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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2842177-64.2026.8.13.0000

    2842177-64.2026.8.13.0000

    Documento:573085 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 20ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv20@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2842177-64.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Dever de Informação RELATORA: Juiza de Direito ANA KELLY AMARAL ARANTES AGRAVANTE: ROBERTO LUIZ BATISTA JUNIOR AGRAVADO: SERVICOS PARA O COMERCIO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: SERASA S.A. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRA

    20ª Caciv - Assento 5Rel. Ana Kelly Amaral ArantesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2810784-24.2026.8.13.0000

    2810784-24.2026.8.13.0000

    Documento:568235 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 18ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv18@tjmg.jus.br AGRAVO INTERNO CÍVEL EM Agravo de Instrumento Nº 2810784-24.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Reajuste contratual DECISÃO Trata-se de recurso de Agravo Interno interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. contra a decisão de evento 6, que indeferiu o pedido de atribuição de efeito susp

    18ª Caciv - Assento 5Rel. Joao Cancio De Mello JuniorJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG4945247-63.2026.8.13.0000

    4945247-63.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV 17ª CÂMARA CÍVEL Nº 1.0000.26.494523-9/001 PATOS DE MINAS AGRAVANTE(S) TOP RAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGRAVADO(A)(S) COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CARMO DO PARANAIBA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por TOP RAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. contra decisão de ordem nº 134, proferida pelo d. juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas/MG, que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA AGROPECUÁRIA

    17ª Câmara CívelRel. Lailson Braga Baeta NevesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG1032640-56.2025.8.13.0024

    1032640-56.2025.8.13.0024

    Documento:535820 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 03ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv3@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 1032640-56.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Sistema Nacional de Trânsito RELATORA: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO APELANTE: TRADIMAQ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) APELANTE: TRADIMAQ S.A. (IMPETRANTE) APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

    3ª Caciv - Assento 4Rel. Luzia Divina De Paula PeixotoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG5005460-58.2023.8.13.0382

    5005460-58.2023.8.13.0382

    Documento:567230 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 9ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv9@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5005460-58.2023.8.13.0382/MG TIPO DE AÇÃO: Aquisição RELATOR: Desembargador ANDRE LUIZ AMORIM SIQUEIRA APELANTE: THIAGO DE SOUZA VILELA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ (OAB MG142145) ADVOGADO(A): LORENA DE SOUZA AZEVEDO (OAB MG208396) APELADO: STRADA VEI

    9ª Caciv - Assento 3Rel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5138591-39.2023.8.13.0024

    5138591-39.2023.8.13.0024

    Documento:569815 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Apelação / Remessa Necessária Nº 5138591-39.2023.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Cédula de Crédito Bancário RELATOR: Juiz de Direito CLAYTON ROSA DE RESENDE APELANTE: LC CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (EXECUTADO) APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS (EXECUTADO) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE SANTO ANTONIO DO MONTE LTDA. - SICOOB CREDIMONTE (EXEQUENTE) EMENTA EMENTA: DIREITO PROC

    6º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Clayton Rosa De ResendeJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2796011-08.2025.8.13.0000

    2796011-08.2025.8.13.0000

    Documento:570282 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Agravo de Instrumento Nº 2796011-08.2025.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Viagem ao Exterior RELATOR: Juiz de Direito MAURO PENA ROCHA AGRAVANTE: MIGUEL HENRIQUE CAMARGOS DO AMARAL AGRAVADO: MATEUS GONCALVES DO AMARAL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - SENTENÇA PROFERIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM SEDE LIMINAR - CONCORDÂN

    4º Núcleo - Família - Assento 1 (Acervo)Rel. Mauro Pena RochaJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2820857-55.2026.8.13.0000

    2820857-55.2026.8.13.0000

    Documento:574087 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 05ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv5@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2820857-55.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Dano Ambiental RELATOR: Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA EMBARGANTE: HELIO GOMES SILVA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IND

    5ª Caciv - Assento 5Rel. Rogerio Medeiros Garcia De LimaJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  9. Decisão vice-presidênciaTJMG2792461-05.2025.8.13.0000

    2792461-05.2025.8.13.0000

    Documento:570407 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais Agravo de Instrumento Nº 2792461-05.2025.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1023784-06.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial que deve ser obstado, de plano, diante da sua manifesta intempestividade. Isso porque a petição do recurso extremo foi protocolizada fora do prazo legal e sem a comprovação da existência de feriado local

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG5043357-64.2022.8.13.0024

    5043357-64.2022.8.13.0024

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. ART. 998 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em juízo de retratação, deu provimento à apelação e concedeu parcialmente a segurança para afastar a exigibilidade do ICMS-DIFAL no exercício de 2022, nos termos do Tema nº 1.266 do STF. Posterior manifestação das embargantes requerendo a desistência do recurso, sob o fundamento de que a controvérsia de mérito já havia sido so

    5ª Câmara CívelRel. Fabio Torres De SousaJulgado em 14/10/2026coletada em 16/10/20260 citações