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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2836818-36.2026.8.13.0000

    2836818-36.2026.8.13.0000

    Documento:569589 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2836818-36.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1068193-33.2026.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA AGRAVANTE: DEBORA CHRISTINE DE JESUS RODRIGUES AGRAVADO

    3º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Fausto Bawden De Castro SilvaJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2814597-59.2026.8.13.0000

    2814597-59.2026.8.13.0000

    Documento:576545 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2814597-59.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Adimplemento e Extinção RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO FERENZINI AGRAVANTE: FAZENDAS KLEM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA AGRAVADO: OPCAO AGRO LTDA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOR

    14ª Caciv - Assento 2Rel. Marco Aurelio FerenziniJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG5002623-71.2025.8.13.0572

    5002623-71.2025.8.13.0572

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COLETIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 19 DA LEI DA AÇÃO POPULAR. INAPLICABILIDADE DO ART. 496 DO CPC E DA SÚMULA Nº 490/STJ. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária de sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em favor de pessoa idosa. A sentença julgou procedente o pedido e condenou solidariamente o Estado e o Município a garantir tran

    2ª Câmara CívelRel. Maria Cristina Cunha CarvalhaisJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG5012682-58.2024.8.13.0183

    5012682-58.2024.8.13.0183

    Documento:576174 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5012682-58.2024.8.13.0183/MG TIPO DE AÇÃO: Acessão RELATOR: Juiz de Direito RENATO LUIZ FARACO EMBARGANTE: VICENTE JOSE DE FREITAS (AUTOR) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração têm como finalidade a correção de omissões, contradições ou obscuridades, pelo qu

    6º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Renato Luiz FaracoJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG5040188-45.2017.8.13.0024

    5040188-45.2017.8.13.0024

    Documento:575092 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 5040188-45.2017.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Anulação RELATORA: Desembargadora JULIANA CAMPOS HORTA DE ANDRADE APELANTE: CAMILA FERREIRA SENRA GONCALVES (AUTOR) APELANTE: EDUARDO SERPA (AUTOR) APELANTE: CARLA MANUELA QUADRIO RAPOSO BRANCO ALVES (AUTOR) APELANTE: FERNANDO P

    1ª Caciv - Assento 4Rel. Juliana Campos Horta De AndradeJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2844531-62.2026.8.13.0000

    2844531-62.2026.8.13.0000

    Documento:578421 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 18ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv18@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2844531-62.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1111582-68.2026.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Provas em geral RELATOR: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO AGRAVANTE: COPAM ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: CAROLINA RACHE GUIMARAES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A

    18ª Caciv - Assento 4Rel. Luis Eduardo Alves PifanoJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG5001637-54.2021.8.13.0024

    5001637-54.2021.8.13.0024

    Documento:571122 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Apelação Cível Nº 5001637-54.2021.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Alienação Fiduciária RELATOR: Juiz de Direito RODRIGO MORAES LAMOUNIER PARREIRAS APELANTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS (RÉU) APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AUTOR) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPRO

    7º Núcleo - Privado - Assento 1 (Acervo)Rel. Rodrigo Moraes Lamounier ParreirasJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão vice-presidênciaTJMG6537808-53.2009.8.13.0024

    6537808-53.2009.8.13.0024

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0024.09.653780-8/004 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): CLEBER DIAS DOS SANTOS Advogado(a): Jose Mauricio de Castro RECORRIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Advogado(a): Bruno Pereira Belisario Santos DECISÃO SOBRE JUÍZO DE VIABILIDADE RECURSAL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Cleber Dias Santos, com fundamento no art. 102, III, "a", "c" e "d", da Constituição da República, após rejeitados os Embargos Declaratórios apresentados contra acórdão da

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 15/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2826668-93.2026.8.13.0000

    2826668-93.2026.8.13.0000

    Documento:576557 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2826668-93.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR: Desembargador NICOLAU LUPIANHES NETO AGRAVANTE: NATALIE VITORIANO GUEDES DA SILVA AGRAVADO: GAPO APOIO A PESQUISA ODONTOLOGICA LTDA EMENTA EMENTA: DISPENSADA. DECISÃO MONOCRÁTICA T

    14ª Caciv - Assento 1Rel. Nicolau Lupianhes NetoJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2843584-08.2026.8.13.0000

    2843584-08.2026.8.13.0000

    Documento:577008 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 02ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv2@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2843584-08.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Subsídios RELATOR: Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR AGRAVANTE: DANIELLA BARROSO NUNES AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVAS. ART. 1.015 DO CP

    2ª Caciv - Assento 2Rel. Renan Chaves Carreira MachadoJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações