Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG1555288-11.2026.8.13.0000

    1555288-11.2026.8.13.0000

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - TUTELA DE URGÊNCIA - SENTENÇA SUPERVENIENTE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. - A superveniência de sentença que extingue o processo originário sem resolução do mérito acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento quando esvazia a utilidade prática do provimento jurisdicional pretendido, impondo-se o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, do C

    4º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 13/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG5246025-57.2026.8.13.0000

    5246025-57.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.171577-5/002 - COMARCA DE BOTELHOS - AGRAVADO(A)(S): ANDREIA MARGARIDA ANUNCIACAO CARVALHO, NIVALDO DE SOUZA - OUTROS: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Cuidam os autos de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra a decisão interlocutória proferida pela eminente Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Botelhos que, durante a audiência de instrução e julgamento

    8ª Câmara Cível EspecializadaRel. Teresa Cristina Da Cunha PeixotoJulgado em 13/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG0009330-64.2022.8.13.0017

    0009330-64.2022.8.13.0017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO PELA ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO - NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO - ART. 619 DO CPP - ART. 22, §1º, DA LEI Nº 8.906/94 - HONORÁRIOS DEVIDOS - EMBARGOS ACOLHIDOS. - Verificada a ausência de apreciação da remuneração devida ao advogado dativo que efetivamente atuou na defesa do acusado em grau recursal, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para integração do julgado

    7ª Câmara CriminalRel. Salvio ChavesJulgado em 13/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG5047870-32.2024.8.13.0145

    5047870-32.2024.8.13.0145

    Documento:564503 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 18ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv18@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5047870-32.2024.8.13.0145/MG TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais RELATOR: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR APELANTE: EDINA DE FATIMA MATIAS (RÉU) APELANTE: REGINALDO MORAIS DA SILVA (RÉU) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO MARILANDIA (AUTOR) EMENTA EMENTA: APELAÇÃO

    18ª Caciv - Assento 3Rel. Habib Felippe JabourJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Decisão vice-presidênciaTJMG5309589-40.2023.8.13.0024

    5309589-40.2023.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.26.006130-4/003 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): HELLEN MACHADO RAMOS Advogado(a): Isadora Clara Magalhaes de Souza RECORRIDO(A)(S): REAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES LTDA Advogado(a): Leticia Madureira Horta Canabrava Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por este Tribunal, que recebeu a seguinte ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C IN

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 13/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  6. Decisão vice-presidênciaTJMG5097723-24.2020.8.13.0024

    5097723-24.2020.8.13.0024

    Documento:512574 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5097723-24.2020.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Alienação Fiduciária RECORRENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG (AUTOR) RECORRIDO: NAQ GLOBAL QUIMICA FERTILIZANTES LTDA (RÉU) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto p

    Gabinete 1° Vice PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2838687-34.2026.8.13.0000

    2838687-34.2026.8.13.0000

    Documento:558562 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 11ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv11@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Petição Cível Nº 2838687-34.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Recuperação judicial e Falência RELATOR: Desembargador MARCOS LINCOLN DOS SANTOS EMBARGANTE: MASSA FALIDA DA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FEITAL LTDA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃ

    11ª Caciv - Assento 5Rel. Marcos Lincoln Dos SantosJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2008544-95.2026.8.13.0000

    2008544-95.2026.8.13.0000

    Documento:559874 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 03ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv3@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2008544-95.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Admissão / Permanência / Despedida RELATORA: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO AGRAVANTE: CRISTIANE SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEG

    3ª Caciv - Assento 4Rel. Luzia Divina De Paula PeixotoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2838792-11.2026.8.13.0000

    2838792-11.2026.8.13.0000

    Documento:565751 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 10ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv10@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2838792-11.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Impenhorabilidade RELATOR: Desembargador RONALDO CLARET DE MORAES EMBARGANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS

    10ª Caciv - Assento 2Rel. Ronaldo Claret De MoraesJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2813154-73.2026.8.13.0000

    2813154-73.2026.8.13.0000

    Documento:566268 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 03ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv3@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2813154-73.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano RELATORA: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE AGRAVADO: VINICIUS EUSTAQUIO JEUNON EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PREJUDICA

    3ª Caciv - Assento 4Rel. Luzia Divina De Paula PeixotoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações