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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.106decisões no catálogo31 tribunais · atualizado em 26/10/2026 às 17:34

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5522638-49.2025.8.09.0011

    5522638-49.2025.8.09.0011

    Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO DIGITAL COMPROVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. FRAUDE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática erm que se negou provimento a recurso de apelação, mantendo-se a improcedência dos pedidos iniciais de declaração de inexigibilidade de contrato de cartão de crédito consignad

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5862751-35.2026.8.09.0011

    5862751-35.2026.8.09.0011

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Sival Guerra Pires [E-MAIL] / [TELEFONE] Habeas Corpus nº 5862751-35.2026.8.09.0011 Comarca de Crixás Impetrante: Dra. Camila Daniela Araújo Borges (OAB/GO 69.841) Paciente: L. P. A. Relator: Desembargador Sival Guerra Pires EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS (TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO). EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5803389-38.2026.8.09.0000

    5803389-38.2026.8.09.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5803389-38.2026.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: A. M. F. AGRAVADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE L. A. S. G. – SICOOB CREDI-RURAL RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO. CROSS DEFAULT. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA EXECUÇÃO. REC

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5395140-55.2026.8.09.0036

    5395140-55.2026.8.09.0036

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA PUBLICADA EM 15/07/2026. PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. TERMO FINAL EM 05/08/2026. RECURSO PROTOCOLADO EM 06/08/2026. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a submissão de indenização expropriatória ao regime de precatório e a multa aplicada aos embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5602684-54.2026.8.09.0087

    5602684-54.2026.8.09.0087

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA E CUSTEIO DE TRATAMENTO. L. M. P. S. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. SEGURADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NOS LIMITES DA APÓLICE. ASTREINTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o custeio de tratamento e o pagamento de pensão mensal provisória, além da incidência de multa cominatória, em razão de

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5642361-86.2026.8.09.0024

    5642361-86.2026.8.09.0024

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. DOCUMENTO PREEXISTENTE JUNTADO SOMENTE COM O AGRAVO INTERNO. APRESENTAÇÃO TARDIA SEM JUSTIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO. ARTIGO 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. ÔNUS DA PROVA. PESQUISAS SISBAJUD, INFOJUD E SNIPER. ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS. TEORIA MENOR. GRUPO ECONÔMICO. QUESTÕES ENFRENTADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO.

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5551557-78.2024.8.09.0174

    5551557-78.2024.8.09.0174

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Juíza Substituta em Segundo Grau Dra. L. B. Quádrupla Apelação Cível n. 5551557-78.2024.8.09.0174 6ª Câmara Cível Comarca de Senador Canedo 1º Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A 2º Apelante: Banco Safra S/A 3º Apelante: B. B. B. S/A 4ª Apelante: F. A. S/A – Crédito, Financiamento e Investimento Apelado: J. C. Relatora: Dra. Liliana Bittencourt – Juíza Substituta em Segundo Grau VOTO Conforme relatado, trata-se de quádrupla apelação

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5913973-53.2025.8.09.0051

    5913973-53.2025.8.09.0051

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador W. A. O. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5913973-53.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIA?NIA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO: H. O. D. RELATOR: Desembargador W. A. O. RELATÓRIO E VOTO O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de H. O. D., nascido em 15/03/2005, já qualificado, imputando-lhe a prática da conduta de promover organização criminosa, com emprego de arma de fogo, tipifica

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 10/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO6054446-89.2025.8.09.0051

    6054446-89.2025.8.09.0051

    REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 6054446-89.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA REQUERENTE: Y. R. C. M. REQUERIDO: ESTADO DE GOIAS APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADO: Y. R. C. M. RELATOR: DES. ALGOMIRO CARVALHO NETO 5ª CÂMARA CÍVEL VOTO Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO CÍVEL (mov. 44) interposta pelo ESTADO DE GOIÁS contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, Dr.ª L. M. S. F., nos autos da Ação Ordinária ajuizada por Y. [ENDEREÇO])

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5550295-18.2026.8.09.0144

    5550295-18.2026.8.09.0144

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5550295-18.2026.8.09.01445 COMARCA DE SILVÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: M. S. M. AGRAVADA: URPLAN — URBANIZADORA DO PLANALTO LTDA. RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TRANSAÇÃO SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. RETRATAÇÃO UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provim

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações