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Catálogo de jurisprudências

1.197.616decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:11

31.866 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5726443-07.2026.8.09.0006

    5726443-07.2026.8.09.0006

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo tutela de urgência que limitou, provisoriamente, a exigibilidade de dívidas de consumo, condicionada a depósito judicial, para preservar o mínimo existencial d

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5588869-98.2026.8.09.0051

    5588869-98.2026.8.09.0051

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, [ENDEREÇO], 2º Andar, Sala 234, Jardim Goiás, Goiânia/GO. [CEP]. E-mail: [E-MAIL]. Telefone/[TELEFONE]. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PROCESSO Nº: 5588869-98.2026.8.09.0051 ORIGEM: 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5528807-97.2023.8.09.0051

    5528807-97.2023.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás APELAÇÃO CÍVEL Nº : 5528807-97.2023.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA APELANTE : BANCO I. C. S.A. APELADO : S. S. V. B. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de ambos os recursos. A matéria submetida ao escrutínio deste Tribunal restringe-se estritamente à suficiência probatória da contratação em face do Tema 1.061, do Superior Tribunal de Justiça, e da perícia grafotécnica inconclusiva, à eficácia convalidatória do recebimento de numerário e

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5361179-04.2026.8.09.0011

    5361179-04.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador A. J. F. [E-MAIL] Apelação Criminal Número: 5361179-04.2026.8.09.0011 Comarca: Anicuns Apelante: L. P. B. Apelado: Ministério Público do Estado de Goiás Relator: Des. A. J. F. VOTO Trata-se de apelação criminal interposta por L. P. B., em face da sentença que o condenou pela prática dos crimes previstos no artigo 129, § 1º, inciso III, c/c § 10, e no artigo 311, § 2º, inciso III, ambos do Código Penal, n

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO0366872-89.2014.8.09.0006

    0366872-89.2014.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 366872-89.2014.8.09.0006 11ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: A. F. S. APELADO: ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR: Desembargador Paulo César Alves das Neves EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANT

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5636729-54.2026.8.09.0000

    5636729-54.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE SEMOVENTES DO ESPÓLIO. CAUTELAS PARA PRESERVAÇÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO. DISPENSA DE PERÍCIA JUDICIAL PRÉVIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que autorizou a alienação de semoventes pertencentes ao espólio, mediante apresentação de laudo técnico com indicação de valor mínimo de comercialização, comunicação prévia aos herdeiros, possibilidade de acompanhamento da venda e posterior

    3ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5597544-50.2026.8.09.0051

    5597544-50.2026.8.09.0051

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 5597544-50.2026.8.09.0051 COMARCA: Goiânia AGRAVANTE: M. G. G. AGRAVADO: Município de Goiânia RELATOR: Desembargador Altamiro Garcia Filho Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer aj

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5863794-81.2026.8.09.0051

    5863794-81.2026.8.09.0051

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ERRO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra decisão que homologou cálculo da Contadoria Judicial, fixou saldo devedor remanescente e determinou o prosseguimento dos atos executivos. O executado alega nulidade por deficiência de fundamen

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5553749-36.2026.8.09.0134

    5553749-36.2026.8.09.0134

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 5553749-36.2026.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : N. P. M. APELADO : BANCO C6 S/A RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. BIOMETRIA FACIAL E ASSINATURA DIGITAL. VALIDADE. CERCEAMENTO D

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5356419-86.2026.8.09.0051

    5356419-86.2026.8.09.0051

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. TEMA 28 DO STJ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. QUESTÕES EXPRESSAMENTE EXAMINADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 1.025 DO CPC. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Decla

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 09/10/2026coletada em 14/10/20260 citações