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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG0126142-20.2017.8.13.0324

    0126142-20.2017.8.13.0324

    Documento:568384 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 0126142-20.2017.8.13.0324/MG TIPO DE AÇÃO: ISS/ Imposto sobre Serviços RELATORA: Desembargadora JULIANA CAMPOS HORTA DE ANDRADE APELANTE: MUNICIPIO DE ITAJUBA (EXEQUENTE) APELADO: ELIAN ZACARIAS (EXECUTADO) APELADO: PAULO HENRIQUE RODRIGUES (EXECUTADO) APELADO: SALAO STU

    1ª Caciv - Assento 4Rel. Juliana Campos Horta De AndradeJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2824482-97.2026.8.13.0000

    2824482-97.2026.8.13.0000

    Documento:562764 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Agravo de Instrumento Nº 2824482-97.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito CLAYTON ROSA DE RESENDE AGRAVANTE: COMERCIO DE AUTOMOVEIS BR 381 LTDA AGRAVADO: RENATA FRANCIELE DINIZ SANTOS EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E

    6º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Clayton Rosa De ResendeJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2842118-76.2026.8.13.0000

    2842118-76.2026.8.13.0000

    Documento:560995 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 10ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv10@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2842118-76.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Dissolução RELATORA: Desembargadora JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE AGRAVANTE: CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA AGRAVADO: GEYZA FERREIRA DA FONSECA AGRAVADO: MAGGE FERREIRA FONSECA SETTE PINHEIRO AGRAVADO: MARIA

    10ª Caciv - Assento 4Rel. Jaqueline Calabria AlbuquerqueJulgado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG5069097-19.2025.8.13.0024

    5069097-19.2025.8.13.0024

    Documento:560323 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 12ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv12@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5069097-19.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Ato / Negócio Jurídico RELATOR: Desembargador JOEMILSON DONIZETTI LOPES APELANTE: SIDONEA MANGELA CHAGAS (REQUERENTE) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERIDO) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO AN

    12ª Caciv - Assento 5Rel. Joemilson Donizetti LopesJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG5006638-71.2025.8.13.0479

    5006638-71.2025.8.13.0479

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. ANTECIPAÇÃO DO FATO GERADOR. RESERVA LEGAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. TAXA SELIC. REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que não conheceu do reexame necessário e deu parcial provimento à apelação, apenas para estabelecer a incidência da SELIC, desde cada recolhimento indevido, sobre os valores

    19ª Câmara CívelRel. Pedro Carlos Bitencourt MarcondesJulgado em 13/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2840518-20.2026.8.13.0000

    2840518-20.2026.8.13.0000

    Documento:563157 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2840518-20.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 RELATORA: Desembargadora JULIANA CAMPOS HORTA DE ANDRADE AGRAVANTE: ENZO LUIZ DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCO TADEU DE MORAIS AGRAVADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS EMENTA E

    1ª Caciv - Assento 4Rel. Juliana Campos Horta De AndradeJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2018588-76.2026.8.13.0000

    2018588-76.2026.8.13.0000

    Documento:564733 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 20ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv20@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2018588-76.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Seguro-Garantia Judicial AGRAVANTE: REPROCOPIA COM REPREST E ASSISTENCIA TECNICA LTDA AGRAVADO: INDICA ASSESSORIA CONTABIL LTDA DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por REPROCOPIA COM REPREST E AS

    20ª Caciv - Assento 3Rel. Luiz Gonzaga Silveira SoaresJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG5015108-69.2024.8.13.0433

    5015108-69.2024.8.13.0433

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.219555-5/001 - COMARCA DE MONTES CLAROS - APELANTE(S): M.T. SOARES - APELADO(A)(S): INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros em face de MT Soares ME, na qual pugnou pelo "pagamento do débito, atualizado na presente data, no valor de R$ 21.414,61 (vinte e um mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos), referente

    2ª Câmara CívelRel. Renan Chaves Carreira MachadoJulgado em 13/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2838169-44.2026.8.13.0000

    2838169-44.2026.8.13.0000

    Documento:557178 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 10ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: cafes2cartorio@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2838169-44.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Inadimplemento RELATOR: Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA EMBARGANTE: ANTONIO GILBERTO DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS – INEXISTÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE NOVO DEBATE

    10ª Caciv - Assento 5Rel. Ricardo Cavalcante MottaJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2018250-05.2026.8.13.0000

    2018250-05.2026.8.13.0000

    Documento:561470 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 9ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv9@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2018250-05.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATOR: Desembargador JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO AGRAVANTE: ERCILENE ELIANE VIANA BRAGA AGRAVANTE: JOSE ANDRE BRAGA AGRAVADO: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A

    9ª Caciv - Assento 1Rel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações