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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2841892-71.2026.8.13.0000

    2841892-71.2026.8.13.0000

    Documento:561456 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 9ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv9@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2841892-71.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria Rural (Art. 48/51) RELATOR: Desembargador LUIZ ARTUR ROCHA HILARIO AGRAVANTE: JOANA CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRA

    9ª Caciv - Assento 4Rel. Luiz Artur Rocha HilarioJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2810998-15.2026.8.13.0000

    2810998-15.2026.8.13.0000

    Documento:574050 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 05ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv5@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2810998-15.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça RELATOR: Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA EMBARGANTE: LUCIANA CELIA NUNES EMBARGANTE: RENATO LEONARDO DA SILVA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS D

    5ª Caciv - Assento 5Rel. Rogerio Medeiros Garcia De LimaJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2840622-12.2026.8.13.0000

    2840622-12.2026.8.13.0000

    Documento:565154 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2840622-12.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO VELOSO LAGO AGRAVANTE: DONIZETTI SERVO URSULA AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 988 DO STJ.

    5º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Eduardo Veloso LagoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2404259-55.2008.8.13.0313

    2404259-55.2008.8.13.0313

    Documento:549637 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 10ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: cafes2cartorio@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 2404259-55.2008.8.13.0313/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA APELANTE: ZITA JOANA DE FARIA ROCHA (EXEQUENTE) APELADO: ELTON JOHM DE OLIVEIRA CARMO (EXECUTADO) APELADO: WESLEANO DE OLIVEIRA PAPA (EXECUTAD

    10ª Caciv - Assento 5Rel. Ricardo Cavalcante MottaJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2020838-82.2026.8.13.0000

    2020838-82.2026.8.13.0000

    Documento:574114 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 13ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv13@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2020838-82.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Assistência Judiciária Gratuita RELATOR: Desembargador LUCIO EDUARDO DE BRITO AGRAVANTE: JOSE ANTONIO LOPES AGRAVANTE: MARIA MARTA DE PAIVA AGRAVANTE: STEPHANY APARECIDA LOPES AGRAVANTE: MARIA AMELIA DE PAIVA ROSA AGRAVA

    13ª Caciv - Assento 5Rel. Lucio Eduardo De BritoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG4994641-39.2026.8.13.0000

    4994641-39.2026.8.13.0000

    HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 1.0000.26.499464-1/000 - COMARCA DE SÃO FRANCISCO - PACIENTE(S): VICTOR JOAQUIM DA SILVA QUEIROZ - AUTORID COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO FRANCISCO DECISÃO MONOCRÁTICA Diante da revogação da prisão preventiva do paciente, a defesa manifestou seu desinteresse em prosseguir com o julgamento do presente writ (doc. de ordem 51). Assim, nos termos do art. 89, inciso XVIII, do RITJ, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte i

    5ª Câmara CriminalRel. Julio Cesar LorensJulgado em 14/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. Decisão vice-presidênciaTJMG1013887-51.2025.8.13.0024

    1013887-51.2025.8.13.0024

    Documento:564708 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 1013887-51.2025.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1013887-51.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RECORRIDO: WESLLEY DE SOUZA NARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZIDARLY DE ARAÚJO GALVÃO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artig

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2816546-21.2026.8.13.0000

    2816546-21.2026.8.13.0000

    Documento:569329 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 9ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv9@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2816546-21.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1056382-13.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos RELATOR: Desembargador ANDRE LUIZ AMORIM SIQUEIRA AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES AGRAVADO: CONSORCIO MTS - IB

    9ª Caciv - Assento 3Rel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  9. Decisão vice-presidênciaTJMG2799383-62.2025.8.13.0000

    2799383-62.2025.8.13.0000

    Documento:567305 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 2799383-62.2025.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1018288-93.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio RECORRENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA RECORRIDO: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING BH ADVOGADO(A): HUMBERTO ROSSETTI PORTELA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial int

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG3883607-13.2025.8.13.0000

    3883607-13.2025.8.13.0000

    EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRAZO DE INTERPOSIÇÃO - FALTA DE OBSERVÂNCIA - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. - O prazo para interposição de Agravo Interno é de 15 (quinze) dias úteis (CPC - arts. 219, 1.003, §5º, 1.021 e 1.070, e RITJ - art. 392). - É inadmissível o Recurso formulado após exaurido o lapso previsto na legislação processual. AGRAVO INTERNO CV Nº 1.0000.25.388360-7/001 - COMARCA DE PARÁ DE MINAS - AGRAVANTE(S): NEIDSON ALEXANDRE ALVES DA COSTA - AGRAVADO(A)(S): ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA, CLEUZA APARECIDA ALV

    17ª Câmara CívelRel. Roberto Soares De Vasconcellos PaesJulgado em 14/10/2026coletada em 16/10/20260 citações