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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2841009-27.2026.8.13.0000

    2841009-27.2026.8.13.0000

    Documento:569155 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 07ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv7@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2841009-27.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Fazenda Pública RELATOR: Desembargador ARNALDO MACIEL PINTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA AGRAVADO: SILVANIO COMERCIO DE SANDUICHES LTDA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-ADMI

    7ª Caciv - Assento 3Rel. Vitor Inacio Peixoto Parreiras HenriquesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2843214-29.2026.8.13.0000

    2843214-29.2026.8.13.0000

    Documento:567765 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 16ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv16@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2843214-29.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Tutela de Urgência RELATOR: Desembargador TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO AGRAVANTE: MIRIAN EDUARDA DA COSTA SILVA (Pais) AGRAVANTE: BRUNA EDUARDA COSTA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) AGRAVADO: BANCO PAN

    16ª Caciv - Assento 5Rel. Tiago Gomes De Carvalho PintoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG5001409-74.2020.8.13.0134

    5001409-74.2020.8.13.0134

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.24.043249-2/002 - COMARCA DE CARATINGA - EMBARGANTE(S): SAMARCO MINERAÇÃO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EMBARGADO(A)(S): VICTOR MARCELO DA SILVA MOURA - INTERESSADO(A)S: BHP BILLITON BRASIL LTDA, VALE S A DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por SAMARCO MINERAÇÃO S.A. contra a decisão que determinou o levantamento do sobrestamento deste recurso e seu regular prosseguimento, com inclusão em pauta de julgamento. Sustenta a embargante, em sín

    12ª Câmara CívelRel. Narciso Alvarenga Monteiro De CastroJulgado em 14/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG5003329-54.2018.8.13.0231

    5003329-54.2018.8.13.0231

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO TEMPORÁRIO. DISPENSA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 2º, §1º, III, DA LEI Nº12.153/2009. INAPLICABILIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. REDISTRIBUIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação ordinária destinada à anulação de ato de dispensa de contratado temporário pelo Estado d

    5ª Câmara CívelRel. Fabio Torres De SousaJulgado em 14/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG5065870-59.2026.8.13.0000

    5065870-59.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA REDUZIDA. DESPESAS ESSENCIAIS COMPROVADAS. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. - A declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural possui presunção relativa de veracidade, devendo sua análise considerar os elementos concretos relativos à capacidade financeira da parte e às despesas necessárias à sua subsistência

    13ª Câmara CívelRel. Ivone Campos Guilarducci CerqueiraJulgado em 14/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2837805-72.2026.8.13.0000

    2837805-72.2026.8.13.0000

    Documento:571397 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2837805-72.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1088375-74.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR: Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA EMBARGANTE: JAZZ ENGENHARIA AERONAUTICA LTDA EMENTA EMBARGOS

    14ª Caciv - Assento 5Rel. Luiz Carlos Gomes Da MataJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2802250-91.2026.8.13.0000

    2802250-91.2026.8.13.0000

    Documento:572930 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv8@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2802250-91.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Alimentos DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por B. de S. A. e S. E. de S. A., representados por sua genitora R. P. de S., contra a decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz

    8ª Cacivesp - Assento 1Rel. Delvan Barcelos JuniorJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  8. Decisão vice-presidênciaTJMG1001087-49.2025.8.13.0231

    1001087-49.2025.8.13.0231

    Documento:567768 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 1001087-49.2025.8.13.0231/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001087-49.2025.8.13.0231/MG TIPO DE AÇÃO: Bancários RECORRENTE: POLIANA INACIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA ALVES LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARÉ DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III,

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2837596-06.2026.8.13.0000

    2837596-06.2026.8.13.0000

    Documento:557721 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Órgão Especial Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 2837596-06.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Prova Pré-constituída RELATOR: Desembargador WILSON DE ALMEIDA BENEVIDES IMPETRANTE: ENEDIO ALVES VIEIRA IMPETRADO: 10ª CACIV - ASSENTO 1 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE AGR

    Órgão Especial - Assento 16Rel. Wilson De Almeida BenevidesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG5012119-72.2018.8.13.0313

    5012119-72.2018.8.13.0313

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.22.284609-9/003 - COMARCA DE IPATINGA - EMBARGANTE(S): SAMARCO MINERAÇÃO SA - EMBARGADO(A)(S): GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DUARTE, LEIA MIRANDA DUARTE GONCALVES, MATHEUS GUILHERME DOMICIANO DUARTE, VANDERLEY GONCALVES DOMICIANO, WANDERLEY JUNIO GONCALVES DUARTE - INTERESSADO(S): BHP BILLITON BRASIL LTDA, VALE S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Em atenção ao despacho de 06/10/2026 (ordem 6), SAMARCO MINERAÇÃO S.A. apresentou a manifestação de ordem 8, esclarecendo que os embargo

    12ª Câmara CívelRel. Narciso Alvarenga Monteiro De CastroJulgado em 14/10/2026coletada em 21/10/20260 citações