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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2843803-21.2026.8.13.0000

    2843803-21.2026.8.13.0000

    Documento:578079 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civesp@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2843803-21.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Guarda RELATORA: Juiza de Direito RAQUEL GOMES BARBOSA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANTÃO JUDICIÁRIO. PEDIDO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL P

    1º Núcleo - Família - Assento 1Rel. Raquel Gomes BarbosaJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG5222414-75.2026.8.13.0000

    5222414-75.2026.8.13.0000

    PED.CONC.SUSP.AP.CV Nº 1.0000.26.522241-4/000 - COMARCA DE TEÓFILO OTÔNI - REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI - REQUERIDO(A)(S): MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ANDERSON SOARES DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Cuida-se de requerimento autônomo formulado pelo Município de Teófilo Otoni, com fundamento no art. 1.012, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação por ele interposto nos

    2ª Câmara CívelRel. Maria Cristina Cunha CarvalhaisJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2819586-11.2026.8.13.0000

    2819586-11.2026.8.13.0000

    Documento:573071 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 17ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv17@tjmg.jus.br AGRAVO INTERNO CÍVEL EM Agravo de Instrumento Nº 2819586-11.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Cheque RELATOR: Desembargador AMAURI PINTO FERREIRA AGRAVANTE: MARCÍLIA VICENTINA RABELO FERNANDES AGRAVADO: JES PATRIMONIAL LTDA EMENTA AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, §2º DO CPC. DIREITO DE RETRATAÇ

    17ª Caciv - Assento 1Rel. Amauri Pinto FerreiraJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2825256-30.2026.8.13.0000

    2825256-30.2026.8.13.0000

    Documento:578997 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 06ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv6@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2825256-30.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Posse RELATOR: Desembargador LEOPOLDO MAMELUQUE AGRAVANTE: GUSTAVO MESQUITA ANTONIO COSTA AGRAVANTE: GUSTAVO MESQUITA ANTONIO COSTA LTDA AGRAVADO: HACKERS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAP

    6ª Caciv - Assento 4Rel. Leopoldo MameluqueJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2842742-28.2026.8.13.0000

    2842742-28.2026.8.13.0000

    Documento:577200 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 13ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv13@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2842742-28.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Financiamento de Produto RELATOR: Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO AGRAVANTE: GISELE ARAUJO DA SILVA AGRAVADO: BANCO BV S.A. AGRAVADO: GLOBAL MULTIMARCAS VEICULOS LTDA EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAV

    13ª Caciv - Assento 2Rel. Newton Teixeira CarvalhoJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2821496-73.2026.8.13.0000

    2821496-73.2026.8.13.0000

    Documento:576284 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv8@tjmg.jus.br Mandado de Segurança Cível Nº 2821496-73.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Cumprimento Provisório de Sentença DECISÃO Trata-se de mandado de segurança cível, com pedido liminar, impetrado por G.M.S. contra ato judicial atribuído ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Su

    8ª Cacivesp - Assento 1Rel. Delvan Barcelos JuniorJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2840493-07.2026.8.13.0000

    2840493-07.2026.8.13.0000

    Documento:576829 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 14ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv14@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2840493-07.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Planos de saúde RELATOR: Desembargador ESTEVAO LUCCHESI DE CARVALHO AGRAVANTE: ADRIANA BRANT VITORIANO VINTE AGRAVANTE: MARIA DO CARMO BRANT VITORIANO AGRAVADO: FUNDACAO FELICE ROSSO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPAR

    14ª Caciv - Assento 4Rel. Estevao Lucchesi De CarvalhoJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2841059-53.2026.8.13.0000

    2841059-53.2026.8.13.0000

    Documento:557609 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 13ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv13@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2841059-53.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO AGRAVANTE: GRAZIELA REGINA ORTIZ AGRAVADO: PARANA BANCO S/A EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PES

    13ª Caciv - Assento 2Rel. Newton Teixeira CarvalhoJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2827672-68.2026.8.13.0000

    2827672-68.2026.8.13.0000

    Documento:571261 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 01ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv1@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2827672-68.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Sistema Único de Saúde (SUS) RELATORA: Desembargadora JULIANA CAMPOS HORTA DE ANDRADE AGRAVANTE: KATIA VIEIRA CAMARA PAZELI AGRAVADO: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL, EXEC. PENAIS E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA D

    1ª Caciv - Assento 4Rel. Juliana Campos Horta De AndradeJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG5087499-95.2018.8.13.0024

    5087499-95.2018.8.13.0024

    Documento:578987 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 15ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv15@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5087499-95.2018.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços RELATOR: Desembargador ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR EMBARGANTE: CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DE

    15ª Caciv - Assento 3Rel. Roberto Ribeiro De Paiva JuniorJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações