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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG5308999-33.2026.8.13.0000

    5308999-33.2026.8.13.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PROVA PERICIAL. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. DECISÃO NÃO PREVISTA NO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DIFERIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por concessionária de serviço público contra decisão que, em ação de constituição de servidão administrativa, indeferiu pedido de substituição do perito judicial e

    1ª Câmara CívelRel. Juliana Campos Horta De AndradeJulgado em 14/10/2026coletada em 20/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2838381-65.2026.8.13.0000

    2838381-65.2026.8.13.0000

    Documento:530910 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv4@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2838381-65.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Prisão Civil RELATOR: Desembargador ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS - RITO DA PRISÃO CIVIL - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO PEL

    4ª Cacivesp - Assento 4Rel. Adriano De Mesquita CarneiroJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2825248-53.2026.8.13.0000

    2825248-53.2026.8.13.0000

    Documento:571213 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2825248-53.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Nota Fiscal ou Fatura RELATOR: Desembargador MARCELO GUIMARAES RODRIGUES AGRAVANTE: JAMES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO D

    1ª Caciv - Assento 2Rel. Marcelo Guimaraes RodriguesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  4. Decisão vice-presidênciaTJMG2011596-02.2026.8.13.0000

    2011596-02.2026.8.13.0000

    Documento:570406 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais Agravo de Instrumento Nº 2011596-02.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001899-05.2026.8.13.0701/MG TIPO DE AÇÃO: Alienação Fiduciária AGRAVANTE: JOSE CARLOS RIBEIRO ADVOGADO(A): RENATO ALVES CAMARGO (OAB MG133985) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): NORIVAL LIMA PANIAGO (OAB MG057986) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial que deve ser obstado, de plano, diante da sua mani

    Gabinete 3° Vice PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 14/10/2026coletada em 18/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2839230-37.2026.8.13.0000

    2839230-37.2026.8.13.0000

    Documento:567820 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 9ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv9@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2839230-37.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento RELATOR: Desembargador LEONARDO DE FARIA BERALDO AGRAVANTE: LAURA ESTELA FRANCO DOS REIS (Pais) AGRAVANTE: FELIPE DOS REIS MAZZUTTI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) AGRAVADO: CESAR MAROTA DE

    9ª Caciv - Assento 5Rel. Leonardo De Faria BeraldoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5000438-21.2019.8.13.0459

    5000438-21.2019.8.13.0459

    Documento:568342 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 16ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv16@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5000438-21.2019.8.13.0459/MG TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança RELATOR: Desembargador GILSON SOARES LEMES APELANTE: GILMAR VITORIO DA PAZ (RÉU) APELADO: LETICIA MAURICIO DOS REIS (AUTOR) APELADO: TANIA APARECIDA MACIEL (AUTOR) APELADO: LIDIANE MAURICIO DOS REIS (AUTOR

    16ª Caciv - Assento 2Rel. Gilson Soares LemesJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2012898-66.2026.8.13.0000

    2012898-66.2026.8.13.0000

    Documento:574375 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2012898-66.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico AGRAVANTE: TATIANA BORGES ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO/DECISÃO T.B.A.M.C. opõe embargos de declaração contra decisão que indeferiu o pedido de tutel

    1ª Caciv - Assento 5Rel. Marcelo Paulo SalgadoJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2828670-36.2026.8.13.0000

    2828670-36.2026.8.13.0000

    Documento:573012 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 20ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv20@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2828670-36.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia AGRAVANTE: PAMELA SILVEIRA GUIMARAES LAGE AGRAVANTE: HENRIQUE LAGE DE OLIVEIRA AGRAVADO: ADRIANO SATHLER HORSTS AGRAVADO: EDITH SATHLER RIBEIRO HORSTS DECISÃO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO

    20ª Caciv - Assento 4Rel. Fernando De Vasconcelos LinsJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG3573885-28.2025.8.13.0000

    3573885-28.2025.8.13.0000

    AÇÃO PENAL - ORDINÁRIO Nº 1.0000.25.357388-5/000 - COMARCA DE SÃO FRANCISCO - DENUNCIANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DENUNCIADO(A)S: JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA EX-PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, ROBERTO JOSÉ DA SILVA, WOLNEI MÁRCIO ALMEIDA DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal originária ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra José Antônio da Rocha Lima, ex-Prefeito Municipal de São Francisco, e outros. A denúncia imputou, em síntese, os

    5ª Câmara CriminalRel. Julio Cesar LorensJulgado em 14/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2801842-03.2026.8.13.0000

    2801842-03.2026.8.13.0000

    Documento:573040 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv8@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2801842-03.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Partilha DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por L. da R. O. contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte que, nos autos da ação de d

    8ª Cacivesp - Assento 1Rel. Delvan Barcelos JuniorJulgado em 14/10/2026coletada em 17/10/20260 citações