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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG5054257-41.2024.8.13.0702

    5054257-41.2024.8.13.0702

    Documento:569633 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 18ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv18@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5054257-41.2024.8.13.0702/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5054257-41.2024.8.13.0702/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO APELANTE: SKY GOIANIA INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA (RÉU) APELADO: JANAINA CANDIDA FERREIRA (AUTO

    18ª Caciv - Assento 4Rel. Luis Eduardo Alves PifanoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG5002240-66.2024.8.13.0172

    5002240-66.2024.8.13.0172

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - REGULARIZAÇÃO DA LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAVAM ATENDIMENTO EM PNEUMOLOGIA NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE - CELEBRAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES - RECURSO PREJUDICADO. Noticiada a celebração de acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais e o Município de Conceição das Alagoas, cujo objeto é a obrigação de fazer, deve-se julgar prejudicado o recurso interposto. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.24.489306-1/004 - COMARCA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

    19ª Câmara CívelRel. Carlos Henrique Perpetuo BragaJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG1036625-33.2025.8.13.0024

    1036625-33.2025.8.13.0024

    Documento:570404 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais Apelação Cível Nº 1036625-33.2025.8.13.0024/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1036625-33.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Locação de Imóvel APELANTE: VICTÓRIA MOREIRA LIBERAL (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES (OAB MG113265) ADVOGADO(A): NEY CESAR PENA DE AZEVEDO (OAB MG102611) APELADO: 22.544.713 BRUNO SOARES DA SILVA (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial que deve ser obstad

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2827622-42.2026.8.13.0000

    2827622-42.2026.8.13.0000

    Documento:570370 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 16ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv16@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2827622-42.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5024563-88.2022.8.13.0672/MG TIPO DE AÇÃO: Perdas e Danos RELATOR: Desembargador RAMOM TACIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: V8 LOTEADORA SETE LAGOAS SPE LTDA AGRAVADO: LUCILIA DAS GRACAS RODRIGUES SILVA EMENTA AGRAVO D

    16ª Caciv - Assento 4Rel. Ramom Tacio De OliveiraJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2825944-89.2026.8.13.0000

    2825944-89.2026.8.13.0000

    Documento:526537 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 12ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv12@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2825944-89.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Serviços de Saúde RELATORA: Desembargadora REGIA FERREIRA DE LIMA EMBARGANTE: EVO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO

    12ª Caciv - Assento 3Rel. Regia Ferreira De LimaJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2841305-49.2026.8.13.0000

    2841305-49.2026.8.13.0000

    Documento:571758 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2841305-49.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Obrigação de Fazer / Não Fazer RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO VELOSO LAGO AGRAVANTE: ELIANE SANTANA CAMPOS DE ABREU SILVA AGRAVANTE: RAILANDER JUNIO DA SILVA AGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. AGRAVADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGRAV

    5º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Eduardo Veloso LagoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG5006361-83.2024.8.13.0481

    5006361-83.2024.8.13.0481

    Documento:572378 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5006361-83.2024.8.13.0481/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006361-83.2024.8.13.0481/MG TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários RELATOR: Juiz de Direito FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA APELANTE: JOAO JOSE DE MELO (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL RODRIGUES DE QUEIR

    3º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Fausto Bawden De Castro SilvaJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  8. Decisão vice-presidênciaTJMG2001167-73.2026.8.13.0000

    2001167-73.2026.8.13.0000

    Documento:565103 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 2001167-73.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1055375-83.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Alienação Fiduciária RECORRENTE: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA RECORRIDO: CARINE SUELLEN RIBEIRO ADVOGADO(A): ALEXANDRE PALHARES MARTINS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105,

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG5004614-78.2025.8.13.0153

    5004614-78.2025.8.13.0153

    Documento:572005 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 9ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv9@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5004614-78.2025.8.13.0153/MG TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito RELATOR: Desembargador ANDRE LUIZ AMORIM SIQUEIRA APELANTE: LILIANE RIBEIRO COELHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA POLONINI (OAB MG130411) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMATA LTDA. - SICOOB CR

    9ª Caciv - Assento 3Rel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2824349-55.2026.8.13.0000

    2824349-55.2026.8.13.0000

    Documento:574121 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 05ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv5@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2824349-55.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Abuso de Poder RELATOR: Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA EMBARGANTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE I

    5ª Caciv - Assento 5Rel. Rogerio Medeiros Garcia De LimaJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações