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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG1970810-47.2025.8.13.0000

    1970810-47.2025.8.13.0000

    AGRAVO INTERNO CV Nº 1.0000.20.557179-7/013 COMARCA: GUAXUPÉ AGRAVANTE(S): CASSIO MURILO ZEITUNE DA SILVA Advogado(a): Kariny Claudino Volpe AGRAVADO(A)(S): CHRISTIANA ABDENOUR MATIAS JOSE FRANCISCO LEITE RIBEIRO ALMADA MATIAS Advogado(a): Antonio Carlos Magalhaes do Valle Trata-se de agravo interno interposto contra a parte da decisão que negou seguimento ao recurso especial pelo Tema nº 1178 do Superior Tribunal de Justiça, submetido à sistemática dos recursos repetitivos. Nas razões do presente inconformismo

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 13/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG5003604-58.2018.8.13.0245

    5003604-58.2018.8.13.0245

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO RÉU ORIGINÁRIO FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AUTOMÁTICA DO BENEFÍCIO AOS SUCESSORES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. PAGAMENTO EM VALOR SIMPLES. INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. VEDAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pelos sucessores do réu

    7º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Rodrigo Moraes Lamounier ParreirasJulgado em 13/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG5264648-72.2026.8.13.0000

    5264648-72.2026.8.13.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDIVIDUAL. SUSPENSÃO, DE OFÍCIO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA. TEMAS 60 E 589 DO STJ. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Vale S.A. contra decisão que suspendeu, de ofício, ação individual até o trânsito em julgado de ação civil pública relativa a questões comuns decorrentes das atividades da mineradora no Complexo do Sistema Pontal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A

    5ª Câmara CívelRel. Aurea Maria Brasil Santos PerezJulgado em 13/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2805637-17.2026.8.13.0000

    2805637-17.2026.8.13.0000

    Documento:567202 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2805637-17.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Requerimento de Reintegração de Posse RELATOR: Juiz de Direito FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO P

    3º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Fausto Bawden De Castro SilvaJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2808790-58.2026.8.13.0000

    2808790-58.2026.8.13.0000

    Documento:567496 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 21ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv21@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2808790-58.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Depósito RELATORA: Desembargadora MARIA LUCIA CABRAL CARUSO AGRAVANTE: ELDORADOAGRO PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: FLAVIA HELENA CARVALHO AGRAVADO: LENI DA SILVA CARVALHO AGRAVADO: FERNANDA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES AGR

    21ª Caciv - Assento 1Rel. Maria Lucia Cabral CarusoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5067752-23.2022.8.13.0024

    5067752-23.2022.8.13.0024

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.22.238183-2/003 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): VIACAO SIDON LTDA - EMBARGADO(A)(S): AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, CESAR FILHO SILVEIRA LEAL DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VIAÇÃO SIDON LTDA contra decisão proferida no recurso de Apelação Cível em que os litigantes CESAR FILHO SILVEIRA LEAL e VIACAO SIDON LTDA apresentaram o acordo às fls. (doc. Ordem 198), de modo que recebo a manifestação de fls. (doc. Ordem 199) c

    9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 13/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG4487794-78.2026.8.13.0000

    4487794-78.2026.8.13.0000

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO DE ORIGEM POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça f

    7º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Rodrigo Moraes Lamounier ParreirasJulgado em 13/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2834785-73.2026.8.13.0000

    2834785-73.2026.8.13.0000

    Documento:568799 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 10ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv10@tjmg.jus.br Petição Cível Nº 2834785-73.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Contratuais RELATORA: Desembargadora JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE REQUERENTE: TIAGO AUGUSTO OLIVEIRA GONÇALVES REQUERIDO: WESLEY HENRIQUE DA COSTA SANTOS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTU

    10ª Caciv - Assento 4Rel. Jaqueline Calabria AlbuquerqueJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2804336-35.2026.8.13.0000

    2804336-35.2026.8.13.0000

    Documento:536490 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 18ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv18@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2804336-35.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CALDAS E FIUZA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO EM SEDE REC

    18ª Caciv - Assento 3Rel. Habib Felippe JabourJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2837745-02.2026.8.13.0000

    2837745-02.2026.8.13.0000

    Documento:566806 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civesp@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2837745-02.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Acolhimento institucional RELATORA: Juiza de Direito RAQUEL GOMES BARBOSA EMENTA DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTREGA VOLUNTÁRIA PARA ADOÇÃO

    1º Núcleo - Família - Assento 1Rel. Raquel Gomes BarbosaJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações