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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

29.739 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5850368-58.2026.8.09.0000

    5850368-58.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Ivo Favaro - [E-MAIL] HABEAS CORPUS N° 5850368-58.2026.8.09.0000 - GOIÂNIA IMPETRANTE : A. T. O. A. PACIENTE : D. K. G. C. RELATORA : MARIA ANTÔNIA DE FARIA Juíza Substituta em Segundo Grau EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA ILEGALIDADE DA ABORDAGEM E DA BUSCA PESSOAL. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa em flagrante pela suposta prá

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5862448-90.2025.8.09.0064

    5862448-90.2025.8.09.0064

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Héber Carlos de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5862448-90.2025.8.09.0064 COMARCA DE GOIANIRA 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: E. P. P. EMBARGADA: F. F. S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos por E. P. P. em face do acórdão constante da mov. 65, que conheceu e desproveu o agravo interno interp

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5507129-33.2026.8.09.0144

    5507129-33.2026.8.09.0144

    Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia, situado na [ENDEREÇO]-480 - [TELEFONE] Votação filmada - disponível no canal de YouTube: 3a Turma Recursal TJGO, dia 21/10/2026, link: https://www.youtube.com/@3aturmarecursaltjgo416/streams AUTOS (A3): 5507129-33.2026.8.09.0144 ORIGEM: SILVÂNIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECORRENTE/RÉU: E. G. D. E. S.A. RECORRIDOS/AUTORES: C. H. G. V. A. P. M. VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 JUIZ SENTENCIANTE: S.

    3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5470706-22.2025.8.09.0011

    5470706-22.2025.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Vicente Lopes 2° Câmara Cível [E-MAIL] / 3216-2075 AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N° 5470706-22.2025.8.09.0011 2ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. AGRAVADO: J. R. S. RELATOR: ÉLCIO VICENTE DA SILVA – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA NÃO COMPROVADA. DESCONTOS E

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5558891-12.2026.8.09.0137

    5558891-12.2026.8.09.0137

    Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais PROCESSO Nº: 5558891-12.2026.8.09.0137 – RECURSO INOMINADO RECORRENTE: Banco C6 S.A. RECORRIDO: P. R. S. RELATOR: Leonardo Aprígio Chaves EMENTA/ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DO VENCIMENTO ANTECIPADO DO SALDO REMANESCENTE. ÔN

    1ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5213269-86.2022.8.09.0051

    5213269-86.2022.8.09.0051

    Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. ICMS-DIFAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO ILÍQUIDO. FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a inexigibilidade do ICMS-DIFAL no exercício de 2022 e determinou a fixação dos honorários sucumbenciais na fase de liquidação, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC. As embargan

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5614263-50.2025.8.09.0049

    5614263-50.2025.8.09.0049

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXCESSO DE MANDATO. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA OU AUTORIZAÇÃO DO MANDANTE. INEFICÁCIA DOS A. P. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FATO SUPERVENIENTE. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA OU PERDA DO OBJETO. DANOS MATERIAIS. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. D. M. I. RE IPSA. PROTESTO INDEVIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PREPONDERANTE. IMPERFEIÇÃO TIPOGRÁFICA. AUSÊN

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5433000-05.2025.8.09.0011

    5433000-05.2025.8.09.0011

    Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais RECURSO INOMINADO Nº 5433000-05.2025.8.09.0011 COMARCA DE ORIGEM: Aparecida de Goiânia MAGISTRADO SENTENCIANTE: Dr. G. C. L. RECORRENTE: Município de Aparecida de Goiânia RECORRIDA: E. A. R. S. RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO:T. L. D. C. B. EMENTA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. ADICIONAL DE TITULARIDADE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO EM 2018. IMPLEMENT

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5747623-41.2026.8.09.0051

    5747623-41.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5747623-41.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : W. L. S. S. AGRAVADO : CONDOMÍNIO R. X. J. RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA DE CORRÉU. INEFICÁCIA NÃO EXTENSÍVEL À

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5632275-72.2026.8.09.0051

    5632275-72.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento. O agravo de instrumento fora interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença, a qual rejeitou a impugnação apresentada e manteve a incidência de correção monetária

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações