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Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 17:34

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5210202-44.2025.8.09.0137

    5210202-44.2025.8.09.0137

    APELAÇÃO CÍVEL Nº. 5210202-44.2025.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE 5ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: S. F. S. C. F. E INVESTIMENTO S.A. APELADO: C. H. C. N. RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO LEGAL. HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS DO AUTOR. TABELA FIPE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1- Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto em face de sente

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5151561-93.2026.8.09.0051

    5151561-93.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFISSÃO JUDICIAL. PENHORA SOBRE RECEITA DE BILHETERIA. ACORDO CELEBRADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a indevida constrição de 30% da receita de bilheteria pertencente a terceiro. Alegação de omissão quanto à titularidade de crédito de R$ 80.000,00 e a acordo celebrado no cumprimento de sentença. Pretensão de manutenção da constri

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5369998-98.2026.8.09.0149

    5369998-98.2026.8.09.0149

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Presidência SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 5369998-98.2026.8.09.0149 COMARCA DE GOIÂNIA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TRINDADE REQUERIDA: A. C. M. e P. H. Ltda. RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM – PRESIDENTE VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo interno. A controvérsia recursal cinge-se à manutenção da decisão que, ao confirmar a liminar anteriormente deferida, julgou parcialmente procedente o pedido de suspensão, exclusivamente par

    Órgão EspecialSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5131645-96.2026.8.09.0011

    5131645-96.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher [E-MAIL] APELAÇÃO CRIMINAL N. 5131645-96.2026.8.09.0011 Comarca : Trindade Apelante : Ministério Público Apelado : J. A. G. O. Relator : Dioran Jacobina Rodrigues – Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA DE PROVAS DA TRAFICÂNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apela

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5469951-72.2025.8.09.0051

    5469951-72.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento [E-MAIL] 9ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5469951-72.2025.8.09.0051 9ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: R. C. A. AGRAVADA: F. D. C. LTDA. RELATOR: RICARDO PRATA – Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Adoto o relatório da movimentação 89. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de agravo interno interposto por R. C. A. contr

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO0173791-89.2001.8.09.0085

    0173791-89.2001.8.09.0085

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. COISA JULGADA MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu incidente de querela nullitatis insanabilis suscitado em ação de prestação de contas, por não caracterizado vício transrescisório. O agravante alegava perda superveniente do objeto da ação de prestação de contas em virtude de acordo homologado judicialmente em 2016, com trânsito em julgado. I

    Itapuranga - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5439813-14.2026.8.09.0108

    5439813-14.2026.8.09.0108

    Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia, situado na [ENDEREÇO]-480 - [TELEFONE] Votação filmada - disponível no canal de YouTube: 3a Turma Recursal TJGO, dia 30/09/2026, link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416/streams AUTOS (A4): 5439813-14.2026.8.09.0108 ORIGEM: MORRINHOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECORRENTE/RÉU: E. G. D. E. S.A. RECORRIDO/AUTOR: I. D. B. RELATOR: MATEUS MILHOMEM DE SOUSA DISTRIBUÍDO EM: 11.09.

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5057512-60.2026.8.09.0051

    5057512-60.2026.8.09.0051

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR EM PERDAS E DANOS. COISA JULGADA. INTERESSE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, ao julgar Apelação Cível, afastou nova condenação à multa prevista no artigo 3º, § 6º, do Decreto-Lei nº 911/1969 e preservou a condenação por perdas e danos decorrente da impossibilid

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5420533-90.2025.8.09.0076

    5420533-90.2025.8.09.0076

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5420533-90.2025.8.09.0076 COMARCA DE IPORÁ EMBARGANTE MINISTÉRIO PÚBLICO EMBARGADOS W. R. S. E OUTROS RELATOR DES. I. F. C. Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. BUSCA DOMICILIAR. ALEGADA OMISSÃO. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES. DEPOIMENTOS POLICIAIS. CONSENTIMENTO DO MORADOR. PROVA ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE DE JUSTIFICAÇÃO RETROATIVA DA DILIGÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5838376-44.2026.8.09.0051

    5838376-44.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. HABEAS CORPUS Nº 5838376-44.2026.8.09.0051 AUTOS PRINCIPAIS Nº 5142423-05.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: C. A. PACIENTE: S. B. N. F. RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Claudemir Andrade (OAB/GO 67.267), em favor de S. B. N. F., apontando como autoridade coatora o Juízo da 4ª Vara de Crimes Punidos com Reclusão e De

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 10/10/20260 citações