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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 16:30

6.622 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG1011088-35.2025.8.13.0024

    1011088-35.2025.8.13.0024

    Documento:549636 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 1011088-35.2025.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1011088-35.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito RECORRENTE: MARCIA ZEFERINO MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): OTAVIO DE PAULA RECORRENTE: RICARDO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): OTAVIO DE PAULA RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEMMON VEIGA GUZZO DESPACHO/DECISÃO Trata-s

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2839367-19.2026.8.13.0000

    2839367-19.2026.8.13.0000

    Documento:579792 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 20ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv20@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2839367-19.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1174224-77.2026.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Tratamento Domiciliar (Home Care) RELATOR: Juiz de Direito CHRISTIAN GOMES LIMA AGRAVANTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ

    20ª Caciv - Assento 2Rel. Christian Gomes LimaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG5128405-24.2026.8.13.0000

    5128405-24.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.512839-7/001 - COMARCA DE AÇUCENA - AGRAVANTE(S): WANDERCELIA APARECIDA TURCO BARBOSA - AGRAVADO(A)(S): SEBASTIAO DOS REIS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Nos moldes do art. 932, III, do Código de Processo Civil, cabe ao Relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Veja-se: (...) Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha

    4º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2829019-39.2026.8.13.0000

    2829019-39.2026.8.13.0000

    Documento:581666 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Agravo de Instrumento Nº 2829019-39.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Planos de saúde RELATOR: Juiz de Direito SERGIO HENRIQUE CORDEIRO CALDAS FERNANDES AGRAVANTE: LILIANA AMORIM SANTOS MIRANDA AGRAVADO: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO QUE HOMOLOGA REMUNERAÇÃO DO PERITO E DETERMINA SEU ADIANTAMENTO. HIPÓTESE NÃO PRE

    2º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Sergio Henrique Cordeiro Caldas FernandesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2801581-38.2026.8.13.0000

    2801581-38.2026.8.13.0000

    Documento:574849 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 02ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv2@tjmg.jus.br Procedimento Comum Cível Nº 2801581-38.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Obrigação de Fazer / Não Fazer RELATORA: Desembargadora MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA AUTOR: MUNICIPIO DE CONTAGEM RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INS

    2ª Caciv - Assento 3Rel. Maria Ines Rodrigues De SouzaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2809675-72.2026.8.13.0000

    2809675-72.2026.8.13.0000

    Documento:582449 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2809675-72.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Obrigação de Fazer / Não Fazer RELATORA: Juiza de Direito MARIA LUIZA DE ANDRADE RANGEL PIRES AGRAVANTE: UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. AGRAVADO: JANNE MARIA

    4º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Maria Luiza De Andrade Rangel PiresJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2823318-97.2026.8.13.0000

    2823318-97.2026.8.13.0000

    Documento:570111 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Agravo de Instrumento Nº 2823318-97.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR: Juiz de Direito SERGIO HENRIQUE CORDEIRO CALDAS FERNANDES AGRAVANTE: JERÔNIMO DA SILVA MAIA NETO AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. CABIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988/STJ). URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. T

    2º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Sergio Henrique Cordeiro Caldas FernandesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2016924-10.2026.8.13.0000

    2016924-10.2026.8.13.0000

    Documento:576770 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2016924-10.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Classificação e/ou Preterição RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: ADRIANO CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGA - EXTINÇÃO DO FEITO - AGRAVO INTERNO

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG1025243-43.2025.8.13.0024

    1025243-43.2025.8.13.0024

    Documento:576809 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Apelação Cível Nº 1025243-43.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO VELOSO LAGO APELANTE: LUCAS AILTON LOPES ROSA (AUTOR) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. VÍCIO INSANÁVEL. NÃO CONHECIMENTO D

    5º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Eduardo Veloso LagoJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2819554-06.2026.8.13.0000

    2819554-06.2026.8.13.0000

    Documento:582597 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Agravo de Instrumento Nº 2819554-06.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Deisiane B. S. de Almeida, Davi D. S. A. e Isaque D. S. A., contra a decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2819554-06.2026.8.13.0000, por meio do qual esta Relatora indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal voltad

    5º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Kenea Marcia Damato De Moura GomesJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações