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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2841672-73.2026.8.13.0000

    2841672-73.2026.8.13.0000

    Documento:579340 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2841672-73.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR: Juiz de Direito RENATO LUIZ FARACO AGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGRAVADO: GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988/STJ. AUSÊNCIA DE U

    6º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Renato Luiz FaracoJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG1030110-54.2025.8.13.0000

    1030110-54.2025.8.13.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município Agravante contra decisão que, nos autos de embargos à execução fiscal, indeferiu o pedido de produção de prova pericial contábil. No curso do processamento do recurso, sobreveio sentença nos autos de origem, tendo o agravante sustentado a subs

    2ª Câmara CívelRel. Monica Aragao Martiniano Ferreira E CostaJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2021029-30.2026.8.13.0000

    2021029-30.2026.8.13.0000

    Documento:565053 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2021029-30.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Locação de Imóvel RELATOR: Juiz de Direito WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO AGRAVANTE: JOAO COSTA AGUIAR FILHO AGRAVANTE: MARIA TEREZA ARAUJO AGRAVADO: GASPARINI SOCIEDADE PATRIMONIAL LIMITADA E

    2º Núcleo - Privado - Assento 1 (Acervo)Rel. Wauner Batista Ferreira MachadoJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2805063-91.2026.8.13.0000

    2805063-91.2026.8.13.0000

    Documento:577318 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv8@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2805063-91.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Oferta RELATORA: Desembargadora ANGELA DE LOURDES RODRIGUES EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS – ACORDO – SENTENÇA – PERDA DE OBJETO. - V

    8ª Cacivesp - Assento 4Rel. Angela De Lourdes RodriguesJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2836742-12.2026.8.13.0000

    2836742-12.2026.8.13.0000

    Documento:554111 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2836742-12.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001407-08.2026.8.13.0056/MG TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATOR: Juiz de Direito FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA AGRAVANTE: MARIA ELIZABETE CIMINO AGRAVA

    3º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Fausto Bawden De Castro SilvaJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2808368-83.2026.8.13.0000

    2808368-83.2026.8.13.0000

    Documento:577605 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2808368-83.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) RELATOR: Juiz de Direito JOSE MAURICIO CANTARINO VILLELA AGRAVANTE: GENIVAL DE JESUS SILVA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA EMENTA: DIREITO PROCES

    1º Núcleo - Privado - Assento 1 (Acervo)Rel. Paulo Gastao De AbreuJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG1001930-67.2026.8.13.0687

    1001930-67.2026.8.13.0687

    Documento:578560 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 06ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: SERRA - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv6@tjmg.jus.br Apelação Cível Nº 1001930-67.2026.8.13.0687/MG TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATORA: Desembargadora SANDRA ALVES DE SANTANA E FONSECA APELANTE: PATRICIA FERNANDES DE ALCANTARA RODRIGUES (AUTOR) APELADO: MUNICIPIO DE TIMOTEO (RÉU) EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – INDEFERIMENTO

    6ª Caciv - Assento 5Rel. Sandra Alves De Santana E FonsecaJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2828026-93.2026.8.13.0000

    2828026-93.2026.8.13.0000

    Documento:555550 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: carjus.civ@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2828026-93.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1011819-03.2026.8.13.0313/MG TIPO DE AÇÃO: Assistência Judiciária Gratuita RELATOR: Juiz de Direito FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA AGRAVANTE: JOSE APARECIDO LAGE AGRAVADO: BANCO DO BRA

    3º Núcleo - Privado - Assento 1Rel. Fausto Bawden De Castro SilvaJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2018410-30.2026.8.13.0000

    2018410-30.2026.8.13.0000

    Documento:568920 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv8@tjmg.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 2018410-30.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Alimentos RELATORA: Desembargadora ANGELA DE LOURDES RODRIGUES EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO INTERNO. PEDIDO

    8ª Cacivesp - Assento 4Rel. Angela De Lourdes RodriguesJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2811794-06.2026.8.13.0000

    2811794-06.2026.8.13.0000

    Documento:577748 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 10ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv10@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2811794-06.2026.8.13.0000/MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1030698-55.2026.8.13.0702/MG TIPO DE AÇÃO: Tratamento médico-hospitalar RELATOR: Desembargador OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES AGRAVANTE: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA AGRAVADO: LAILA DE FREITAS

    10ª Caciv - Assento 3Rel. Octavio De Almeida NevesJulgado em 15/10/2026coletada em 16/10/20260 citações