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Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

30.003 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5320326-27.2026.8.09.0051

    5320326-27.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO DE CONTA EM REDE SOCIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, declarou a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de reativação de conta em rede social, por sua reativação administrativa, e julgou improcedente o pleito indenizat

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 07/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5223660-32.2024.8.09.0051

    5223660-32.2024.8.09.0051

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5223660-32.2024.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIA 1ª APELANTE J. C. M. 2ª APELANTE D. L. M. S. 3º APELANTE E. [ENDEREÇO]º APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO 1ºAPELADO MINISTÉRIO PÚBLICO 2º APELADOS J. C. M. O. RELATOR DES. I. F. C. EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTELIONATO. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. VENDA FRAUDULENTA DE IMÓVEIS DE TERCEIROS. DOCUMENTOS E PROCURAÇÕES FALSOS. CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS IRRELEVANTES OU IMPERTINENT

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 07/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5510881-98.2026.8.09.0051

    5510881-98.2026.8.09.0051

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito na qual a autora, idosa e aposentada, pleiteou a declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado, indenização por danos morais e a concessão da gratuidade da justiça. O juízo de origem, após retificar o valor da causa, determinou a comprovação da hipos

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 07/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5724203-07.2026.8.09.0051

    5724203-07.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Processo nº 5724203-07.2026.8.09.0051 Recorrente: Estado de Goiás Recorrido: J. C. C. C. Juiz Relator: Leonardo Aprigio Chaves EMENTA/ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREGADO ANISTIADO DA EXTINTA CAIXEGO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS RECONHECIDAS EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA PELA IMPETRAÇÃO. REINÍCIO POR DOIS ANOS E MEIO A

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 07/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5795442-08.2025.8.09.0051

    5795442-08.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA. TEORIA DA APARÊNCIA. INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido contido em ação de cobrança, condenando a requerida ao pagamento de R$ 145.319,98, correspondente a cinco notas fiscais rel

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 07/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5735712-88.2026.8.09.0000

    5735712-88.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de A. F. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5735712-88.2026.8.09.0000 Comarca de Palmeiras de Goiás 4ª Câmara Cível Agravante: BANCO DO BRASIL Agravadas: A. M. S. E OUTRA Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE A. F. VOTO 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A., contra a decisão interlocutória (mov. 22), proferida pelo Juiz de Direito da Vara Judici

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 07/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5764702-89.2026.8.09.0000

    5764702-89.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS INICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DO EXECUTADO. MEDIDA PREMATURA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que postergou a análise do pedido de arresto de quinhão hereditário pertencente a devedor solidário, diante da ausência de sua inclusão no cadastro processual e de

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 07/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5293647-13.2026.8.09.0011

    5293647-13.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Dioran Jacobina R. Apelação Criminal nº 5293647-13.2026.8.09.0011 Comarca: Hidrolândia Apelante: M. R. G. Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Dr. Dioran Jacobina Rodrigues - Juiz Substituto em Segundo Grau V O T O Trata-se de Apelação Criminal interposta por M. R. G. (nascido em 25/05/1977), devidamente qualificado, por não se conformar com a sentença que o condenou nas sanções do artigo

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 07/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5463441-75.2026.8.09.0126

    5463441-75.2026.8.09.0126

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de A. F. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5463441-75.2026.8.09.0126 Comarca de Pirenópolis 4ª Câmara Cível Apelante: MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS Apelado: R. R. S. J. Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE A. F. VOTO 1. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS, inconformado com a sentença (mov. 20), proferida pela excelentíssima Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Pirenópolis,

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 07/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5606961-61.2025.8.09.0051

    5606961-61.2025.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPARCIALIDADE JUDICIAL. VALORAÇÃO DE PROVA EM DECISÃO SANEADORA. ALEGADO PRÉ-JULGAMENTO. INTERESSE PESSOAL DO MAGISTRADO NÃO DEMONSTRADO. INCONFORMISMO COM ATO JURISDICIONAL. VIA RECURSAL PRÓPRIA. INCIDENTE REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Exceção de suspeição fundada na alegação de que o magistrado, ao atribuir relevância a gravações produzidas na fase pré-contratual, teria antecipado a valoração da prova e revelado predisposição favorável à tese da parte adv

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªSem relatorPublicado em 07/10/2026coletada em 07/10/20260 citações