Alberto Vilas Boas Vieira De SousaJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG5207472-38.2026.8.13.0000

    5207472-38.2026.8.13.0000

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto em execução fiscal para impugnar decisão que determinou a inclusão de terceiro no polo passivo do feito, sendo reconhecida, de ofício, a ilegitimidade recursal da parte agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Legitimidade recursal do agravante para questionar decisão que incluiu terceiro

    5ª Câmara CívelRel. Fabio Torres De SousaJulgado em 13/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG4980632-72.2026.8.13.0000

    4980632-72.2026.8.13.0000

    Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEDIMENTO ADMINISTRATIVO À TRANSFERÊNCIA E À REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO. ATO ATRIBUÍDO AO COORDENADOR DA COORDENADORIA ESTADUAL DE GESTÃO DE TRÂNSITO - CET/MG. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. REMESSA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Coordenador da Coordenadoria Estadual de Ge

    5ª Câmara CívelRel. Fabio Torres De SousaJulgado em 13/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2827722-94.2026.8.13.0000

    2827722-94.2026.8.13.0000

    Documento:560162 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 17ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv17@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2827722-94.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Cédula de Crédito Bancário AGRAVANTE: BR SETTE COMERCIO E SERVICOS DE REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO(A): THALES PEREIRA CASTRO (OAB MG182195) AGRAVANTE: MARIA FERNANDES LIMA ADVOGADO(A): THALES PEREIRA CASTRO (OAB MG

    17ª Caciv - Assento 5Rel. Roberto Soares De Vasconcellos PaesJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG5029918-40.2023.8.13.0027

    5029918-40.2023.8.13.0027

    Documento:566885 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5029918-40.2023.8.13.0027/MG TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado RELATOR: Desembargador NICOLAU LUPIANHES NETO APELANTE: BANCO MASTER S/A (RÉU) APELADO: WELBY ALVES DE ARAUJO (AUTOR) EMENTA EMENTA DISPENSADA. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interpost

    14ª Caciv - Assento 1Rel. Nicolau Lupianhes NetoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2843433-42.2026.8.13.0000

    2843433-42.2026.8.13.0000

    Documento:566457 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Agravo de Instrumento Nº 2843433-42.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Rescisão / Resolução RELATOR: Juiz de Direito SERGIO HENRIQUE CORDEIRO CALDAS FERNANDES AGRAVANTE: FRANCISCO SOARES RODRIGUES AGRAVADO: MARCOS ROBERTO ALVES DE SOUZA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA CAGED. INDEFERIMENTO EM DECISÃO ANTERIOR. REITERAÇÃO DO MESMO PE

    2º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Sergio Henrique Cordeiro Caldas FernandesJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG5131740-81.2023.8.13.0024

    5131740-81.2023.8.13.0024

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.25.438833-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): CLEUZA CARDOSO PINHEIRO - APELADO(A)(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Apelação Cível interposta por CLEUZA CARDOSO PINHEIRO em face da sentença inserida à ordem 51, integrada pela decisão de ordem 57, proferida pelo d. juízo da 4ª Vara Cível desta Capital, que, nos autos da Ação Revisional de Contrato ajuizada em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., julgou parcialmente procedente a preten

    4º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 13/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2820786-53.2026.8.13.0000

    2820786-53.2026.8.13.0000

    Documento:564974 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 17ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv17@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2820786-53.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030251-38.2022.8.13.0702/MG TIPO DE AÇÃO: Cédula de Crédito Bancário AGRAVANTE: CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO(A): DAYANE APARECIDA FERREIRA MARRA (OAB SP386251) ADVOGADO(A): PRISCILLA GOMES SANT

    17ª Caciv - Assento 5Rel. Roberto Soares De Vasconcellos PaesJulgado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2815947-82.2026.8.13.0000

    2815947-82.2026.8.13.0000

    Documento:562369 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 9ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv9@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2815947-82.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Desembargador JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO: LILIAN MARIA MENDES GUSMAO EMENTA VG~LKNJVGTOLBV DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de

    9ª Caciv - Assento 1Rel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2842866-11.2026.8.13.0000

    2842866-11.2026.8.13.0000

    Documento:568923 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 13ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv13@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2842866-11.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR: Desembargador LUCIO EDUARDO DE BRITO AGRAVANTE: DEBORA FRANCA BENFICA AGRAVANTE: RAILSON FRANCA BENFICA AGRAVADO: MONTE HEBRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO

    13ª Caciv - Assento 5Rel. Lucio Eduardo De BritoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações