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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2838638-90.2026.8.13.0000

    2838638-90.2026.8.13.0000

    Documento:569691 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 15ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv15@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2838638-90.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1025487-38.2026.8.13.0702/MG TIPO DE AÇÃO: Adimplemento e Extinção EMBARGANTE: NACIONAL EXPRESSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GILBERTO BELAFONTE BARROS DESPACHO/DECISÃO Cu

    15ª Caciv - Assento 2Rel. Marco Antonio BorgesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2826280-93.2026.8.13.0000

    2826280-93.2026.8.13.0000

    Documento:571426 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv4@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2826280-93.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Partilha RELATORA: Desembargadora ALICE DE SOUZA BIRCHAL EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO Q

    4ª Cacivesp - Assento 5Rel. Alice De Souza BirchalJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2842130-90.2026.8.13.0000

    2842130-90.2026.8.13.0000

    Documento:566357 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2842130-90.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito CASSIO AZEVEDO FONTENELLE AGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO: JOSE OSMAR DO ROSARIO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - ART. 1.015 DO CPC

    3º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Cassio Azevedo FontenelleJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG5018858-69.2025.8.13.0134

    5018858-69.2025.8.13.0134

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.26.458242-0/002 - COMARCA DE CARATINGA - EMBARGANTE(S): SAMARCO MINERAÇÃO S/A - EMBARGADO(A)(S): A.P.M.A. ASSISTIDO(A) P/ MÃE C.M.N. - INTERESSADO(S): BHP BILLITON BRASIL LTDA, VALE S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por SAMARCO MINERAÇÃO S.A. contra a decisão que determinou o levantamento do sobrestamento deste recurso e seu regular prosseguimento, com inclusão em pauta de julgamento. Sustenta a embargante, em síntese, a existência

    12ª Câmara CívelRel. Narciso Alvarenga Monteiro De CastroJulgado em 14/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2823863-70.2026.8.13.0000

    2823863-70.2026.8.13.0000

    Documento:571126 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 16ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv16@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2823863-70.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas RELATOR: Desembargador TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO EMBARGANTE: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – REQU

    16ª Caciv - Assento 5Rel. Tiago Gomes De Carvalho PintoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG4378043-59.2026.8.13.0000

    4378043-59.2026.8.13.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. ART. 998 DO CPC. RECURSO EXTINTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Município de Moema contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer, tendo o agravante requerido a desistência do recurso após intimação para se manifestar sobre a subsistência do interesse recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de homologação do pedido de desistênci

    5ª Câmara CívelRel. Fabio Torres De SousaJulgado em 14/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2843010-82.2026.8.13.0000

    2843010-82.2026.8.13.0000

    Documento:573199 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 11ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv11@tjmg.jus.br Conflito de competência cível Nº 2843010-82.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça RELATOR: Desembargador MARCELO PEREIRA DA SILVA SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL DA COMARCA DE JANUÁRIA SUSCITADO: 1ª Vara Cível, de Família e de C

    11ª Caciv - Assento 2Rel. Marcelo Pereira Da SilvaJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2840626-49.2026.8.13.0000

    2840626-49.2026.8.13.0000

    Documento:566878 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2840626-49.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas RELATOR: Juiz de Direito CASSIO AZEVEDO FONTENELLE AGRAVANTE: PATRICIA REGINA ARAUJO EUGENIO AGRAVADO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INTIMA

    3º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Cassio Azevedo FontenelleJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG5017006-78.2025.8.13.0079

    5017006-78.2025.8.13.0079

    INSIRA AQUI O TÍTULO DA EMENTA Insira aqui o texto da ementa. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.405372-9/001 - COMARCA DE CONTAGEM - APELANTE(S): ASSOCIACAO MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - APELADO(A)(S): ELISANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA DUNGA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC interpôs recurso de apelação e requereu a concessão da gratuidade da justiça. O benefício foi indeferido, por não ter sido comprovada a insuficiência de recursos, e a apelante foi i

    15ª Câmara CívelRel. Antonio Carlos De Oliveira BispoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2019506-80.2026.8.13.0000

    2019506-80.2026.8.13.0000

    Documento:569998 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 06ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv6@tjmg.jus.br AGRAVO INTERNO CÍVEL EM Agravo de Instrumento Nº 2019506-80.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias @RELATOR@ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇ

    6ª Caciv - Assento 2Rel. Luiz Carlos De Azevedo Correa JuniorJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações