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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG5136644-47.2023.8.13.0024

    5136644-47.2023.8.13.0024

    Documento:570408 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais Apelação Cível Nº 5136644-47.2023.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5136644-47.2023.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes APELANTE: TAIRONE PEDROSO MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TÁSSIA CAROLINA PADILHA DOS SANTOS (OAB MG158390) ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS (OAB MG104379) APELANTE: BANCO DIGIMAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMB

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2842364-72.2026.8.13.0000

    2842364-72.2026.8.13.0000

    Documento:569577 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2842364-72.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo RELATOR: Juiz de Direito RENATO LUIZ FARACO AGRAVANTE: AILSON JOSE PEREIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO INTERRUPÇÃO NEM

    6º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Renato Luiz FaracoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG0081652-21.2012.8.13.0183

    0081652-21.2012.8.13.0183

    Documento:570611 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civesp@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 0081652-21.2012.8.13.0183/MG TIPO DE AÇÃO: Casamento RELATORA: Juiza de Direito RAQUEL GOMES BARBOSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO PROFERIDA APÓS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. INADEQUAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE

    1º Núcleo - Família - Assento 1Rel. Raquel Gomes BarbosaJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2840683-67.2026.8.13.0000

    2840683-67.2026.8.13.0000

    Documento:573142 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2840683-67.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Cédula de Crédito Bancário RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO FERENZINI AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AGRAVADO: TEREZINHA NARCISO DE LIMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - INTEMPESTIVIDADE - NÃ

    14ª Caciv - Assento 2Rel. Marco Aurelio FerenziniJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2842266-87.2026.8.13.0000

    2842266-87.2026.8.13.0000

    Documento:564693 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 20ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv20@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2842266-87.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Efeito Suspensivo a Recurso RELATORA: Juiza de Direito ANA KELLY AMARAL ARANTES AGRAVANTE: AGROCERRADO PRODUTOS AGRICOLAS E ASSIST TECNICA LTDA AGRAVADO: REGINALDO FREIRE LEITE AGRAVADO: GABRIEL GARCIA LEITE EMENTA AGRAV

    20ª Caciv - Assento 5Rel. Ana Kelly Amaral ArantesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5061788-82.2026.8.13.0000

    5061788-82.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.25.427437-6/003 - COMARCA DE LUZ - AGRAVANTE(S): FERNANDA BRAGA PAOLINELLI - AGRAVADO(A)(S): COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RS, VIVER BEM ENCAPSULADOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por FERNANDA BRAGA PAOLINELLI em face da decisão de ordem nº 69, complementada pela ordem nº 76, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luz-MG, que, nos autos da ação declaratória de inexistên

    17ª Câmara CívelRel. Lailson Braga Baeta NevesJulgado em 14/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG0377882-20.2026.8.13.0000

    0377882-20.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.25.127165-6/008 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - AGRAVANTE(S): PANTANAL SUL FLORESTAS LTDA - AGRAVADO(A)(S): BJÖRN PIRRWITZ - INTERESSADO(A)S: RC COMERCIO E PRODUCAO DE CARVAO LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PANTANAL SUL FLORESTAS LTDA. contra a decisão de ordem nº 215, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora. A decisão foi tomada nos autos da Ação de Rescisão Contratual nº 5007715-50.2025.8.13.0

    17ª Câmara CívelRel. Lailson Braga Baeta NevesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2807395-31.2026.8.13.0000

    2807395-31.2026.8.13.0000

    Documento:570783 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 17ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv17@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2807395-31.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Desembargador ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES AGRAVANTE: RODRIGO OTAVIO BARROSO MACHADO AGRAVANTE: VINICIUS AUGUSTUS BARROSO MACHADO AGRAVADO: NOVO CARRO LTDA AGRAVADO: CAZECA M

    17ª Caciv - Assento 5Rel. Roberto Soares De Vasconcellos PaesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2808768-97.2026.8.13.0000

    2808768-97.2026.8.13.0000

    Documento:570305 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 21ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento Nº 2808768-97.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Crédito Rural RELATOR: Juiz de Direito SIDNEI PONCE AGRAVANTE: N & M AGRONEGOCIOS ANALISE DE SOLO LTDA AGRAVANTE: JOAO CHIACHIERO DO NASCIMENTO AGRAVANTE: ALICE CHIACHIERO DO NASCIMENTO MACATROZO AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA RECURSAL. CRÉDITO RURAL. CÉDULAS RURAIS PI

    21ª Caciv - Assento 4Rel. Sidnei PonceJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG5002829-26.2025.8.13.0042

    5002829-26.2025.8.13.0042

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA. AFASTAMENTO MÉDICO DA ÚNICA ADVOGADA CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PRATICAR O ATO PROCESSUAL OU DE SUBSTABELECER PODERES. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo IPSEMG para reformar a sentença e julgar impr

    5ª Câmara CívelRel. Aurea Maria Brasil Santos PerezJulgado em 14/10/2026coletada em 16/10/20260 citações