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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG0953146-02.2012.8.13.0024

    0953146-02.2012.8.13.0024

    Documento:533275 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 16ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv16@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 0953146-02.2012.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Adimplemento e Extinção RELATOR: Juiz de Direito MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO APELANTE: OSIRES SALES DA SILVA (AUTOR) APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA

    16ª Caciv - Assento 3Rel. Marcelo Da Cruz TrigueiroJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2838328-84.2026.8.13.0000

    2838328-84.2026.8.13.0000

    Documento:569307 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2838328-84.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: PASEP RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO FERENZINI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: GERALDO VIEIRA DE SOUZA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO

    14ª Caciv - Assento 2Rel. Marco Aurelio FerenziniJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG5264424-37.2026.8.13.0000

    5264424-37.2026.8.13.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDIVIDUAL. SUSPENSÃO, DE OFÍCIO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA. TEMAS 60 E 589 DO STJ. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Vale S.A. contra decisão que suspendeu, de ofício, ação individual até o trânsito em julgado de ação civil pública relativa a questões comuns decorrentes das atividades da mineradora no Complexo do Sistema Pontal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A

    5ª Câmara CívelRel. Aurea Maria Brasil Santos PerezJulgado em 13/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2825709-25.2026.8.13.0000

    2825709-25.2026.8.13.0000

    Documento:567571 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv4@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2825709-25.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Revisão RELATOR: Desembargador ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO – DESERÇÃO – RECURSO INADMISSÍVEL. - Não atendida a determin

    4ª Cacivesp - Assento 4Rel. Adriano De Mesquita CarneiroJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG5005068-65.2024.8.13.0647

    5005068-65.2024.8.13.0647

    Documento:545860 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 12ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv12@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5005068-65.2024.8.13.0647/MG TIPO DE AÇÃO: Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário RELATOR: Desembargador JOEMILSON DONIZETTI LOPES APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) APELADO: EDNA APARECIDA DE CASTRO R

    12ª Caciv - Assento 5Rel. Joemilson Donizetti LopesJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2811474-53.2026.8.13.0000

    2811474-53.2026.8.13.0000

    Documento:567923 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Agravo de Instrumento Nº 2811474-53.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Obrigação de Fazer / Não Fazer RELATOR: Juiz de Direito JOAO ECYR MOTA FERREIRA EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE MENOR COM TEA – EMENDA REGIMENTAL Nº 34/2026 – CRITÉRIO MATERIAL – NATUREZA OBRIGACIONAL E CONSUMERISTA – COMPETÊNCIA RESIDUAL – CONFLITO

    3º Núcleo - Família - Assento 1Rel. Joao Ecyr Mota FerreiraJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG5000533-06.2018.8.13.0647

    5000533-06.2018.8.13.0647

    Documento:564815 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 11ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv11@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000533-06.2018.8.13.0647/MG TIPO DE AÇÃO: Perdas e Danos RELATOR: Desembargador MARCOS LINCOLN DOS SANTOS EMBARGANTE: ROGERIO ADOLFO ESCOCHI (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA.

    11ª Caciv - Assento 5Rel. Marcos Lincoln Dos SantosJulgado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2825374-06.2026.8.13.0000

    2825374-06.2026.8.13.0000

    Documento:536581 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2825374-06.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000463-19.2026.8.13.0084/MG TIPO DE AÇÃO: Assistência Judiciária Gratuita RELATOR: Juiz de Direito FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA AGRAVANTE: MARTA APARECIDA COITINHO DOS REIS E OUTRO

    3º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Fausto Bawden De Castro SilvaJulgado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2819168-73.2026.8.13.0000

    2819168-73.2026.8.13.0000

    Documento:558305 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 19ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv19@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2819168-73.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Acolhimento institucional RELATOR: Desembargador CARLOS HENRIQUE PERPETUO BRAGA EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. TUTELA DE

    19ª Caciv - Assento 5Rel. Carlos Henrique Perpetuo BragaJulgado em 13/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2828272-89.2026.8.13.0000

    2828272-89.2026.8.13.0000

    Documento:561820 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 9ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv9@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2828272-89.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Provas em geral RELATOR: Desembargador JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO AGRAVANTE: JOSE GERALDO PESSOA AGRAVADO: LUCIANO MENDES DE SOUZA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DEFERIMENTO

    9ª Caciv - Assento 1Rel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações