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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG5225048-74.2023.8.13.0024

    5225048-74.2023.8.13.0024

    Documento:570405 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais Apelação Cível Nº 5225048-74.2023.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5225048-74.2023.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários APELANTE: RENATO PEREIRA DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS (OAB MG112786) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS (OAB MG109031) ADVOGADO(A): LEANDRO GONÇALVES PINHEIRO (OAB MG122980) ADVOGADO(A): LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL (OAB MG132

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG2006157-10.2026.8.13.0000

    2006157-10.2026.8.13.0000

    Documento:570409 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais Agravo de Instrumento Nº 2006157-10.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1006291-41.2025.8.13.0145/MG TIPO DE AÇÃO: Serviços Hospitalares DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial que deve ser obstado, de plano, diante da sua manifesta intempestividade. Isso porque a petição do recurso extremo foi protocolizada fora do prazo legal e sem a comprovação da existência de feriado local a qu

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2821534-85.2026.8.13.0000

    2821534-85.2026.8.13.0000

    Documento:568066 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 16ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv16@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2821534-85.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação RELATOR: Desembargador GILSON SOARES LEMES AGRAVANTE: CINTIA DA VEIGA RIBEIRO AGRAVADO: EDILSON FREITAS CHAVES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEG

    16ª Caciv - Assento 2Rel. Gilson Soares LemesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2842956-19.2026.8.13.0000

    2842956-19.2026.8.13.0000

    Documento:571722 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 11ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv11@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2842956-19.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Provas em geral RELATOR: Juiz de Direito PAULO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGRAVANTE: WALDIR ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APOSE

    11ª Caciv - Assento 1Rel. Paulo Tristao Machado JuniorJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  5. Decisão vice-presidênciaTJMG1003667-91.2025.8.13.0024

    1003667-91.2025.8.13.0024

    Documento:564732 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Apelação / Remessa Necessária Nº 1003667-91.2025.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003667-91.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Cédula de Crédito Bancário RECORRENTE: HENRIQUE BAHIA MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE MORAES LACERDA RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MATHEUS DE CARVALHO SANTOS DESPA

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG1871057-83.2026.8.13.0000

    1871057-83.2026.8.13.0000

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REFORMA INTEGRAL DA DECISÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a penhora de imóvel comercial utilizado no exercício de atividade profissional. No curso do agravo de instrumento, o juízo de origem reconheceu a impenhorabilidade do bem, desconstituiu a penhora e cancelou os atos de alienação judicial. II. QUE

    6º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Clayton Rosa De ResendeJulgado em 14/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG4762584-49.2026.8.13.0000

    4762584-49.2026.8.13.0000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.24.452828-7/010 - COMARCA DE UNAÍ - EMBARGANTE(S): DELCI MACHADO DE SOUZA - EMBARGADO(A)(S): LUIZ AUGUSTO TRENTO FONTANELLI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DELCI MACHADO DE SOUZA em face da decisão monocrática de ordem nº 27, que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto por LUIZ AUGUSTO TRENTO FONTANELLI nos autos da ação de despejo nº 5008877-86.2024.8.13.0704. A mesma decisão, em juízo de reconsid

    17ª Câmara CívelRel. Lailson Braga Baeta NevesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG4763319-82.2026.8.13.0000

    4763319-82.2026.8.13.0000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.26.476330-1/003 - COMARCA DE UNAÍ - EMBARGANTE(S): DELCI MACHADO DE SOUZA - EMBARGADO(A)(S): LUIZ FONTANELLI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DELCI MACHADO DE SOUZA em face da decisão monocrática de ordem nº 17, proferida em 02 de setembro de 2026 nos autos do pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação nº 1.0000.26.476330-1/001. Em exame conjunto com o pedido de concessão de efeito suspensivo nº 1.0000.24.452828-7/009, essa decisão def

    17ª Câmara CívelRel. Lailson Braga Baeta NevesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  9. Decisão vice-presidênciaTJMG2023473-70.2025.8.13.0000

    2023473-70.2025.8.13.0000

    Documento:559577 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 2023473-70.2025.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1005712-68.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Alienação Fiduciária RECORRENTE: JUSSINARA CORDEIRO DE SEIXAS FLAUSINO ADVOGADO(A): JORGE MOISES JUNIOR RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO ADVOGADO(A): BRUNO DE ALMEIDA LEWER AMORIM INTERESSADO: CONTE

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2805953-30.2026.8.13.0000

    2805953-30.2026.8.13.0000

    Documento:564466 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 16ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv16@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2805953-30.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1010987-52.2026.8.13.0027/MG TIPO DE AÇÃO: Perdas e Danos RELATOR: Desembargador RAMOM TACIO DE OLIVEIRA EMBARGANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    16ª Caciv - Assento 4Rel. Ramom Tacio De OliveiraJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações