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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG5209232-86.2022.8.13.0024

    5209232-86.2022.8.13.0024

    Documento:564726 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5209232-86.2022.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5209232-86.2022.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Locação de Imóvel RECORRENTE: ALLOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO ROSSETTI PORTELA RECORRENTE: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING BH (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO ROSSETTI PORTELA RECORRIDO: FMM RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS BORG

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG0435987-73.2015.8.13.0000

    0435987-73.2015.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0450.14.000859-7/001 - COMARCA DE NOVA PONTE - AGRAVANTE(S): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - AGRAVADO(A)(S): EDSON ESPÍNDULA NAVES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão, integrada pela decisão proferida nos Embargos de Declaração, que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual da sentença coletiva. Verifica-se, contudo, que o Banco Agravante informou a celebração de acordo entre as partes no processo de origem e, em razão disso, re

    15ª Câmara CívelRel. Roberto Ribeiro De Paiva JuniorJulgado em 14/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG4874157-92.2026.8.13.0000

    4874157-92.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, conforme preceitua o art. 1.007 do Código de Processo Civil de 2015, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.487414-0/001 - COMARCA DE PIUMHI - AGRAVANTE(S): JALQUE RICHARD RA

    12ª Câmara CívelRel. Jose Americo Martins Da CostaJulgado em 14/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  4. Decisão vice-presidênciaTJMG5070941-14.2019.8.13.0024

    5070941-14.2019.8.13.0024

    Documento:570431 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5070941-14.2019.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5070941-14.2019.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Acessão RECORRENTE: MARTA DO CARMO PENIDO MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO RECORRENTE: SIDONIO DOS ANJUS MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO RECORRIDO: BOANERGES PARREIRA MAIA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA RAQUEL PARREIRA MA

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG5113480-23.2026.8.13.0000

    5113480-23.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 1015 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Somente é cabível, na fase de conhecimento, agravo contra as decisões interlocutórias que versarem sobre as matérias elencadas nos incisos I a XI, do art. 1.015 do CPC/15, ou em outros casos expressamente referidos em lei. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.696.396/MT e do REsp 1.704.520/MT, concluiu pela taxatividade mit

    9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5024437-48.2022.8.13.0701

    5024437-48.2022.8.13.0701

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.23.071131-9/001 - COMARCA DE UBERABA - APELANTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo Estado de Minas Gerais contra a sentença que julgou procedente o pedido ajuizado pelo Ministério Público para confirmar a liminar deferida e para condenar o requerido a cumprir a obrigação de fazer, consistente em realizar a transferência de idoso para o Hospital pretendido n

    19ª Câmara CívelRel. Saulo Versiani PennaJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2808856-38.2026.8.13.0000

    2808856-38.2026.8.13.0000

    Documento:569285 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 9ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv9@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2808856-38.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Duplicata AGRAVANTE: GLEUTON DE ASSIS SILVA AGRAVADO: PEG INFORMATICA LTDA DESPACHO/DECISÃO Nos termos do Artigo 932, CPC, poderá o relator não conhecer do recurso, negando-lhe seguimento, quando for inadmissível, prejudic

    9ª Caciv - Assento 4Rel. Luiz Artur Rocha HilarioJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG5220301-51.2026.8.13.0000

    5220301-51.2026.8.13.0000

    HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 1.0000.26.522030-1/000 - COMARCA DE VARGINHA - PACIENTE(S): ADRIANO DOS SANTOS - AUTORID COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE VARGINHA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Tendo em vista as informações judiciais e a decisão que revogou a prisão preventiva do paciente, concedendo-lhe a liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares (Id 10746058378 dos autos principais), tendo sido cumprido o alvará de soltura em seu favor, conclui-se pela perd

    4ª Câmara CriminalRel. Doorgal Gustavo Borges De AndradaJulgado em 14/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2841017-04.2026.8.13.0000

    2841017-04.2026.8.13.0000

    Documento:570125 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 15ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv15@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2841017-04.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1005759-33.2026.8.13.0145/MG TIPO DE AÇÃO: Posse RELATOR: Desembargador MARCO ANTONIO BORGES AGRAVANTE: MARA REGINA ALEIXO ADVOGADO(A): TANCREDO VIEIRA DA CUNHA (OAB MG123598) AGRAVADO: RAFAELA CRISTINA NEVES D

    15ª Caciv - Assento 2Rel. Marco Antonio BorgesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2812528-54.2026.8.13.0000

    2812528-54.2026.8.13.0000

    Documento:568172 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 07ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv7@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2812528-54.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis RELATOR: Desembargador OSVALDO OLIVEIRA ARAUJO FIRMO AGRAVANTE: JOSE CARLOS GROSSI SEGUNDO AGRAVANTE: JOSE CARLOS GROSSI AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA AGRAVO INTERNO –

    7ª Caciv - Assento 2Rel. Osvaldo Oliveira Araujo FirmoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações