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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

266.814 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5362165-89.2025.8.09.0011

    5362165-89.2025.8.09.0011

    Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade de votos, desproveu recurso de apelação cível e manteve sentença de improcedência do pedido de concessão de auxílio-acidente, alegando o embargante omissão e contradição na decisão colegiada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5513892-94.2026.8.09.0000

    5513892-94.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado APELAÇÃO CÍVEL N° 5513892.94.2026.8.09.0000 11ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: ESTADO DE GOIÁS ADV.: ALEXANDRE FELIX GROSS APELADA: C. S. S. L. ADV.: LUÍS EDUARDO NETTO FERNANDES RELATORA: LILIANA BITTENCOURT – JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRISÃO INDEVIDA DECORRENTE DE ERRO N

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO5616184-04.2026.8.09.0051

    5616184-04.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos : 5616184-04.2026.8.09.0051 Promovente(s) : I. M. S. C. Promovido(s) : Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Municipio De Goiania - Goianiaprev S E N T E N Ç A (Laudo) Trata-se de ação declaratória de cobrança c/c obrigação de fazer proposta por I. M. S. C. em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA - GOIANIAPREV e do

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)Sem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5582604-03.2026.8.09.0012

    5582604-03.2026.8.09.0012

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5582604-03.2026.8.09.0012 Polo ativo: C. T. S. S. Polo passivo: Gol Linhas Aereas S.A. Valor da causa: 11.932,50 DECISÃO (ATRASO/CANCELAMENTO VOO - SUSPENSÃO - QUESTÃO PREJUDICIAL - TEMA 1.417 - STF) 1. DA ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL (STF) O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida em 26 de novembro de 2025 nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.560.244/RJ, determinou a suspensão

    Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3ºSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5347535-82.2023.8.09.0048

    5347535-82.2023.8.09.0048

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Avenida Inocêncio José Valente, [ENDEREÇO], Jardim Primavera, São Domingos/GO, [CEP] [TELEFONE], Balcão Virtual: [TELEFONE] WhatsApp, E-mail: [E-MAIL] Autos nº: 5347535-82.2023.8.09.0048 Requerente:R. R. S. Requerido(a):G. E. G. DECISÃO Vistos, etc... A parte exequente requereu a correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor (RPV) e sua expedição para pagamento. P

    São Domingos - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5881931-06.2025.8.09.0162

    5881931-06.2025.8.09.0162

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE APELAÇÃO CÍVEL Nº 5881931-06.2025.8.09.0162 COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS APELANTE: M. G. A. R. APELADOS: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS E CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS RELATORA: Desembargadora DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO6087267-17.2026.8.09.0115

    6087267-17.2026.8.09.0115

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Orizona Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho [ENDEREÇO], Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, [CEP] [TELEFONE] - E-mail: [E-MAIL] Autos nº: 6087267-17.2026.8.09.0115 Requerente: L. A. S. O. Requerido: Banco C6 Consignado S.a. Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de Ação de Cancelamento c/c Obrigação de Fazer c/

    Orizona - Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5333130-15.2026.8.09.0152

    5333130-15.2026.8.09.0152

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE URUAÇU 2ª VARA JUDICIAL - VARA CÍVEL E-mail: [E-MAIL] Balcão Virtual: [TELEFONE] Gabinete Virtual: Processo n.: 5333130-15.2026.8.09.0152 Parte autora: F. X. O. Parte requerida: S. F. D. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por F. X. O. em face de S. F. D. e P. T. D. R., partes qualificadas. Compulsando os autos, observo que a parte autora relata exercer posse contínua, pacífica e com ânimo de dona, há mais de 36 (trinta e

    Uruaçu - 2ª Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. SentençaTJGO5957329-16.2026.8.09.0164

    5957329-16.2026.8.09.0164

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo: 5957329-16.2026.8.09.0164 Requerente: B. R. A. Requerido: R. L. C. M. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Homologação da Transação Extrajudicial Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Passo a fundamentar. No dia 01.07.2026, as partes cele

    Cidade Ocidental - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO6081231-93.2024.8.09.0093

    6081231-93.2024.8.09.0093

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo APELAÇÃO CÍVEL Nº. 6081231-93.2024.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ APELANTE: D. S. R. APELADO: A. C. RELATORA: SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS – Juíza Substituta em Segundo Grau 5ª CÂMARA CÍVEL DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por D. S. R., advogado, em nome próprio, em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jataí, Dr. G. B. C. C., nos autos da Ação de Busca

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações