Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5095626-91.2026.8.09.0011

    5095626-91.2026.8.09.0011

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 5095626-91.2026.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE S. C. C. APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DES. I. F. C. Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PARA FUTURA REVISÃO CRIMINAL. PROVA NOVA. D. E. S. A. A TESTEMUNHA OCULAR. OITIVA DE TESTEMUNHAS INÉDITAS. ADMISSIBILIDADE. DEMAIS PROVAS TESTEMUNHAIS. AUSÊNCIA DE NOVIDADE OU DELIMITAÇÃO. PERÍCIA ESTRUTURAL. DILIGÊNCIA COGNOSCÍVEL NA INSTRUÇÃO ORIGINÁRIA. REINQUI

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5656806-60.2026.8.09.0105

    5656806-60.2026.8.09.0105

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CRÉDITO DESTINADO À ATIVIDADE RURAL. ENCARGOS CONTRATUAIS. REVELIA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática que manteve o indeferimento de tutela de urgência destinada à suspensão da exigibilidade de Cédula de Crédito Bancário e à vedação de cobrança, negativação, protesto e atos executivos. O agravante sustenta a natureza rura

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO0357995-92.2016.8.09.0006

    0357995-92.2016.8.09.0006

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0357995-92.2016.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS 1º APELANTE L. S. S. 2º APELANTE I. A. S. 3º APELANTE D. B. A. 4º APELANTE R. N. N. APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DES. I. F. C. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL. EXECUÇÃO MEDIANTE QUATRO DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM LOCAL ERMO. CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. NULIDADE REJEITADA. EXISTÊNCIA DE PROVA ORAL JUDICIALIZADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILI

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5760583-50.2026.8.09.0044

    5760583-50.2026.8.09.0044

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. CANCELAMENTO UNILATERAL. RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.790/2020. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DIFICULDADE FINANCEIRA. INSUFICIÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para suspender descontos automáticos de parc

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5854838-35.2026.8.09.0000

    5854838-35.2026.8.09.0000

    EMENTA: HABEAS CORPUS (AMEAÇA NO CONTEXTO DOMÉSTICO). FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. R. A. À VÍTIMA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva, em investigação por ameaça praticada em contexto de violência doméstica, sob alegação de ausência de risco concreto, condições pessoais favoráveis, desproporcionalidade da custódia e suficiência de medidas

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5865471-72.2026.8.09.0011

    5865471-72.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Edna Maria Ramos da Hora [E-MAIL] HABEAS CORPUS Nº 5865471-72.2026.8.09.0011 COMARCA: Bom Jesus IMPETRANTE: T. C. C. R. e outra PACIENTE: V. S. R. RELATORA: Desembargadora Edna Maria Ramos da Hora RELATÓRIO E VOTO Trata-se de habeas corpus liberatório, com pedido de concessão de medida liminar, impetrado em favor de V. S. R., qualificado, sob a alegação de constrangimento ilegal ao seu direito de locomoção, apontando como a

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5207097-89.2026.8.09.0051

    5207097-89.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que reconheceu o direito de dependentes à permanência em plano de assistência à saúde após o falecimento da titular. A entidade embargante aponta omissão e contradição quanto à aplicação do Tema 123, do Supremo Tribunal Federal, à incidênci

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO6016391-09.2025.8.09.0168

    6016391-09.2025.8.09.0168

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6016391-09.2025.8.09.0168 COMARCA : ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS APELANTE : K. B. S. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR :DESEMBARGADOR LINHARES C. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA PESSOA IDOSA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CRITÉRIO DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. CAUSA DE AUMENTO. REGIME SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.1. Apelação criminal interposta em face de sentença que condenou o recorrente pela prática de e

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO6044686-15.2025.8.09.0020

    6044686-15.2025.8.09.0020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5638800-66.2026.8.09.0020 9ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE CACHOEIRA ALTA AGRAVANTE: V. M. S. 1º AGRAVADO: T. V., IMOBILIÁRIA E MOTOS LTDA. 2º AGRAVADO: A. B. S. S. 3º AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: RICARDO PRATA – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. CONTRATOS COLIGADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo d

    Cachoeira Alta - Vara CívelSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5793988-50.2024.8.09.0011

    5793988-50.2024.8.09.0011

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5793988-50.2024.8.09.0011 COMARCA DE ARAGARÇAS APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO : G. P. N. RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA RELATÓRIO O representante ministerial com atuação no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Aragarças ofereceu denúncia em desfavor de G. P. N., qualificado, dando-o como incurso nas iras do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, arts. 330 e 331, c/c art. 69, do Código Penal Brasileiro, por haver, no dia 17 de agosto de

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 06/10/2026coletada em 11/10/20260 citações