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Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5811496-38.2026.8.09.0011

    5811496-38.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Ivo Favaro - [E-MAIL] HABEAS CORPUS Nº 5811496-38.2026.8.09.0011 – APARECIDA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : J. S. S. PACIENTE : C. H. S. M. RELATOR : GUSTAVO DALUL FARIA Juiz Substituto em Segundo Grau DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE RISCO ATUAL E CONCRETO. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de C. H. S. M.. O paciente busca a revogação de medidas protetivas de urgência

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5690975-64.2026.8.09.0011

    5690975-64.2026.8.09.0011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5690975-64.2026.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: C. K. P. S. C. AGRAVADO: M. G. J. S. RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DE TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA. AÇÃO ANULATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE DECISÃO SUSPENSIVA DO TÍTULO AQUISITIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5427976-36.2026.8.09.0051

    5427976-36.2026.8.09.0051

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. CAPTURA DE TELA DE PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. PROVA INSUFICIENTE. EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, após o autor deixar de apresentar, apesar de intimado, documento idôneo para comprovar a alegada negativação. II. QUES

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5553657-56.2025.8.09.0146

    5553657-56.2025.8.09.0146

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente APELAÇÃO CÍVEL Nº 5553657-56.2025.8.09.0146 COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS APELANTE/AUTOR: A. S. R. APELADO/RÉU: BANCO GM S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE VOTO Conforme relatado, trata-se de apelação cível interposta por A. S. R. contra sentença proferida pelo juízo da Vara Cível e Juizado Cível da comarca de São Luís de Montes Belos, nos autos da ação consignatória cu

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5686582-73.2026.8.09.0051

    5686582-73.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. BLOQUEIO DE REMUNERAÇÃO MENSAL. PENHORA PROSPECTIVA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária, por sua natureza salarial, e indeferiu a constrição periódica de rendimentos

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5784947-65.2026.8.09.0051

    5784947-65.2026.8.09.0051

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESOCUPAÇÃO LIMINAR. ARTIGO 59, § 1º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.245/1991. CONTRATO DESPROVIDO DE GARANTIA LOCATÍCIA. CAUÇÃO. REQUISITO LEGAL INDISPENSÁVEL. DISPENSA FUNDADA NA SUPERIORIDADE DO DÉBITO LOCATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITO DO LOCADOR QUE NÃO SE CONFUNDE COM A CONTRACAUTELA PROCESSUAL. TUTELA FUNDADA NA CLÁUSULA GERAL DO ARTIGO 300 DO CPC. PESSOA RESIDENTE NO IMÓVEL E

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5793121-63.2026.8.09.0051

    5793121-63.2026.8.09.0051

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO IMOBILIÁRIO. DOCUMENTOS PREEXISTENTES. DADOS PESSOAIS. RECUSA À EXIBIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em Ação autônoma de Exibição de Documentos e Dados, determinou a apresentação de elementos relacionados a contrato de compra e venda com financiamento imobiliário e alienação fiduciária, destinados à identificação da origem, composição e forma de

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5479176-88.2026.8.09.0146

    5479176-88.2026.8.09.0146

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO EXPRESSA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, em razão da ausência de c

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5511512-42.2026.8.09.0051

    5511512-42.2026.8.09.0051

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS SUFICIENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e desproveu agravo de instrumento, mantendo o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de apresentação de documentos solicitados para comprovar a alegada hipossuficiência justifica o

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5665195-40.2026.8.09.0006

    5665195-40.2026.8.09.0006

    Gabinete Desembargadora Sandra Teodoro e-mail [E-MAIL] Balcão virtual [TELEFONE] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5665195-40.2026.8.09.0006 COMARCA ANÁPOLIS AGRAVANTES J. P. O. E OUTROS AGRAVADOS A. K. M. E CF ANÁPOLIS (COMUNNITY FITNES ANÁPOLIS LTDA) RELATORA Desembargadora Sandra Teodoro EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ATIVIDADE EMPRESARIAL (ACADEMIA DE GINÁSTICA). ALEGAÇÃO DE POLUIÇÃO SONO

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 10/10/20260 citações