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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 16:30

6.616 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG2808093-37.2026.8.13.0000

    2808093-37.2026.8.13.0000

    Documento:533515 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2808093-37.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Competência dos Juizados Especiais RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS REQUERIDO: SOLUCAO UTIL ASSESSORIA DE COBRANCA VENDAS E TURISMO LTDA REQUERIDO: ARISTONIO DUARTE EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNC

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG2840334-64.2026.8.13.0000

    2840334-64.2026.8.13.0000

    Documento:538423 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 11ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv11@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2840334-64.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Imissão na Posse RELATOR: Desembargador MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: WAGNER PEREIRA MENDES DE SOUSA AGRAVANTE: ELISA PRADERA MENDES AGRAVADO: TANIA MARIA DOS SANTOS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DISTRIBUÍ

    11ª Caciv - Assento 2Rel. Marcelo Pereira Da SilvaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG2813191-03.2026.8.13.0000

    2813191-03.2026.8.13.0000

    Documento:566080 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2813191-03.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: TACIO FIGUEIREDO VELOSO REQUERIDO: SERASA S.A. EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS RECURSAIS - DESCUMPRIMENTO DOS REQ

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG2815550-23.2026.8.13.0000

    2815550-23.2026.8.13.0000

    Documento:546825 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2815550-23.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Subsídios RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS – MATÉRIA JÁ SEDIMENTADA PELO ST

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG2844554-08.2026.8.13.0000

    2844554-08.2026.8.13.0000

    Documento:579394 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 19ª CÂMARA CÍVEL Avenida Afonso Pena, 4001 - Bairro: Serra - CEP: 30130-911 - Fone: 31 3306-3100 - http://www.tjmg.jus.br/ - Email: caciv19@tjmg.jus.br Agravo de Instrumento Nº 2844554-08.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Ato / Negócio Jurídico AGRAVANTE: LUCIO HENRIQUE DOS SANTOS REIS AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Lúcio Henrique dos Santos Reis contra decisão interlo

    19ª Caciv - Assento 2Rel. Otavio Pinheiro Da SilvaJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG2828447-83.2026.8.13.0000

    2828447-83.2026.8.13.0000

    Documento:556298 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2828447-83.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários RELATOR: Juiz de Direito CASSIO AZEVEDO FONTENELLE AGRAVANTE: WALKER ALFENAS VIEIRA AGRAVADO: BANCO PAN S.A. EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. TEMA 1178 DO STJ. CRITÉRIO OBJETIVO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. APOSENTADOR

    3º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Cassio Azevedo FontenelleJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG2843687-15.2026.8.13.0000

    2843687-15.2026.8.13.0000

    Documento:575344 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado Agravo de Instrumento Nº 2843687-15.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATOR: Juiz de Direito CASSIO AZEVEDO FONTENELLE AGRAVANTE: CONCEICAO DE OLIVEIRA GAZETA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA D

    3º Núcleo - Especializado - Assento 1Rel. Cassio Azevedo FontenelleJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG2818350-24.2026.8.13.0000

    2818350-24.2026.8.13.0000

    Documento:531199 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2818350-24.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS REQUERIDO: BRUNA MOURA DA SILVA EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABORDAGEM SOBRE QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCI

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2813347-88.2026.8.13.0000

    2813347-88.2026.8.13.0000

    Documento:546898 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2813347-88.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Subsídios RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: MARCELO TIMOTHEO ROSSI REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - INTEGRAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AO SALÁRIO BASE – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MATÉR

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG2818390-06.2026.8.13.0000

    2818390-06.2026.8.13.0000

    Documento:542221 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Secretaria da Turma de Uniformização do Juizado Especial Incidente de Uniformização de Jurisprudência (TUJURIS JESP) Nº 2818390-06.2026.8.13.0000/MG TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATORA: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS REQUERENTE: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS REQUERIDO: EDMILSON NUNES DE LIMA EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABORDAGEM SOBRE QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DIVERGÊN

    Gabinete Da Presidência Da Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 16/10/2026coletada em 16/10/20260 citações